28/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:52

Expedida Certidão de Arquivamento
28/05/2025 13:45

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
28/05/2025 12:48

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
28/05/2025 12:47

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
28/05/2025 11:53

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
28/05/2025 11:53

Enviados autos digitais ao Arquivo
28/05/2025 11:53

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
28/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:00

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
28/05/2025 10:59

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:59

Transitado em Julgado
28/05/2025 10:59

Transitado em Julgado
28/05/2025 10:59

Certidão de Trânsito em Julgado
28/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 21:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/04/2025 01:55

Decorrendo Prazo
25/04/2025 01:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0634900-15.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Jucás - Agravante: Antonio da Silva Costa - Agravante: Antonia Eleilda da Silva - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Des.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO.

DISCREPÂNCIA DE VALORES.

FUNDADA DÚVIDA.

NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O AGRAVANTE PLEITEIA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, ALEGANDO SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E O VALOR DE MERCADO APRESENTADO EM PARECER TÉCNICO PARTICULAR.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

DISCUTE-SE A NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL PENHORADO, NOS TERMOS DO ART. 873, III, DO CPC, EM RAZÃO DE FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A ANÁLISE DOS AUTOS EVIDENCIA QUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ESPECIFICA CRITÉRIOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A FORMAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, BENFEITORIAS E VOCAÇÃO ECONÔMICA.

ALÉM DISSO, HÁ EXPRESSIVA DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR INDICADO PELO LAUDO OFICIAL (R$ 180.600,00) E O PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELO AGRAVANTE (R$ 360.000,00).

O ART. 873, III, DO CPC PERMITE A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO QUANDO HOUVER FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM, O QUE SE VERIFICA NO PRESENTE CASO.IV.

DISPOSITIVO 4.

ANTE O EXPOSTO, DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, A SER REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, ÀS EXPENSAS DO DEVEDOR.

PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.

DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 872 E 873.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETORELATOR . - Advs: Valber Sousa Pinto (OAB: 58492/DF) - Weltton Rodrigues Loiola (OAB: 14683/CE) - Sandra Mara Tavares Lavor (OAB: 8831/CE)
23/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:02

Mover Obj A
23/04/2025 10:02

Mover Obj A
23/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:19

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
11/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
08/04/2025 13:39

Juntada de Acórdão
08/04/2025 13:39

Juntada de Acórdão
08/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido
08/04/2025 09:00

Julgado
31/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:44

Inclusão em Pauta
28/03/2025 15:41

Para Julgamento
27/03/2025 17:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição
21/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:59

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/02/2025 07:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:17

Expedição de Certidão.
31/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/12/2024 16:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/05/2024 02:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:14

Conclusos para despacho
09/05/2024 20:22

Juntada de Petição
09/05/2024 20:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:34

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:31

Decorrido prazo
26/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:44

Juntada de Petição
09/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 01:14

Decorrendo Prazo
21/11/2023 01:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/11/2023 07:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:42

Expedição de Ofício Requisitando Informações
16/11/2023 16:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/11/2023 16:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:05

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/11/2023 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:01

(Distribuição Automática) por sorteio
06/10/2023 10:13

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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