TJCE - 3000320-73.2023.8.06.0220

1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

SILVIANE DE SALES OLIVEIRA

CPF *38.***.*63-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:16

    Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2023 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 30/05/2023 15:16

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2023 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 20:30

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 26/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de SILVIANE DE SALES OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de Enel em 25/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000320-73.2023.8.06.0220 AUTOR: SILVIANE DE SALES OLIVEIRA REU: ENEL PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a autora a fim de que apresentasse cópia do extrato do Serasa de forma que seja possível identificar: a) a data da inclusão da anotação; b) a data da consulta; e c) os dados do requerente como sendo devedor e a ré como credora, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

    O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis.

    Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 485, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual.

    Sem custas e sem honorários.

    O deferimento do pedido de assistência judiciária à parte autora ficará condicionado a apresentação de documentos que comprovem a condição prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

    JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELA JUÍZA LEIGA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

    FORTALEZA/CE, DATA E ASSINATURA DIGITAIS.

    HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

  • 05/04/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 21:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2023 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 16:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 03:09

    Decorrido prazo de SILVIANE DE SALES OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 03:09

    Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 03/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 20/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000320-73.2023.8.06.0220 AUTOR: SILVIANE DE SALES OLIVEIRA REU: ENEL DESPACHO A parte autora alega que sofreu a inclusão indevida do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, afirmando que os valores cobrados pela ré são inexistentes.

    Assim, determino a intimação da parte autora para que acoste aos autos, em 10 dias, cópia do extrato do Serasa de forma que seja possível identificar: a) a data da inclusão da anotação; b) a data da consulta; e c) os dados do requerente como sendo devedor e a ré como credora.

    Salienta-se que o documento exigido é imprescindível para análise da existência de fato novo a justificar o ajuizamento da presente querela, considerando o ajuizamento de demanda anterior [3001140-29.2022.8.06.0220] na qual houve transação entre as partes, dentre as obrigações era a exclusão de débito e de anotação no Serasa oriundos da UC também tratada neste processo.

    Após, voltem os autos à conclusão para urgência.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO

  • 17/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 19:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 19:38

    Audiência Conciliação designada para 06/06/2023 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 14/03/2023 19:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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