TJCE - 0200742-13.2023.8.06.0157

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ASSIS HOLANDA

CPF *17.***.*23-95

Advogados

DAYVSSON PONTES MAGALHAES

OAB: 27689/CE

CPF *40.***.*83-25

Polo Passivo

Partes

ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ: 10.674.377/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2025 02:47

    Decorrido prazo de LUANA NUNES DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160395272

  • 17/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160395272

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

    José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected]     Processo: 0200742-13.2023.8.06.0157   Promovente: FRANCISCO ASSIS HOLANDA Promovido: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS     DESPACHO       A advogada da parte requerida juntou aos autos renúncia de mandato (ID 154244428), no entanto, não fez a devida comprovação da ciência inequívoca do outorgante.

    Nos termos do artigo 112, caput, do Código de Processo Civil, "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista no §1º, que comunicou a renúncia ao mandante, permanecendo obrigado a representar o mandante pelos 10 (dez) dias seguintes, salvo se antes for substituído por outro procurador".   Assim, considerando a renúncia apresentada nos autos, intime-se o advogado renunciante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a ciência inequívoca da parte acerca da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112, §1º, do CPC, mediante apresentação de aviso de recebimento (AR), e-mail com confirmação de leitura, ou outro meio idôneo que ateste a comunicação efetiva ao constituinte.   Ressalte-se que a ausência de comprovação da ciência do mandante poderá inviabilizar o regular prosseguimento do feito, mantendo-se a responsabilidade do patrono pelos atos processuais nesse período, conforme previsto em lei.   Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.   Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   Data da assinatura eletrônica.    José Ronald Cavalcante Soares Junior Juiz de Direito    Núcleo de Produtividade Remota  

  • 16/06/2025 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160395272

  • 16/06/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2025 10:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/05/2025 01:51

    Decorrido prazo de DAYVSSON PONTES MAGALHAES em 09/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 03:37

    Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 07/05/2025 23:59.

  • 14/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150130450

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  Vara Única da Comarca de Reriutaba  Av José Casimiro de Albuquerque, s/n, Carão, RERIUTABA - CE - CEP: 62260-000 PROCESSO Nº: 0200742-13.2023.8.06.0157 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ASSIS HOLANDAREU: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação de ID. 144531323, no prazo de 15 (quinze) dias.

    RERIUTABA/CE, 10 de abril de 2025.

    REGIANE ALVES DE SOUSA À Disposição

  • 11/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150130450

  • 10/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150130450

  • 10/04/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2025 02:27

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 11/03/2025 13:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2025 11:07

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/01/2025 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2024 00:36

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 16/08/2024 06:48

    Mov. [14] - Concluso para Sentença

  • 15/08/2024 10:14

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01803393-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 15/08/2024 09:52

  • 09/08/2024 02:54

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0959/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

  • 07/08/2024 12:45

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0959/2024 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, com esteio no art.350 e ss do Codigo de Processo Civil. Advogados(s):

  • 07/08/2024 09:53

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 11/06/2024 09:46

    Mov. [9] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, com esteio no art.350 e ss do Codigo de Processo Civil.

  • 04/06/2024 08:11

    Mov. [8] - Conclusão

  • 03/06/2024 22:28

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01802398-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2024 21:53

  • 08/03/2024 11:59

    Mov. [6] - Documento

  • 08/03/2024 09:07

    Mov. [5] - Mero expediente | Certifique-se acerca da postagem da carta de citacao retro.

  • 18/01/2024 16:08

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 23/11/2023 15:55

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2023 17:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 06/11/2023 17:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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