12/08/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 15:11

Juntada de despacho
24/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 12:51

Alterado o assunto processual
18/03/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/02/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:16

Juntada de Petição de recurso
12/02/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:56

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127872925
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127872925
10/12/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127872925
10/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:35

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERIDO)
04/12/2024 17:35

Recebida a emenda à inicial
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127241511
02/12/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127241511
29/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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