14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149947090
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149947090
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO Processo nº 0005567-10.2014.8.06.0121 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) [Pagamento] MARIA DE LOURDES COSTA MEDEIROS BANCO DO BRASIL S.A.

R$ 5.316,22 Em análise dos autos, verifico que o presente procedimento se iniciou em 2014 como cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ACP 1998.01.1.016798-9.      Na ocasião, a parte exequente apontou como quantia devida o importe de R$5.316,22 (cinco mil trezentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), o qual fora depositado pelo executado em juízo, à título de pagamento, em 06/05/2015.      A parte autora pugnou pela intimação do banco para pagamento de valor suplementar.      Constato, ainda, que, na sequência, este juízo reconhecendo a necessidade de prévia liquidação do julgado, extinguiu a execução devido à iliquidez do título, sentença essa que foi anulada em grau recursal, quando o juízo ad quem determinou o regular processamento do cumprimento de sentença, mediante prévia liquidação.      A parte autora/exequente, então, peticionou às fls.

ID 110693138 readequando o rito para liquidação pelo procedimento comum, despacho de ID 110698140 recebeu a peça inicial e determinou a citação do réu o qual deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação (ID 110698146).    É o relatório.

Decido fundamentadamente.    Nada obstante, entendo que no caso concreto, não se aplicam os efeitos da revelia, consoante estabelece o art. 345, V, do CPC, eis que a parte autora não apresenta um concreto valor devido na inicial.    Desse modo, para apuração do montante realmente devido, entendo indispensável a realização de prova pericial contábil a fim de verificar se os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora/exequente, estão de acordo com o título executivo, cujos custos devem ser rateados proporcionalmente entre autor/réu (CPC, art. 95), cabendo, salientar, a propósito, a impossibilidade de remessa dos autos à contadoria do juízo para tal fim, tendo em vista que em outros casos dessa mesma natureza, já houve manifestação do setor competente indicando a inviabilidade do auxílio, por se tratarem de cálculos complexos.      Para tanto, nomeio a perita Amanda de Oliveira Gomes, Contadora CRC/CE - 020547/O-6, devidamente inscrita no sistema SIPER, determinando sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se aceite o encargo.      Quanto aos custos da perícia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciárias, sua parte deve ser paga pelo programa de custeio de honorários de perito, intérpretes e tradutores, mantido pelo Tribunal de Justiça.      Via de consequência, tendo em vista a complexidade dos cálculos a serem elaborados, considerando o contido no art. 35, caput e § 2º da Resolução nº 04/ 2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e a nova tabela de honorários constante na Portaria nº 1.794/2021, fixo como honorários periciais o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo o Banco do Brasil ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o adiantamento de 50% (cinquenta por cento), sendo que o pagamento do remanescente, deve ser realizado em época oportuna, via SIPER, já que incabível o adiantamento na hipótese.    Havendo aceite da perita e não havendo insurgências das partes em relação à nomeação, intime-se o perito, enviando-lhe as informações e documentos necessários, assim como a quesitação fornecida pelas partes, para que dê início aos trabalhos devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar as intimações das partes, através de seus procuradores, fixando-lhe prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo.    Como quesitos do juízo deverá o Sr.

Perito, obrigatoriamente, responder qual seria o montante devido pelo Banco do Brasil à parte autora/exequente, em decorrência da sentença proferida na Ação Civil Pública 1998.01.1.016798-9, na data do protocolo da presente demanda, na data de apresentação da emenda da inicial, bem como na data de elaboração do laudo pericial.      Para tanto, considerando as peculiaridades do caso e o fato de que as questões levantadas pelo Banco do Brasil em contestação repercutem diretamente no resultado dos cálculos de liquidação, deverá o Sr.

