11/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:10

Expedida Certidão de Arquivamento
11/06/2025 09:56

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
11/06/2025 09:42

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:42

Transitado em Julgado
06/06/2025 08:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/06/2025 09:32

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
03/06/2025 21:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:09

Juntada de Informações
27/05/2025 09:18

Decorrendo Prazo
27/05/2025 09:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/05/2025 09:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:29

Decorrendo Prazo
26/05/2025 10:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623688-26.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Anderson Lins Magalhães - Paciente: Francisco Breno Ângelo da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, com determinação, de ofício, ao juízo de origem, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006).

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI 11.343/2006).

CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA).

PRISÃO PREVENTIVA.

PLEITO DE SALVO-CONDUTO PARA EVITAR FUTURA DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA CAUTELAR.

NÃO CONHECIMENTO.

MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO NATURAL.

VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.

AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ROBUSTA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM NÃO CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. . - Advs: Anderson Lins Magalhães (OAB: 54281/CE)
23/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:06

Mover Obj A
23/05/2025 12:05

Movido para fila Analisado - HC
21/05/2025 07:11

Decorrendo Prazo
21/05/2025 07:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:41

Mover Obj A
19/05/2025 14:40

Movido para fila Analisado - HC
19/05/2025 12:46

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
19/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:57

Expedição de Ofício.
15/05/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
14/05/2025 16:06

Juntada de Acórdão
14/05/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
14/05/2025 14:00

Julgado
09/05/2025 13:11

Inclusão em Pauta
09/05/2025 12:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/05/2025 21:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
25/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/04/2025 17:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2025 17:40

Juntada de Petição de parecer
24/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:59

Decorrendo Prazo
14/04/2025 01:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623688-26.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Anderson Lins Magalhães - Paciente: Francisco Breno Ângelo da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Com o intuito de garantir a celeridade do writ e tendo em vista que os autos originários podem ser acessados digitalmente, considero desnecessária a requisição de informações à autoridade apontada como coatora.

Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Anderson Lins Magalhães (OAB: 54281/CE)
10/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/04/2025 14:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/04/2025 14:19

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
10/04/2025 07:45

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
10/04/2025 07:45

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:29

Distribuído por sorteio
07/04/2025 11:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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