16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160063852
16/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 16/06/2025. Documento: 160063852
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160063852
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160063852
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0200305-56.2024.8.06.0053 Autor: REQUERENTE: ANA LUCIA CAPISTRANO Réu: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Assunto: [Contratos Bancários] SENTENÇA 1 .

RELATÓRIO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido deduzido por Ana Lucia Capistrano em face do BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas.

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, a parte promovida voluntariamente efetuou o depósito judicial do valor objeto da condenação (Id. 153536878).

Na sequência, a parte autora, por sua advogada constituída, manifestou anuência ao valor do pagamento feito pela parte executada e requereu a expedição de alvará (Id. 157254478). É o breve relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO No caso destes autos, a parte devedora informou a realização do depósito judicial do valor fixado na condenação, cumprindo, assim, sua obrigação.

Ademais, a parte credora peticionou nos autos pelo levantamento da quantia depositada, a concordar com o seu respectivo valor.

Em razão disso, é forçoso concluir a favor do integral adimplemento do crédito exequendo.

Consigno, ainda, que, no caso em tela, o cumprimento de sentença não será acrescido de 10% de honorários, conforme previsão do art. 523, §1°, do CPC, pois a parte executada efetuou o pagamento voluntário, antes mesmo da intimação deste juízo.

Desnecessárias outras ponderações. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com esteio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários na fase de cumprimento de sentença.

Defiro o pedido de Id. 157254478 e, por conseguinte, autorizo o levantamento do valor destinado à parte autora por sua advogada, uma vez que possui poderes especiais para recebimento de valores (vide procuração de Id. 150093748).

Expeça-se, de imediato, alvará autorizativo da transferência do valor atualizado depositado na Conta Judicial n.º 0745 040 01508331-4 (Id. 153536878), via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, para a conta bancária de titularidade de Cleidiane Marques da Silva (CPF.: *40.***.*72-07), qual seja: Banco do Brasil, Agência 085-0, Conta 56780-9 (informada no Id. 157254478). Destaque-se que, após a assinatura do Alvará Eletrônico pelo magistrado, a ordem de transferência será encaminhada, automaticamente, à Caixa Econômica Federal, para efetivação da medida determinada.

P.R.I.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.

Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160063852
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160063852
12/06/2025 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150099021
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Intime-se o Executado, através de seu advogado indicado nos autos, para que efetue o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, e bloqueio via SISBAJUD. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários.

Camocim/CE, data e assinaturas eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150099021
10/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150099021
10/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 10:59

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/04/2025 10:30

Mov. [24] - Reativação
04/11/2024 14:11

Mov. [23] - Certidão emitida
04/11/2024 13:12

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01807335-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/11/2024 12:43
20/08/2024 20:46

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Arquivamento
20/08/2024 20:46

Mov. [20] - Definitivo
20/08/2024 20:40

Mov. [19] - Trânsito em julgado
28/06/2024 22:39

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
27/06/2024 03:15

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 18:46

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 14:57

Mov. [15] - Concluso para Sentença
27/05/2024 16:44

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01803743-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2024 16:37
03/05/2024 23:43

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
02/05/2024 01:36

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/05/2024 18:38

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/05/2024 18:16

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
29/04/2024 12:40

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01803007-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/04/2024 12:30
14/04/2024 01:21

Mov. [8] - Certidão emitida
05/04/2024 12:54

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
05/04/2024 10:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01802235-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/04/2024 09:59
03/04/2024 12:22

Mov. [5] - Certidão emitida
03/04/2024 12:21

Mov. [4] - Certidão emitida
18/03/2024 11:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 10:52

Mov. [2] - Conclusão
14/03/2024 10:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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