22/06/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:44

Transitado em Julgado em 06/06/2023
12/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Campus da Faculdade Luciano Feijão, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215, FONE 3112-1023 3925668-48.2014.8.06.0167 EXEQUENTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA SENTENÇA Homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por consequência, declaro extinto este processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará.

Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

Dou por publicada e registrada a sentença com a simples inclusão desta no Pje.

Diante das advertências de praxe e levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
06/06/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 09:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/06/2023 09:34

Conclusos para julgamento
22/05/2023 00:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2023 16:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/04/2023 15:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:32

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
17/04/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3925668-48.2014.8.06.0167 Requerente: Nome: PHILIPS DO BRASIL LTDA Endereço: Rua MARCO PENTEADO ULHOA RODRIGUES, 939, 3º ANDAR , TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Requerido: Nome: MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA Endereço: Avenida PRINCIPAL, 01156, NOVO RECANTO, SOBRAL - CE - CEP: 62044-030 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2023 10:30, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 18/04/2023 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODE5ZmYzNmItMTEyNi00NjRkLTk4MzYtZGZiODdmOGNjOGM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/442f0f Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 09:35

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:56

Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
13/12/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
07/06/2022 02:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 14:18

Conclusos para despacho
10/11/2021 00:03

Decorrido prazo de BRENO JESSEN BEZERRA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:03

Decorrido prazo de LIA PONTES SOUSA em 09/11/2021 23:59:59.
05/10/2021 08:59

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 17:34

Conclusos para despacho
20/01/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:42

Conclusos para despacho
15/06/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:42

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:42

Juntada de Certidão
27/11/2019 00:35

Decorrido prazo de BRENO JESSEN BEZERRA em 26/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:28

Decorrido prazo de LIA PONTES SOUSA em 20/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 13:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/03/2019 23:59:59.
16/09/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:13

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2019 12:33

Conclusos para despacho
14/03/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 14:30

Mov. [75] - Remessa: Migração de processo do Projudi (040.2014.925.668-3) para o PJe (3925668-48.2014.8.06.0167)
13/03/2018 08:40

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRENO JESSEN BEZERRA) em 13/03/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/03/18)
08/03/2018 16:40

Mov. [73] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para PHILIPS DO BRASIL LTDA)
08/03/2018 16:40

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA)
08/03/2018 16:40

Mov. [71] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/06/2016 13:09

Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Despacho
29/06/2016 13:09

Mov. [69] - Documento: Juntada de Certidão
29/06/2016 13:08

Mov. [68] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 29/06/2016 13:08 Certifico, nesta data, que a sentença proferida no evento 28 transitou em julgado, sem qualquer recurso ou manifestação das partes. O referido é verdade. Dou fé.
04/11/2015 16:11

Mov. [66] - Documento: Juntada de Certidão
21/10/2015 11:52

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/10/2015 23:59

Mov. [64] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/09/15)
14/10/2015 15:37

Mov. [63] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/10/2015 15:36

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA) em 01/10/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/09/15)
13/10/2015 23:59

Mov. [61] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/09/15)
06/10/2015 11:49

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRENO JESSEN BEZERRA) em 06/10/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/09/15)
30/09/2015 10:53

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/09/15)
30/09/2015 10:17

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA)
30/09/2015 10:17

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA)
30/09/2015 10:17

Mov. [56] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
30/09/2015 09:07

Mov. [55] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - LEA MONT ALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE 29876 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA
30/09/2015 09:06

Mov. [54] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LIA PONTES SOUSA 31448 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA
30/09/2015 09:05

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho
30/09/2015 09:05

Mov. [52] - Documento: Juntada de Certidão
28/09/2015 23:59

Mov. [51] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/09/15)
25/09/2015 23:59

Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PHILIPS DO BRASIL LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/09/15)
18/09/2015 14:57

Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Petição
18/09/2015 13:14

Mov. [48] - Documento: Juntada de Alvará
16/09/2015 06:52

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRENO JESSEN BEZERRA) em 16/09/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/09/15)
15/09/2015 11:28

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIO RIVELLI) em 15/09/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/09/15)
04/09/2015 15:31

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PHILIPS DO BRASIL LTDA)
04/09/2015 15:31

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA)
04/09/2015 15:31

Mov. [43] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
03/09/2015 10:03

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
03/09/2015 10:03

Mov. [41] - Documento: Juntada de Certidão
02/09/2015 17:53

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Petição
13/08/2015 00:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PHILIPS DO BRASIL LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(29/07/15)
11/08/2015 00:00

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(29/07/15)
05/08/2015 16:42

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Petição
31/07/2015 12:38

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIO RIVELLI) em 31/07/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/07/15)
30/07/2015 08:18

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/07/2015 16:39

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/07/2015 15:49

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRENO JESSEN BEZERRA) em 29/07/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(29/07/15)
29/07/2015 15:04

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/07/2015 12:11

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PHILIPS DO BRASIL LTDA)
29/07/2015 12:11

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA)
29/07/2015 12:11

Mov. [29] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
29/07/2015 12:11

Mov. [28] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
08/07/2015 15:14

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRENO JESSEN BEZERRA) em 08/07/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(01/07/15)
02/07/2015 09:30

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIO RIVELLI) em 02/07/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(01/07/15)
01/07/2015 13:28

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PHILIPS DO BRASIL LTDA)
01/07/2015 13:28

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA)
01/07/2015 13:28

Mov. [23] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 29 de Julho de 2015 às 11:00)
12/11/2014 17:01

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
12/11/2014 11:24

Mov. [21] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEA MONT ALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE 29876 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA
12/11/2014 11:24

Mov. [20] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 29786 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA
12/11/2014 11:24

Mov. [19] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 29786 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA
12/11/2014 11:20

Mov. [18] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO RIVELLI 297608 N/SP (Advogado Habilitado)/Promovido PHILIPS DO BRASIL LTDA
11/11/2014 17:17

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/10/2014 11:54

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/10/2014 11:53

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ PHILIPS DO BRASIL LTDA em 06/10/14
21/10/2014 10:01

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/09/2014 11:38

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PHILIPS DO BRASIL LTDA
16/09/2014 11:06

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRENO JESSEN BEZERRA) em 16/09/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/09/14)
16/09/2014 09:26

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA)
16/09/2014 09:26

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PHILIPS DO BRASIL LTDA
16/09/2014 09:26

Mov. [9] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
16/09/2014 08:27

Mov. [8] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/09/2014 08:27

Mov. [7] - Documento: Juntada de Certidão
13/08/2014 17:37

Mov. [6] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/08/2014 10:41

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PHILIPS DO BRASIL LTDA
06/08/2014 10:41

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MAX MULLER DE SOUSA MESQUITA) em 06/08/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(06/08/14)
06/08/2014 10:41

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 12 de Novembro de 2014 às 11:00)
06/08/2014 10:41

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE SOBRAL
06/08/2014 10:41

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB22107NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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