16/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
16/01/2025 08:01

Alterado o assunto processual
08/01/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/12/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:26

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2024 23:59.
26/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/09/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento
01/08/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:54

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:19

Juntada de informação
25/04/2024 10:53

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:38

Expedição de Ofício.
18/04/2024 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 06:29

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 08:34

Juntada de Ofício
14/12/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 15:41

Conclusos para decisão
03/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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