12/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 16:08

Juntada de despacho
10/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 09:46

Alterado o assunto processual
07/03/2025 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/02/2025 16:54

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 00:32

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128203985
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128203985
06/12/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128203985
06/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento
29/11/2024 21:10

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:10

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/11/2024 23:59.
23/09/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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