24/07/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:12

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 04:30

Decorrido prazo de JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162469955
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162469955
01/07/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) NÚMERO DO PROCESSO: 0219051-31.2024.8.06.0001 INVENTARIANTE: JOAO LUIZ DE CARVALHO ESPÓLIO: FRANCISCA PEREIRA DE SANTIAGO SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de pedido de INVENTÁRIO requerido por JOAO LUIZ DE CARVALHO, consubstanciado no falecimento de FRANCISCA PEREIRA DE SANTIAGO.

Verificado o regular prosseguimento do feito, eis que o autor/inventariante informou não possuir mais interesse no feito, haja vista o interesse em levar a efeito o inventário e partilha através de escritura pública, consoante petição de id. 159997909. Breve relato.

Decido. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste às partes, desde, porém, que o manifeste de forma expressa, que tenha o seu representante poderes para desistir e que seja resguardado eventual interesse indisponível em discussão na causa.

Porém, o procedimento de inventário se sujeita ao impulso oficial do Juiz, não sendo causa de paralisação ou extinção do mesmo a inércia injustificada do inventariante. Contudo, mesmo sendo o procedimento de inventário iniciado na esfera judicial, podem os herdeiros convertê-lo em administrativo, conforme art. 2º da resolução 35/2007 do CNJ: "Art. 2º É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial." Não é despeciendo assinalar que inexiste prejuízo ao Fisco, eis que não terá início o prazo decadencial e muito menos o prescricional. Satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte interessada, extinguindo a ação sem julgamento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, VIII, CPC.

Sem custas processuais face ao pedido de gratuidade da Justiça, que ora defiro.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa.

P.R.I.

Fortaleza, 27 de junho de 2025. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
30/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162469955
27/06/2025 16:57

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 04:48

Decorrido prazo de JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155940717
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155940717
28/05/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0219051-31.2024.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: JOAO LUIZ DE CARVALHO Espólio: REQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA DE SANTIAGO DESPACHO Cls., Intime-se o inventariante para comprovar o protocolo do inventário pela via extrajudicial.

Cumprida satisfatoriamente a diligência, venham-me os autos conclusos para sentença. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2025 SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155940717
26/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/05/2025 20:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE MAGNO VASCONCELOS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149654219
11/04/2025 00:00

Intimação

5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0219051-31.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOAO LUIZ DE CARVALHO REQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA DE SANTIAGO DESPACHO Cls., Intime-se o inventariante, por seu patrono, para impulsionar devidamente o feito, sob pena de destituição do cargo.

Publique-se.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149654219
10/04/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149654219
07/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 20:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:56

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/04/2025 13:58

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/04/2025 13:58

Mov. [29] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
28/03/2025 16:37

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao. Certificar prazo.
28/03/2025 07:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho
31/01/2025 18:30

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2025 Data da Publicacao: 03/02/2025 Numero do Diario: 3476
30/01/2025 01:48

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0030/2025 Teor do ato: Cls., Intime-se o inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinacoes do despacho retro. Expedientes devidos. Advogados(s): Jo
24/01/2025 16:18

Mov. [24] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinacoes do despacho retro. Expedientes devidos.
10/01/2025 09:25

Mov. [23] - Concluso para Despacho
19/12/2024 16:41

Mov. [22] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/12/2024 15:06

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/10/2024 19:09

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
29/10/2024 11:54

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 16:45

Mov. [18] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante nomeado, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as primeiras declaracoes observando os ditames do art. 620 do CPC. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
17/10/2024 08:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho
14/10/2024 10:07

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/10/2024 10:05

Mov. [15] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
03/09/2024 19:29

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
02/09/2024 11:57

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 14:12

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2024 13:07

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02181986-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 12:45
25/06/2024 22:00

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 02:05

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 16:34

Mov. [8] - Mero expediente | Cls., Intime-se o requerente, por seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar a anuencia dos demais herdeiros concordando com a nomeacao do requerente como inventariante do processo. Intime-se. Publique-se. Expedien
17/04/2024 09:49

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998500-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 09:43
04/04/2024 22:17

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
03/04/2024 02:13

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2024 13:52

Mov. [4] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
26/03/2024 15:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2024 17:08

Mov. [2] - Conclusão
22/03/2024 17:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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