TJCE - 0200101-59.2023.8.06.0178
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Uruburetama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/05/2025 09:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/05/2025 09:10 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2025 09:08 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2025 09:08 Transitado em Julgado em 12/05/2025 
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                                            16/05/2025 09:08 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2025 04:03 Decorrido prazo de MARCELE CAROLINE MACIEL DE ALENCAR em 12/05/2025 23:59. 
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                                            10/05/2025 02:44 Decorrido prazo de JOAO LEITE FERNANDES NETTO em 09/05/2025 23:59. 
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                                            15/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 141102211 
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                                            14/04/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0200101-59.2023.8.06.0178 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA CRISTINA AGUILAR GUIMARAES REU: VITOR CHAVES AGUILAR Trata-se de Ação de Reintegração de Posse apresentada por Maria Cristina Aguilar Guimarães em face de Vitor Chaves Aguilar.
 
 Na petição de ID 136608777 a parte autora requereu a desistência da ação. É o breve relatório, passo a decidir.
 
 Diante do pedido formulado pela parte autora, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
 
 Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observada a suspensão da exigibilidade, ante a gratuidade judiciária deferida (ID 114965316).
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se. Uruburetama/CE, 21 de março de 2025. ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)
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                                            14/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 141102211 
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                                            14/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 141102211 
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                                            11/04/2025 14:19 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2025 14:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141102211 
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                                            11/04/2025 14:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141102211 
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                                            31/03/2025 10:57 Extinto o processo por desistência 
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                                            19/02/2025 22:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/02/2025 15:42 Conclusos para despacho 
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                                            08/01/2025 20:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/11/2024 10:00 Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            16/10/2024 21:23 Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01803605-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 21:20 
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                                            08/10/2024 16:12 Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01803495-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 08/10/2024 15:45 
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                                            08/10/2024 06:28 Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01803476-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 07/10/2024 21:45 
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                                            14/09/2024 08:19 Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391 
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                                            12/09/2024 03:04 Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0313/2024 Teor do ato: Oportunizo que as partes apresentem seus Memoriais Finais por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo iniciar pela parte autora. Decorridos os respectivos praz 
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                                            11/09/2024 13:36 Mov. [57] - Certidão emitida 
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                                            11/09/2024 13:18 Mov. [56] - Mero expediente | Oportunizo que as partes apresentem seus Memoriais Finais por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo iniciar pela parte autora. Decorridos os respectivos prazos, retornem-me os autos conclusos. 
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                                            11/09/2024 13:14 Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência | Oportunizo que as partes apresentem seus Memoriais Finais por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo iniciar pela parte autora. Decorridos os respectivos prazos, retornem-me os autos conclusos. 
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                                            05/09/2024 22:00 Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01803059-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/09/2024 21:00 
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                                            31/08/2024 15:32 Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01802972-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 31/08/2024 15:14 
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                                            31/07/2024 01:54 Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359 
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                                            29/07/2024 12:36 Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/07/2024 08:20 Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/07/2024 16:18 Mov. [49] - Audiência Designada | Instrucao Data: 10/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada 
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                                            11/07/2024 13:16 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01802299-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 11/07/2024 12:53 
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                                            09/07/2024 10:55 Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/05/2024 12:10 Mov. [46] - Concluso para Despacho 
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                                            30/04/2024 16:43 Mov. [45] - Certidão emitida 
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                                            17/04/2024 09:45 Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01801318-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 09:35 
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                                            20/03/2024 15:36 Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01801021-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 15:02 
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                                            05/03/2024 14:28 Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259 
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                                            01/03/2024 02:57 Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/02/2024 11:59 Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/11/2023 16:42 Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WURT.23.01803465-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 16:09 
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                                            13/11/2023 12:05 Mov. [38] - Concluso para Despacho 
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                                            13/11/2023 12:03 Mov. [37] - Certidão emitida 
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                                            30/10/2023 17:23 Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WURT.23.01803246-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2023 17:14 
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                                            06/10/2023 23:24 Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174 
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                                            05/10/2023 02:46 Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0244/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora por meio de seu patrono para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da(as) contestacao(oes), conforme Art. 437 do CPC. 
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                                            03/10/2023 18:31 Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora por meio de seu patrono para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da(as) contestacao(oes), conforme Art. 437 do CPC. 
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                                            27/09/2023 09:42 Mov. [32] - Concluso para Despacho 
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                                            27/09/2023 09:41 Mov. [31] - Certidão emitida 
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                                            27/09/2023 09:36 Mov. [30] - Encerrar documento - restrição 
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                                            25/09/2023 18:28 Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WURT.23.01802818-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/09/2023 18:07 
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                                            02/09/2023 12:26 Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151 
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                                            31/08/2023 14:53 Mov. [27] - Certidão emitida 
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                                            31/08/2023 14:50 Mov. [26] - Mero expediente | Determino que a parte requerida apresente defesa no prazo legal. 
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                                            31/08/2023 12:58 Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0206/2023 Teor do ato: Determino que a parte requerida apresente defesa no prazo legal. Advogados(s): Joao Leite Fernandes Netto (OAB 20472CE/) 
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                                            30/08/2023 23:17 Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | Determino que a parte requerida apresente defesa no prazo legal. 
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                                            30/08/2023 10:15 Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WURT.23.01802560-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/08/2023 09:56 
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                                            14/08/2023 16:53 Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WURT.23.01802395-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 16:44 
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                                            04/07/2023 16:35 Mov. [21] - Certidão emitida 
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                                            04/07/2023 16:34 Mov. [20] - Documento 
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                                            04/07/2023 16:33 Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida 
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                                            28/06/2023 00:07 Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104 
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                                            26/06/2023 14:39 Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 178.2023/002144-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2023 Local: Oficial de justica - Mardoni Oliveira Miranda 
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                                            26/06/2023 02:54 Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/06/2023 02:54 Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/06/2023 15:09 Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/06/2023 14:54 Mov. [13] - Audiência Designada | Justificacao Data: 30/08/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada 
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                                            22/06/2023 12:41 Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/03/2023 10:57 Mov. [11] - Concluso para Despacho 
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                                            28/03/2023 10:56 Mov. [10] - Petição juntada ao processo 
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                                            27/03/2023 20:12 Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WURT.23.01800909-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 19:40 
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                                            27/03/2023 18:09 Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/03/2023 15:05 Mov. [7] - Conclusão 
- 
                                            21/03/2023 15:05 Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Declinio de Competencia 
- 
                                            21/03/2023 15:05 Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de Competencia 
- 
                                            21/03/2023 12:57 Mov. [4] - Certidão emitida 
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                                            14/03/2023 12:41 Mov. [3] - Incompetência | Assim sendo, declino da competencia, e determino a imediata remessa dos presentes autos a 2 Vara desta Comarca, competente para processar e julgar a presente causa civel. Expedientes necessarios. 
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                                            13/03/2023 13:19 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            13/03/2023 13:19 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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