26/08/2025 15:54

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0634315-31.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Paulo Henrique Fernandes Martins - Agravante: PH Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Manhattan Incorporação e Construção Ltda. - Agravado: PFB Empreendimentos Imobiliários Ltda - Do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE) - José Teles Bezerra Júnior (OAB: 25238/CE) - Juraci Mourão Lopes Filho (OAB: 14088/CE) - Renata Carvalho Freire (OAB: 27057/CE) - Caio César Vieira Rocha (OAB: 15095/CE)
22/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 16:40

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 16:11

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 00:53

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2025 00:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:50

Juntada de Petição
26/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:25

Decorrendo Prazo - Despacho
18/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0634315-31.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Paulo Henrique Fernandes Martins - Agravante: PH Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Manhattan Incorporação e Construção Ltda. - Agravado: PFB Empreendimentos Imobiliários Ltda - Desta feita, intime-se a parte recorrente, por sua representação processual, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, de forma efetiva, a impossibilidade de arcar com as custas recursais, especialmente com a juntada das declarações de imposto de renda, relativas aos três últimos exercícios financeiros da pessoa física e demonstrativo de resultado do último exercício financeiro da pessoa jurídica, ou no mesmo prazo efetuar o recolhimento do valor em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE) - José Teles Bezerra Júnior (OAB: 25238/CE) - Juraci Mourão Lopes Filho (OAB: 14088/CE) - Renata Carvalho Freire (OAB: 27057/CE)
16/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/06/2025 11:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 09:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/05/2025 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:51

Juntada de Petição
14/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Ofício
25/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0634315-31.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Paulo Henrique Fernandes Martins - Agravante: PH Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Manhattan Incorporação e Construção Ltda. - Agravado: PFB Empreendimentos Imobiliários Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 23 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE) - José Teles Bezerra Júnior (OAB: 25238/CE) - Juraci Mourão Lopes Filho (OAB: 14088/CE) - Renata Carvalho Freire (OAB: 27057/CE)
23/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:24

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
22/04/2025 16:23

Juntada de Petição
22/04/2025 16:21

Entranhamento
22/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:20

Juntada de Petição
06/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:25

Juntada de Acórdão
27/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição
03/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:16

Juntada de Petição
23/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/10/2024 01:23

Decorrendo Prazo
16/10/2024 01:23

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:16

Mover Obj A
14/10/2024 08:13

Mover Obj A
09/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:20

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
09/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
26/09/2024 11:42

Juntada de Acórdão
25/09/2024 15:32

Juntada de Acórdão
25/09/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/09/2024 09:00

Julgado
18/09/2024 09:00

Adiado
17/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:11

Inclusão em Pauta
06/09/2024 11:07

Para Julgamento
06/09/2024 10:27

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/09/2024 10:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:00

Retirado de Pauta
04/12/2023 21:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 21:42

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:24

Inclusão em Pauta
01/12/2023 12:21

Para Julgamento
01/12/2023 10:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/12/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/12/2021 15:52

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:51

Juntada de Petição
05/12/2021 23:47

Conclusos para despacho
05/12/2021 13:12

Expedição de Certidão.
30/11/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:27

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:20

Juntada de Petição
04/11/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 18:16

Juntada de Petição
14/10/2021 17:56

Expedição de Certidão.
14/10/2021 17:56

Expedição de Ofício Requisitando Informações
13/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/10/2021 09:47

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 18:33

Conclusos para despacho
29/09/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:51

Distribuído por sorteio
29/09/2021 17:16

Correção de Classe
29/09/2021 16:07

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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