Perito, para resposta aos requisitos do juízo, observar os parâmetro abaixo definidos:      - termo inicial dos juros de mora: devem incidir à partir da citação do Banco do Brasil na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, não da citação para o cumprimento da sentença, nos termos da tese fixada no julgamento do Tema repetitivo 685 do STJ, in verbis:      "Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior".    - percentual dos juros de mora - No período anterior à vigência do novo Código Civil, os juros de mora são devidos à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916); após 10/1/2003, devem incidir segundo os ditames do art. 406 do Código Civil de 2002, observado o limite de 1% imposto pela Súmula n. 379/STJ (AgInt no REsp 1329235/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 15/10/2018)    - juros remuneratórios e inclusão de expurgos inflacionários posteriores: não devem ser incluídos nos cálculos da liquidação os juros remuneratórios, tendo em vista a omissão da sentença neste sentido,

por outro lado, devem incidir os expurgos inflacionários posteriores (Plano Collor I e II), a título de correção monetária plena do débito judicial, tendo como base de cálculo o saldo existente ao tempo do plano Verão, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente, consoante teses fixadas no julgamento do Tema repetitivo 887 do STJ, in verbis:      Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989): (I) descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento; (II) incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.    - Da base de cálculo e dos índices de correção de janeiro e fevereiro de 1989 - para os cálculos da liquidação deve-se considerar como base de cálculo o saldo da conta em janeiro de 1989, em cruzados novos, excluído o que foi creditado em fevereiro de 1989 a título de juros e correção monetária, com subsequente aplicação do índice de correção de 42,72%, consoante estabelecido no título executivo, não havendo que se falar, ademais, em eventuais compensações e/ou alterações do índice de fevereiro de 1989 para 10,14%, na medida em que tal pretensão foge dos limites da decisão exequenda.    - honorários advocatícios - nos cálculos de liquidação não devem incidir honorários de sucumbência tendo em vista que os honorários fixados na sentença coletiva são de titularidade dos advogados do IDEC, e eventuais honorários devidos na fase de liquidação ainda não foram fixados por este juízo.    - alterações da moeda - para os cálculos da liquidação, deve ser observado, por fim, as conversões da moeda nos seguintes períodos: cruzado (28/02/1986 a 15/01/1989), cruzado novo (16/01/1989 a 15/03/1990), cruzeiro (16/03/1990 a 31/07/1993), cruzeiro real 01/08/1993 a 30/06/1994 e real (à partir de 01/07/1994).      Dê-se ciências às partes acerca da presente decisão, advertindo-lhes que o provimento se tornará estável caso não sejam pedidos esclarecimentos e/ou ajustes no prazo de 05 (cinco) dias.    Diligências e intimações necessárias.    Massapê, na data da assinatura digital.    GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149947090
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149947090
10/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149947090
10/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149947090
09/04/2025 19:48

Nomeado perito
01/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
18/10/2024 23:45

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/08/2024 14:02

Mov. [173] - Encerrar análise
22/03/2024 02:38

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
19/03/2024 02:48

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 16:52

Mov. [170] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/03/2024 10:15

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2023 17:15

Mov. [168] - Conclusão
08/11/2023 16:45

Mov. [167] - Decurso de Prazo
13/09/2023 12:01

Mov. [166] - Decurso de Prazo
18/08/2023 23:03

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
18/08/2023 13:24

Mov. [164] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) | Corrigida a classe de Cumprimento de sentenca para Liquidacao de Sentenca pelo Procedimento Comum.
17/08/2023 12:33

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 10:26

Mov. [162] - Certidão emitida
17/08/2023 10:02

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 16:37

Mov. [160] - Conclusão
25/07/2023 16:37

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803503-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/07/2023 16:23
21/07/2023 01:03

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
19/07/2023 12:41

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 14:12

Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instancia superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinc
10/07/2023 14:12

Mov. [155] - Certidão emitida
10/07/2023 14:12

Mov. [154] - Reativação
04/07/2023 20:27

Mov. [153] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/04/2023 19:34:51 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
24/06/2021 15:11

Mov. [152] - Recurso Eletrônico
24/06/2021 15:10

Mov. [151] - Certidão emitida
24/06/2021 02:49

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
22/06/2021 02:16

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 17:25

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021 09:42

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
13/04/2021 16:37

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00166850-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/04/2021 16:07
24/03/2021 22:19

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
23/03/2021 17:32

Mov. [144] - Concluso para Despacho
23/03/2021 16:35

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00166465-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2021 15:40
23/03/2021 02:14

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2021 10:36

Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar a parte apelada para apresentar contrarrazoes, em 15 (quinze) dias. Apos, apresentadas ou nao as contr
19/03/2021 14:15

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00166389-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/03/2021 14:05
18/03/2021 22:45

