11/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 137199940
10/04/2025 00:00

Intimação

                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected]                                                                                                                                                                        PROCESSO nº. 0050940-94.2021.8.06.0064      CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DAS PALMEIRAS EXECUTADO: FRANCISCO AURELIO ALVES DE MELO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial interposta pelo Condomínio Solar das Palmeiras em face de Francisco Aurélio Alves de Melo. Expedida carta de citação (ID 97850122), a diligência foi infrutífera (ID 97850124).   Em seguida, foi declarado o transcurso do prazo de suspensão do feito de 31/01/2022 a 31/01/2023 e o início do prazo de prescrição intercorrente em 01/02/2023 com data final provável em 01/02/2028.

Ademais, foi determinada a intimação da parte exequente para providenciar a citação do executado, informando novo endereço ou requerendo citação por edital, sob pena de extinção (ID 97851177).   Após, a parte exequente apresentou endereço do executado e pugnou pela expedição de nova carta de citação (ID 97851202). Todavia, conforme ID's 97851207 e 97851221, as tentativas posteriores de citação do executado restaram inexitosas. Através da petição de ID 109481868, as partes solicitaram a homologação do acordo de ID 109481869. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte autora, que, por sua vez, manifestou conjuntamente à ré interesse na extinção, impõe-se a conclusão do feito através da transação entre as partes.   Com efeito, conforme disposição do art. 200 do CPC, a declaração de vontade bilateral das partes pode produzir, imediatamente, a extinção de direitos processuais.   O acordo chegado aos autos é regular, sendo consectários de concessões mútuas das partes.   Destaco que, em caso de descumprimento do presente acordo devidamente homologado, materializando-o como título executivo judicial, o seu inadimplemento deverá ser executado através do respectivo pedido de cumprimento de sentença.   DISPOSITIVO   Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO de ID 109481869, extinguindo o feito com resolução do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo, com a dispensa de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3°, do CPC).   Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Imediato trânsito em julgado em virtude da homologação in totum do acordado. Feitas as anotações necessárias, ao arquivo. Caucaia/CE, 25 de fevereiro de 2025.                                                 WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 137199940
09/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:36

Juntada de Certidão de arquivamento
09/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137199940
09/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:03

Homologada a Transação
24/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 09:41

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/08/2024 11:30

Mov. [67] - Certidão emitida
15/08/2024 11:30

Mov. [66] - Documento
14/08/2024 23:41

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
10/07/2024 23:19

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/017302-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2024 Local: Oficial de justica - Helaine Cristina Pinheiro Fernandes
09/07/2024 17:06

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
25/05/2024 14:17

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01820205-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/05/2024 13:58
18/04/2024 08:23

Mov. [61] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2024 atraves da guia n 064.1009964-69 no valor de 60,37
16/04/2024 17:49

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01814115-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/04/2024 17:36
15/04/2024 16:40

Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1009964-69 - Custas Intermediarias
11/04/2024 00:10

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
09/04/2024 02:32

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 15:07

Mov. [56] - Certidão emitida
08/04/2024 15:03

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte exequente intimada, por seu(ua) advogado(a), para comprovar o recolhimento das custas da diligencias do oficial de justica, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 65, paragrafo unico, Provimento n. 0
01/03/2024 05:01

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01807414-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 11:03
26/02/2024 09:41

Mov. [53] - Certidão emitida
26/02/2024 09:38

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
22/02/2024 14:31

Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR559651141YJ Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Francisco Aurelio Alves de Melo Diligencia : 09/02/2024
22/01/2024 14:27

Mov. [50] - Certidão emitida
09/01/2024 10:56

Mov. [49] - Expedição de Carta
02/10/2023 10:53

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 08:57

Mov. [47] - Concluso para Despacho
29/09/2023 16:38

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01837579-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/09/2023 15:53
24/09/2023 08:10

Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/09/2023 atraves da guia n 064.1007177-64 no valor de 54,92
21/09/2023 16:14

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1007177-64 - Custas Intermediarias
15/09/2023 22:07

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
14/09/2023 02:25

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 15:51

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 15:45

Mov. [40] - Documento
05/09/2023 16:55

Mov. [39] - Documento
05/09/2023 16:52

Mov. [38] - Documento
28/07/2023 09:40

Mov. [37] - Certidão emitida
14/07/2023 20:41

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 08:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho
14/03/2023 12:01

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01809000-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 11:40
09/03/2023 21:58

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
08/03/2023 02:23

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2023 13:48

Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimacao via DJe. O referido e verdade. Dou fe.
05/03/2023 21:01

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 16:19

Mov. [29] - Concluso para Despacho
26/09/2022 16:19

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
29/07/2022 15:30

Mov. [27] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR565593598BO Situacao : Desconhecido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao - AR-Maos proprias Destinatario : Francisco Aurelio Alves de Melo Diligencia : 17/06/2022
29/07/2022 15:29

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2022 10:09

Mov. [25] - Certidão emitida
17/05/2022 18:51

Mov. [24] - Expedição de Carta
17/05/2022 13:28

Mov. [23] - Certidão emitida
31/01/2022 17:21

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01802985-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 16:57
13/01/2022 15:15

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar a localizacao da parte executada.
28/09/2021 13:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/09/2021 13:53

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
23/07/2021 10:55

Mov. [18] - Certidão emitida
23/07/2021 10:55

Mov. [17] - Documento
09/07/2021 10:05

Mov. [16] - Encerrar análise
09/06/2021 21:49

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/009465-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2021 Local: Oficial de justica - Linara Alcantara Holanda
09/06/2021 16:57

Mov. [14] - Certidão emitida
11/05/2021 11:56

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 14:37

Mov. [12] - Conclusão
30/04/2021 14:56

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00313886-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 14:39
20/04/2021 21:54

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2021 Data da Publicacao: 22/04/2021 Numero do Diario: 2593
19/04/2021 03:00

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2021 21:32

Mov. [8] - Certidão emitida
29/03/2021 15:43

Mov. [7] - Mero expediente | Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo ja fixado (15 dias), emendar a inicial, devendo para tanto, comprovar o pagamento das custas diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290 do CPC
15/03/2021 14:32

Mov. [6] - Conclusão
15/03/2021 14:31

Mov. [5] - Encerrar análise
02/03/2021 15:34

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00306486-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/03/2021 15:12
01/03/2021 09:32

Mov. [3] - Mero expediente | Diante do exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, devendo para tanto recolher as custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da
26/02/2021 22:30

Mov. [2] - Conclusão
26/02/2021 22:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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