29/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/08/2025. Documento: 170533475
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170533475
27/08/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170533475
27/08/2025 17:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 166966807
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 166966807
15/08/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166966807
15/08/2025 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 08:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157155097
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157155097
06/06/2025 00:47

Confirmada a citação eletrônica
06/06/2025 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157155097
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157155097
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3002955-21.2025.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 10/07/2025 08:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDhhMzZiZDQtYWI1ZC00N2E2LTgyNGEtMzgyOWJhZWU5ZTA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 28 de maio de 2025. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
05/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157155097
05/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157155097
05/06/2025 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150568403
17/04/2025 01:23

Confirmada a citação eletrônica
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002955-21.2025.8.06.0167 Despacho 1.1.

Aduz o promovente que sofreu descontos indevidos em sua conta bancária, a título de "TARIFA PACOTE DE SERVIÇOS" e "TARIFA MSG - MÊS ANTERIOR", contudo, afirma não ter contratado tais serviços.

Por esse motivo, requereu a concessão de tutela de urgência para cessação das cobranças. 1.2.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 1.3.

Não se afere, no presente momento (de cognição sumária), a hígida probabilidade do direito alegado, portanto necessária a dilação probatória, com o fim de demonstrar a existência ou inexistência de falha na prestação do serviço. 1.4.

Ademais, nos extratos acostados pelo autor (id. 150557728), verifica-se que os débitos remetem a 06/01/2021 (Tarifa de Serviços) e 25/01/2022 (TARIFA MSG).

Mais de quatro e três anos, portanto.

Tal circunstância afasta o elemento da urgência, requisito sem o qual a tutela almejada não deve ser concedida. 1.5.

Entendo, pois, ausentes a plausibilidade do direito alegado e o risco de dano para a parte requerente. 1.6.Destarte, indefiro a medida liminar pleiteada. 2.0.

Inversão do ônus da prova: Quanto ao ônus da prova, entendo que se aplica à presente demanda o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual estabeleço, desde logo, a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, ficando a parte requerida incumbida de apresentar oportunamente as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade. 3.1.Determino a citação do réu e intimação da parte autora para audiência conciliação, a ser realizada por videoconferência. 3.2.

Conforme o ENUNCIADO n. 8 do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). 3.3.

Fica prejudicado o pedido de gratuidade feito para o processo em primeira instância, considerando que inexiste interesse processual em virtude dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95, devendo a parte autora fazer o pedido específico para a segunda instância, conforme a segunda parte do art. 55. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150568403
16/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150568403
16/04/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 08:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
14/04/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0623665-80.2025.8.06.0000

Igor Sousa do Nascimento

5 Nucleo de Custodia e Inquerito

Advogado: Jose Albani Souza Linhares Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0200920-41.2023.8.06.0066

Maria Socorro de Freitas

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Maria Gessica de Sousa Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0170164-89.2019.8.06.0001

Raynara Diogo Guimaraes

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2019 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0202203-32.2022.8.06.0035

Cicero Ferreira da Costa

Celia Maria da Costa Barbosa

Advogado: Juliana Basto Damasceno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/11/2022 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0170164-89.2019.8.06.0001

Raynara Diogo Guimaraes

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Christiane Pinheiro Diogo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2025 14:06

Exibir Processo