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
18/03/2021 22:45

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
17/03/2021 11:58

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2021 10:47

Mov. [136] - Certidão emitida
17/03/2021 10:43

Mov. [135] - Informação
10/03/2021 10:58

Mov. [134] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2021 16:07

Mov. [133] - Conclusão
05/03/2021 14:15

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00166082-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/03/2021 13:57
05/03/2021 14:15

Mov. [131] - Entranhado | Entranhado o processo 0005567-10.2014.8.06.0121/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Pagamento
05/03/2021 14:14

Mov. [130] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
27/02/2021 11:08

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
27/02/2021 11:08

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
25/02/2021 02:13

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 15:21

Mov. [126] - Certidão emitida
24/02/2021 15:16

Mov. [125] - Informação
18/02/2021 13:45

Mov. [124] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2021 13:15

Mov. [123] - Concluso para Sentença
18/01/2021 21:36

Mov. [122] - Conclusão
18/01/2021 09:07

Mov. [121] - Conclusão
18/01/2021 09:07

Mov. [120] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria N 1724/2020
18/01/2021 09:07

Mov. [119] - Redistribuição de processo - saída | portaria N 1724/2020
15/01/2021 15:47

Mov. [118] - Certidão emitida
10/01/2020 15:20

Mov. [117] - Decisão Det. Suspensão - Conv. Andamento Processual | Suspensao determinada na decisao de fls. 349.
05/12/2019 07:31

Mov. [116] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 685
24/04/2019 16:38

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2122 Pagina: 757/763
16/04/2019 10:21

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 10:03

Mov. [113] - Mero expediente | Deixo de conhecer o pedido apresentado (fl. 295) em razao do processo estar suspenso (fl. 293). Aguarde-se a suspensao nos termos da decisao de fl. 293. Massape, 12 de Abril de 2019 - Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima - Ju
06/02/2019 16:59

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2018 Data da Disponibilizacao: 14/12/2018 Data da Publicacao: 17/12/2018 Numero do Diario: 2050 Pagina: 710/714
05/02/2019 12:39

Mov. [111] - Juntada | Peticao
17/12/2018 13:07

Mov. [110] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
17/12/2018 13:07

Mov. [109] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Massape
13/12/2018 13:50

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2018 11:05

Mov. [107] - Recebidos os Autos pelo Advogado
13/12/2018 11:05

Mov. [106] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Cairo de Sousa Vasconcelos
10/12/2018 12:01

Mov. [105] - Documento | PUBLICACAO
10/12/2018 12:00

Mov. [104] - Certidão emitida | CERTIDAO DE PUBLICACAO
10/12/2018 11:58

Mov. [103] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | INTIMACAO
07/12/2018 11:48

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2018 Data da Disponibilizacao: 06/12/2018 Data da Publicacao: 07/12/2018 Numero do Diario: 2044 Pagina: 808/812
05/12/2018 13:56

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2018 09:37

Mov. [100] - Decisão Proferida | POSTO ISSO, considerando o carater vinculante da decisao proferida pela suprema corte, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO ate o termino do prazo de 24 meses contados a partir de fevereiro de 2018 ou ulterior deliberacao. In
27/11/2018 13:43

Mov. [99] - Mero expediente | A pesquisa acerca da existencia de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema BACEN JUD 2.0 nao obteve exito. A vista do exposto, abra-se vista ao(a) exequente para que requeira as providencias cabiveis.
19/11/2018 15:39

Mov. [98] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Valdecy Braga de Sousa
19/11/2018 15:35

Mov. [97] - Documento | DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL
13/11/2018 14:04

Mov. [96] - Documento | RECEBIMENTO DE PROTOCOLO
02/08/2018 13:43

Mov. [95] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
22/06/2018 14:21

Mov. [94] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
20/06/2018 16:16

Mov. [93] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
19/06/2018 16:48

Mov. [92] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
15/06/2018 11:43

Mov. [91] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
30/05/2018 13:12

Mov. [90] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
16/05/2018 13:38

Mov. [89] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
16/05/2018 11:09

Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM INSPECAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
30/04/2018 08:16

Mov. [87] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
24/04/2018 14:14

Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
24/04/2018 13:41

Mov. [85] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MASSAPE - EXECUTADO, MARIA DE LOURDES COSTA MEDEIROS - EXEQUENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
27/03/2018 13:40

