03/09/2025 17:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/09/2025 17:40

Despacho de Mero Expediente
03/09/2025 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:02

Juntada de Petição
29/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:35

Decorrendo Prazo - Ofício
12/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição
04/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:14

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
31/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/07/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
17/07/2025 13:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/07/2025 13:21

Recurso Especial não admitido
29/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/06/2025 18:47

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2025 18:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:01

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 16:04

Entranhamento
16/06/2025 15:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 15:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/06/2025 20:12

Decorrendo Prazo - Ofício
03/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:02

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/05/2025 18:00

Interposição de REsp/RE/RO
26/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição
26/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição
26/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:10

Juntada de Petição
13/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0633510-73.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Espólio de Epitácio Saraiva da Cruz - Embargada: Larisse Póvoa da Cruz Macedo - Embargado: Epitácio Saraiva da Cruz Neto - Embargada: Lorena Póvoa da Cruz - Embargada: Layany Póvoa da Cruz - Embargada: Maria Valdenia Povoa Cruz - Des.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

SÚMULA 18 DO TJCE.

RECURSO IMPROVIDO.1.

SEGUNDO O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO, SENTENÇA OU ACÓRDÃO, OU, AINDA, QUANDO O MAGISTRADO OU ÓRGÃO COLEGIADO TENHA OMITIDO APRECIAÇÃO EM RELAÇÃO À MATÉRIA SOBRE A QUAL HAVERIA DE SE PRONUNCIAR PORQUE SUSCITADA PELAS PARTES.2. É SABIDO QUE O JULGADOR NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE REFUTAR, UM A UM, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS À BAILA, MAS TÃO SOMENTE MOTIVAR DE FORMA SUFICIENTE E COERENTE AS SUAS CONCLUSÕES, O QUE FOI DEVIDAMENTE OBSERVADO NA DECISÃO ATACADA.3.

COM EFEITO, O ACÓRDÃO EMBARGADO RESULTANTE DO JULGAMENTO REALIZADO SOB MINHA RELATORIA, ATENTO AO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS, CONCLUIU DE FORMA BASTANTE ESCLARECEDORA.4.

DESSA MANEIRA, COMO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA, NOS TERMOS DA SÚMULA 18 DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA, NÃO HÁ NENHUMA REFORMAR A SE FAZER NO DECISUM.5.

ADEMAIS, NÃO SE OBSERVA INDÍCIOS DE QUE A REUNIÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO Á CELERIDADE PROCESSUAL, TENDO SIDO OBSERVADO O REGRAMENTO PROCESSUAL VIGENTE. 6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0633510-73.2024.8.06.0000/50000, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, 9 DE ABRIL DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR . - Advs: Rosali Póvoa da Cruz - Francisco Erionaldo Cruz (OAB: 15205/CE) - Maria Luiza Póvoa Cruz (OAB: 32005/GO)
24/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:11

Juntada de Acórdão
02/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 05:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 05:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:11

Juntada de Petição
05/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:32

Juntada de Petição
21/01/2025 11:51

Decorrendo Prazo
21/01/2025 11:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:09

Mover Obj A
10/01/2025 18:09

Mover Obj A
23/12/2024 22:38

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
23/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
19/12/2024 10:23

Juntada de Acórdão
18/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
18/12/2024 09:00

Julgado
11/12/2024 21:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:13

Inclusão em Pauta
06/12/2024 12:11

Para Julgamento
06/12/2024 10:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/11/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 11:01

Juntada de Petição
26/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/11/2024 14:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/11/2024 16:31

Juntada de Petição
21/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:14

Decorrendo Prazo
12/11/2024 01:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:44

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/11/2024 17:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/11/2024 16:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/11/2024 16:12

Tutela Provisória
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição
05/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 16:18

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
22/10/2024 16:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/09/2024 12:50

Juntada de Petição
23/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/09/2024 09:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2024 09:51

Juntada de Petição
23/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/09/2024 15:21

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
13/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/09/2024 16:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/09/2024 16:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/09/2024 09:57

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/08/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
30/08/2024 20:06

Expedição de Decisão.
30/08/2024 20:06

Suspeição
29/08/2024 11:42

Juntada de Petição
29/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:04

Expedido de Termo de Distribuição
27/08/2024 12:28

Distribuído por sorteio
26/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:52

Juntada de Petição
26/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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