07/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162246686
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162246686
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3017974-80.2025.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EMBARGANTE: JOAO RICARDO GURGEL DO AMARAL EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE HOLANDA APENSO: [3001305-78.2019.8.06.0221, 0240506-91.2020.8.06.0001] DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
12/07/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162246686
03/07/2025 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 04:34

Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150914196
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3017974-80.2025.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EMBARGANTE: JOAO RICARDO GURGEL DO AMARAL EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE HOLANDA APENSO: [3001305-78.2019.8.06.0221, 0240506-91.2020.8.06.0001] DESPACHO Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência ou para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC).

Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150914196
24/04/2025 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150914196
16/04/2025 16:00

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
04/04/2025 17:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/04/2025 09:50

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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