01/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:44

Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 05:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:41

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163087426
08/07/2025 04:40

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163087426
08/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc Trata-se de embargos declaratórios opostos por Swiss RE Corporate Solutions Brasil SEG , ID 160425374 , em face da sentença ID 154000843.

A embargante alega que a decisão objurgada contém omissão, quanto ao pagamento da indenização securitária em favor do contratante da apólice e ausência de pagamento de indenização em favor da parte autora - inexistência de vínculo ou responsabilidade com o autor e seu veículo.

Omissão quanto aos requerimentos de expedição de ofício para regularização e baixa do veículo.

Contradição quanto ao termo inicial para a contagem dos juros de mora sobre a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Contradição quanto à correção monetária e juros de mora.

Incidência da SELIC como indexador único para atualização de dívidas civis.

Houve impugnação aos aclaratórios, ID 162657192. É o relatório.

Decido.

Adscreva que os embargos de declaração são instrumentos de integração do decisum vergastado, o órgão julgador ao acolher os aclaratórios, não profere nova decisão, tão somente supre omissão, obscuridade, contradição e erro material, senão vejamos o insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil , in verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Como se vê, o instituto dos aclaratórios tem por teleologia suprir omissões, contradição, obscuridade ou erro material, pressupostos que não se vislumbram no decisum hostilizado.

Gize-se que não foram demonstrados os requisitos legais prefalados, de tal forma que não merece acústica a irresignação do embargante.

A bem da verdade, o presente recurso tenta discutir matérias já submetidas ao juízo, o que desnatura a função dos embargos.

Desse modo, incide na espécie o verbete sumular nº 18 do TJCE : São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame de controvérsia jurídica já apreciada.

Diante do exposto, o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes embargos de declaração, por não verificar nenhuma das hipóteses previstas no mencionado art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Mantenho pois, a decisão vergastada em todos os seus termos.

PRI.

Fortaleza, 3 de julho de 2025.

Antonio Teixeira de Sousa Juíza de Direito
07/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163087426
07/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 17:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 22:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 154000843
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 154000843
04/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154000843
27/05/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 05:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140716498
08/04/2025 00:00

Intimação

A parte autora requereu a desistência da prova testemunhal, ID 138486551.

Desse modo, defiro o pedido de desistência da prova oral e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 18 de março de 2025.

Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140716498
07/04/2025 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140716498
18/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2024 03:50

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 11:52

Mov. [91] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
08/11/2024 11:52

Mov. [90] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
01/11/2024 16:24

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
01/11/2024 16:23

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
17/10/2024 11:25

Mov. [87] - Mero expediente | Cumpra-se, na integra, a decisao de pp. 245/247, com a confeccao dos oficios determinados. Intime(m)-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 16 de outubro de 2024. Antonio Teixeira de Sousa Juiz
16/10/2024 16:10

Mov. [86] - Concluso para Despacho
19/08/2024 20:27

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
16/08/2024 01:39

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2024 12:33

Mov. [83] - Documento Analisado
15/08/2024 12:32

Mov. [82] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 12:26

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2024 14:31

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02182371-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 14:25
10/07/2024 08:56

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02181014-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 08:45
03/07/2024 10:10

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
01/07/2024 02:05

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 14:58

Mov. [76] - Documento Analisado
12/06/2024 22:47

Mov. [75] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a possibilidade de indicacoes de provas que pretendem produzir ou requerem o julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
29/11/2023 14:59

Mov. [74] - Documento
25/08/2023 13:04

Mov. [73] - Concluso para Despacho
02/08/2023 04:07

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02230727-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/08/2023 03:52
31/07/2023 10:40

Mov. [71] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
31/07/2023 10:29

Mov. [70] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
26/07/2023 12:38

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/07/2023 11:49

Mov. [68] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
19/07/2023 11:47

Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
19/07/2023 11:39

Mov. [66] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
12/07/2023 13:06

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02184751-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/07/2023 11:57
12/07/2023 10:16

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02184193-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 10:04
12/05/2023 12:08

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049154-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 12:05
27/04/2023 23:25

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02020258-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/04/2023 23:05
25/04/2023 19:48

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
21/04/2023 01:53

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 17:00

Mov. [59] - Documento Analisado
20/04/2023 14:19

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 17:11

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
10/04/2023 17:30

Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/04/2023 17:30

Mov. [55] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/04/2023 17:00

Mov. [54] - Documento
04/04/2023 16:41

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/035790-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2023 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
30/03/2023 20:51

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
29/03/2023 13:34

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01963608-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 13:29
29/03/2023 08:45

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 01:55

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Maria Jose Rabelo Amaral
28/03/2023 14:20

Mov. [48] - Documento Analisado
27/03/2023 20:12

Mov. [47] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios.
27/03/2023 14:57

Mov. [46] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/07/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
27/03/2023 09:56

Mov. [45] - Concluso para Despacho
24/03/2023 16:05

Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/03/2023 atraves da guia n 001.1439134-17 no valor de 4.502,09
23/03/2023 16:03

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01953827-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/03/2023 15:46
23/03/2023 10:55

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01952580-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/03/2023 10:46
17/03/2023 16:23

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01941447-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 16:13
14/03/2023 23:44

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
13/03/2023 02:09

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2023 11:57

Mov. [38] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
09/03/2023 16:25

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
08/03/2023 16:40

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 15:21

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
03/03/2023 20:55

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028
02/03/2023 16:55

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
02/03/2023 16:55

Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
02/03/2023 16:51

Mov. [31] - Documento
02/03/2023 01:58

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2023 17:47

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/035802-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2023 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
01/03/2023 16:16

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
28/02/2023 09:09

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2023 01:13

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/02/2023 14:19

Mov. [25] - Conclusão
24/02/2023 14:19

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895280-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/02/2023 14:17
24/02/2023 13:13

Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1439134-17 - Custas Iniciais
03/02/2023 00:21

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009
01/02/2023 01:53

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2023 13:45

Mov. [20] - Documento Analisado
31/01/2023 10:45

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 15:11

Mov. [18] - Concluso para Despacho
01/11/2022 13:35

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/10/2022 20:13

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0760/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
11/10/2022 11:38

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0760/2022 Teor do ato: R.H. Cumpra-se a decisao de pag. 32. Exps. Nec. Advogados(s): Maria Jose Rabelo Amaral (OAB 6606/CE)
11/10/2022 08:45

Mov. [14] - Documento Analisado
10/10/2022 23:27

Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se a decisao de pag. 32. Exps. Nec.
06/10/2022 07:23

Mov. [12] - Conclusão
18/05/2022 14:09

Mov. [11] - Concluso para Despacho
07/03/2022 17:13

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/12/2021 00:12

Mov. [9] - Certidão emitida
17/12/2021 00:12

Mov. [8] - Certidão emitida
16/12/2021 20:33

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0677/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756
15/12/2021 01:42

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 19:48

Mov. [5] - Documento Analisado
07/12/2021 15:39

Mov. [4] - Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 16:33

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02393448-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 25/10/2021 16:06
02/09/2021 13:27

Mov. [2] - Conclusão
02/09/2021 13:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2024 08:07

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