TJCE - 0007242-73.2014.8.06.0164

1ª instância - 1ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO KENET SOUSA SOARES

CPF *25.***.*20-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2025 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO KENET SOUSA SOARES

  • 29/04/2025 02:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO KENET SOUSA SOARES

  • 23/04/2025 02:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2025 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2025 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2025 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2025 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 14:22

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 03/04/2025 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2025 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 21:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:45

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/03/2025 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 10/03/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/03/2025 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2025 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/02/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:07

    Juntada de PARECER

  • 18/02/2025 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 11:36

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2025 09:41

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

  • 17/02/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 14/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 04/02/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 03/02/2025 10:44

    Juntada de Petição de ofício

  • 03/02/2025 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

  • 13/01/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 13/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de ofício

  • 13/11/2024 10:29

    Juntada de Petição de ofício

  • 12/11/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 10/05/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 20:19

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 20:19

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2024 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 03:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2024 06:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 11:22

    Juntada de PARECER

  • 19/03/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:37

    Juntada de PARECER

  • 28/02/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:18

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/02/2024 01:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 02/02/2024 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/01/2024 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/01/2024 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 03:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO KENET SOUSA SOARES

  • 30/11/2023 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 07:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 21:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2023 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:36

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 22/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO KENET SOUSA SOARES

  • 20/09/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:30

    Juntada de PARECER

  • 17/09/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 21:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2023 19:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 02:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO KENET SOUSA SOARES

  • 28/03/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/03/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 09:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2023 02:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 20/03/2023 19:46

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 19:36

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 20/03/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/03/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/03/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 15:31

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 16/03/2023 22:22

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 08/03/2023 18:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 07:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 02:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO KENET SOUSA SOARES

  • 23/02/2023 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 09:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2023 16:34

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 31/01/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 07:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 00:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/07/2022 23:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:18

    Juntada de PARECER

  • 01/07/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:02

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/06/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 17:27

    Declarada incompetência

  • 22/06/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 18:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 08/06/2022 16:32

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

  • 03/06/2022 10:11

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 05/04/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO KENET SOUSA SOARES

  • 04/04/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/03/2022 00:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:42

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2022 10:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/03/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2022 13:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/08/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 12:25

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/06/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE IMPORTAR GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 17/06/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE IMPORTAR GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 16/06/2021 14:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/06/2021 21:27

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 21:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/02/2021 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/02/2021 16:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 05/11/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 15:38

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 13/08/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/06/2020 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2020 13:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2020 13:41

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 12/06/2009 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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