24/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:50

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/06/2025. Documento: 159455071
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159455071
09/06/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002452-87.2024.8.06.0117EXEQUENTE: APE PAJUCARAEXECUTADO: FRANCISCO AMIRTON MARTINS DE MAGALHAES FILHO SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID156876054, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte promovente.

Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital
06/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159455071
06/06/2025 09:47

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:16

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 151122421
24/04/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002452-87.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: APE PAJUCARA EXECUTADO: FRANCISCO AMIRTON MARTINS DE MAGALHAES FILHO DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 138531422, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151122421
23/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151122421
23/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 20:06

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 14:43

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/08/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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