20/06/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará, Jucie de Oliveira Soares Processo 0202275-97.2022.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Indiciado: Antônio Rafael Felix Lima - Cls.

A Resposta à Acusação apresentada pelo acusado não arguiu questões preliminares ou exceções, bem como não apresentou provas capazes de impedir o prosseguimento da presente ação penal.

Assim, estando a denúncia apta e inexistindo qualquer motivo para a absolvição sumária ou extinção da punibilidade do(s) réu(s), ratifico o recebimento anterior da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento para fins de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, que residam neste Município, bem como procedido ao interrogatório do réu.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas eventualmente residentes em outras comarcas.

Intime-se o acusado e seu defensor da audiência designada, bem como de eventuais cartas precatórias expedidas, as testemunhas arroladas, bem como o representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.
18/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 13:15

Decisão de Saneamento e Organização
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição
16/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucie de Oliveira Soares (OAB 34377/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Policia Civil do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0202275-97.2022.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Indiciado: Antônio Rafael Felix Lima - R.h.

Ao Ministério Público para fins de manifestação.

Expedientes URGENTES.
08/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 00:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:56

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 16:15

Recebida a denúncia
18/03/2025 10:05

Conclusos
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição
31/01/2025 01:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:04

Expedição de .
20/01/2025 12:40

Juntada de Ofício
31/12/2024 03:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:44

Juntada de Petição
01/08/2024 05:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:13

Expedição de .
18/07/2024 12:42

Juntada de Petição
13/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:59

Juntada de Petição
17/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:40

Juntada de Petição
06/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:34

Expedição de .
28/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:54

Histórico de partes atualizado
26/02/2024 10:42

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
26/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:29

Apensado ao processo
11/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 01:00

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:00

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 22:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:25

Expedição de Ofício.
17/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:16

Manutenção da Prisão Preventiva
12/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:26

Juntada de Petição
05/04/2023 19:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:22

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 00:45

Expedição de Certidão.
20/02/2023 11:45

Expedição de Certidão.
20/02/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2023 08:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2023 08:54

Reativado processo recebido de outro Foro
17/02/2023 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:29

Declarada incompetência
15/02/2023 13:03

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:50

Juntada de Petição
13/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:43

Expedição de .
08/02/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2023 14:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2023 14:47

Reativado processo recebido de outro Foro
08/02/2023 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/02/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:58

Declarada incompetência
06/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:51

Juntada de Petição
02/02/2023 10:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
15/12/2022 00:18

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:12

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:12

Expedição de .
02/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:25

Decorrido prazo
28/11/2022 16:41

Juntada de Petição
04/11/2022 00:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:34

Expedição de .
24/10/2022 08:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/10/2022 08:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/10/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 08:23

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/10/2022 20:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 20:03

Conclusos
16/10/2022 20:03

Distribuído por
16/10/2022 13:38

Histórico de partes atualizado
16/10/2022 13:38

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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