15/09/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27918014
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27918014
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001357-56.2023.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27918014
03/09/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025 16:49

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 06:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:37

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2025 23:59.
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição de parecer
18/07/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:16

Recebidos os autos
15/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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