TJCE - 0200833-39.2023.8.06.0049
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171821778
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171821778
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02/09/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171821778
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01/09/2025 18:26
Julgado procedente em parte do pedido
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26/08/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 03:00
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/05/2025 23:59.
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17/04/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150119042
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16/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 16/04/2025. Documento: 150119042
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0200833-39.2023.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cancelamento de vôo] AUTOR: N.
C.
M., P.
M.
M.
REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos.
Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015.
Sem preliminares.
Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória, a existência de danos morais causados por má prestação do serviço oferecido pela requerida; a ocorrência de caso fortuito ou de força maior que afaste a responsabilidade civil.
Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Nos termos do CPC/2015, art. 357, §§ 1º, as partes podem solicitar esclarecimentos ou ajustes, bem como especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação.
Expedientes necessários.
Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema.
Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150119042
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150119042
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14/04/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150119042
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14/04/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150119042
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14/04/2025 14:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/11/2024 14:48
Conclusos para decisão
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01/11/2024 22:47
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 05:02
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01805388-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 16:13
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21/10/2024 22:03
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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19/10/2024 05:02
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01805297-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 18/10/2024 16:45
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03/07/2024 08:33
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/07/2024 08:33
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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03/07/2024 05:11
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803078-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/07/2024 09:32
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21/06/2024 22:37
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 02:24
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 23:35
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 09:48
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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13/06/2024 09:37
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802671-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/06/2024 09:07
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09/06/2024 00:16
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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09/06/2024 00:15
Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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23/05/2024 09:29
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência
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21/05/2024 18:34
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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21/05/2024 10:49
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802124-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 10:31
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14/03/2024 09:42
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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13/03/2024 11:24
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01801006-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/03/2024 11:14
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08/03/2024 10:59
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/02/2024 09:04
Mov. [22] - Certidão emitida
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05/02/2024 10:10
Mov. [21] - Expedição de Carta
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25/01/2024 20:59
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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25/01/2024 13:25
Mov. [19] - Encerrar análise
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24/01/2024 02:34
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 08:39
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 20:04
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 10:12
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/05/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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09/01/2024 00:54
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 12:29
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 08:54
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 16:05
Mov. [11] - Encerrar análise
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21/11/2023 12:58
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 12:29
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/03/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
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23/10/2023 10:09
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/02/2024 Hora 15:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
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20/10/2023 22:08
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
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19/10/2023 02:10
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 12:52
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 10:00
Mov. [2] - Conclusão
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29/09/2023 09:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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