TJCE - 0290529-70.2022.8.06.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARTINS ROCHA

CPF *14.***.*20-78

Advogados

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB: 28114/CE

CPF *02.***.*24-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILBERTO BARROSO DA FORTA

CPF *38.***.*06-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140850969

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690  (85) 3108-0468 - [email protected]      DECISÃO INTERLOCUTÓRIA    Número do Processo: 0290529-70.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: PASEP Polo Ativo: FRANCISCO MARTINS ROCHA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A.   Cls.  Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).  A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024.  Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania.  Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes.  Cumpra-se.  Expedientes necessários.                Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito      

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140850969

  • 07/04/2025 21:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140850969

  • 20/03/2025 11:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

  • 17/11/2024 22:45

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 07:18

    Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 08/11/2024 13:01

    Mov. [50] - Documento

  • 15/10/2024 18:13

    Mov. [49] - Mero expediente | R. H. Perito indicado/nomeado as fls. 180/181; portanto, proceda-se com a intimacao do mesmo, observando a forma e a finalidade determinadas na decisao de fl. 175 Seguem a fl. 180/181 os dados necessarios para intimacao e dem

  • 11/10/2024 14:53

    Mov. [48] - Documento

  • 11/10/2024 14:53

    Mov. [47] - Documento

  • 09/10/2024 12:21

    Mov. [46] - Conclusão

  • 08/10/2024 18:27

    Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

  • 07/10/2024 11:42

    Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2024 11:25

    Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 07/10/2024 11:24

    Mov. [42] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 07/10/2024 11:23

    Mov. [41] - Documento Analisado

  • 19/09/2024 15:23

    Mov. [40] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/09/2024 18:06

    Mov. [39] - Petição

  • 18/09/2024 18:05

    Mov. [38] - Petição

  • 18/09/2024 18:05

    Mov. [37] - Documento

  • 26/08/2024 19:00

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 14/08/2024 09:07

    Mov. [35] - Mero expediente | Cls. Perito(a) indicado(a)/nomeado(a) as fls. 168/169; dessa forma, intime-se o(a) mesmo(a) para os fins determinados no despacho de fls. 160. Dados do(a) perito(a) as fls. 170. Exp. Nec.

  • 13/08/2024 12:45

    Mov. [34] - Documento

  • 13/08/2024 12:45

    Mov. [33] - Documento

  • 18/06/2024 08:27

    Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129757-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 08:13

  • 09/05/2024 21:30

    Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

  • 08/05/2024 11:47

    Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/05/2024 10:30

    Mov. [29] - Conclusão

  • 08/05/2024 10:09

    Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 08/05/2024 10:08

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 19/04/2024 11:28

    Mov. [26] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/05/2023 14:02

    Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 21/03/2023 23:36

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 17/03/2023 13:01

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01940680-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 12:41

  • 16/03/2023 22:34

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939599-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 22:29

  • 10/03/2023 20:35

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033

  • 09/03/2023 01:52

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2023 12:36

    Mov. [19] - Documento Analisado

  • 06/03/2023 20:02

    Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/02/2023 02:21

    Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 23/02/2023 21:54

    Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/02/2023 04:47

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887478-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/02/2023 04:33

  • 16/02/2023 20:39

    Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019

  • 15/02/2023 11:39

    Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0055/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Replica a Contestacao de fls. 98/123; inclusive se manifestando acerca das prel

  • 15/02/2023 09:41

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 13/02/2023 23:20

    Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Replica a Contestacao de fls. 98/123; inclusive se manifestando acerca das preliminares, caso arguidas. Exp. Nec.

  • 07/02/2023 23:30

    Mov. [10] - Conclusão

  • 07/02/2023 18:05

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01860374-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/02/2023 17:42

  • 27/12/2022 15:31

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02584841-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/12/2022 15:25

  • 16/12/2022 00:18

    Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 05/12/2022 10:22

    Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 05/12/2022 09:08

    Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

  • 01/12/2022 17:08

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 29/11/2022 16:28

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/11/2022 16:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/11/2022 16:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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