Mov. [84] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
13/03/2018 11:02

Mov. [83] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADVOGADO FUNCIONARIO: SARAH NO. DAS FOLHAS: 282 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 29/03/2018 - Local: 1 VARA D
06/03/2018 12:30

Mov. [82] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
06/03/2018 12:25

Mov. [81] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
14/12/2017 11:25

Mov. [80] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
05/12/2017 09:00

Mov. [79] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
28/11/2017 14:48

Mov. [78] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
25/08/2017 13:53

Mov. [77] - Determinada suspensão do processo | DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
25/08/2017 13:33

Mov. [76] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2017 13:37

Mov. [75] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
15/05/2017 09:55

Mov. [74] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
10/04/2017 17:43

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
07/03/2017 10:28

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
06/03/2017 09:48

Mov. [71] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
02/03/2017 16:13

Mov. [70] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CAIRO VASCONCELOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
02/03/2017 15:01

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
23/02/2017 10:17

Mov. [68] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CAIRO VASCONCELOS FUNCIONARIO: EVILANE NO. DAS FOLHAS: 275 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 02/03/2017 -
16/02/2017 12:02

Mov. [67] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
10/02/2017 12:06

Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
07/02/2017 10:23

Mov. [65] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
15/12/2016 10:48

Mov. [64] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
09/12/2016 14:50

Mov. [63] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
30/11/2016 16:14

Mov. [62] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ENVER CAVALCANTE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
28/11/2016 15:49

Mov. [61] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ENVER CAVALCANTE FUNCIONARIO: RAFAEL NO. DAS FOLHAS: 200 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 02/12/2016 - Lo
28/11/2016 15:49

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
28/11/2016 15:28

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
16/11/2016 11:29

Mov. [58] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 02/12/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
07/11/2016 11:54

Mov. [57] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
20/09/2016 10:43

Mov. [56] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
20/09/2016 09:55

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
26/08/2016 12:28

Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
25/08/2016 13:17

Mov. [53] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CONTESTACAO A IMPUGNACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
24/08/2016 12:30

Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
24/08/2016 12:11

Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
17/08/2016 11:34

Mov. [50] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CAIRO VASCONCELOS FUNCIONARIO: EVILANE NO. DAS FOLHAS: 141 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/08/2016 -
16/08/2016 13:51

Mov. [49] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/08/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
08/08/2016 14:29

Mov. [48] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
27/06/2016 16:41

Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
27/06/2016 16:20

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
04/12/2015 09:24

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
04/12/2015 09:13

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
04/12/2015 09:11

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
04/12/2015 08:54

Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
03/12/2015 14:40

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
01/12/2015 10:27

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
23/10/2015 11:43

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
20/10/2015 15:13

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
08/09/2015 09:59

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
26/08/2015 14:43

Mov. [36] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 02/09/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
18/08/2015 16:10

Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
18/08/2015 15:37

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA DE ALVARA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
18/08/2015 14:24

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
17/08/2015 15:23

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
14/08/2015 16:54

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
14/08/2015 16:29

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
14/08/2015 13:33

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
04/08/2015 15:17

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
04/08/2015 15:14

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
03/08/2015 09:16

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
28/07/2015 16:06

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
28/07/2015 13:47

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
28/07/2015 13:46

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: HABILITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
21/07/2015 16:16

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
21/07/2015 15:40

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
21/07/2015 13:46

Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/07/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
14/07/2015 13:46

Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
13/07/2015 16:57

Mov. [18] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
13/07/2015 16:56

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
11/06/2015 07:39

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
10/06/2015 15:16

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
03/06/2015 16:21

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
14/05/2015 14:43

Mov. [13] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MASSAPE - EXECUTADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
27/04/2015 13:35

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
23/04/2015 09:27

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.177.21722-2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
16/04/2015 00:00

Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.177.21722-2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
09/04/2015 10:46

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
07/04/2015 10:55

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
13/01/2015 08:37

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
12/01/2015 16:44

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE
12/01/2015 11:14

Mov. [5] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPE
12/01/2015 11:11

Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPE
12/01/2015 11:10

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPE
12/01/2015 11:10

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPE
24/10/2014 10:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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