TJCE - 3000815-12.2025.8.06.0297
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 165104017
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 165104017
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19/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3000815-12.2025.8.06.0297 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: J C BRANCO ALENCAR e outros DECISÃO
Vistos.
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por REDE MAQUINAS COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, em face de J C BRANCO ALENCAR e JONATHAN CASTELO BRANCO ALENCAR.
Petição do exequente requerendo o bloqueio de valores via SISBAJUD, juntando aos autos planilha de débito atualizada (Id's. 162651526 e 162655184), ante o decurso de prazo sem manifestação da parte executada. É o relatório.
Decido.
A parte executada foi devidamente intimada, pessoalmente, para efetuar o cumprimento voluntário da sentença, conforme se observa nos Id's 155625837 e 159345422.
Contudo, deixou transcorrer o prazo in albis.
Dessa maneira, DEFIRO a realização de penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", o que faço com amparo nos artigos 523, § 1º e 854 do Código de Processo Civil, cujo valor total a ser pesquisado/bloqueado será de R$ 13.970,20 (treze mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos), conforme planilha atualizada pelo exequente na petição de Id. 162655184, em nome de: J C BRANCO ALENCAR, CNPJ 37.***.***/0001-13.
JONATHAN CASTELO BRANCO ALENCAR, CPF *41.***.*99-65.
Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, determino o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.
Caso o bloqueio seja efetivo, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Em razão do risco de ineficácia da medida de indisponibilidade de ativos financeiros, a secretaria/gabinete deverá proceder a movimentação e publicação desta decisão no sistema após o cumprimento da ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD.
Cumpra-se.
Ciência ao exequente. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
18/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165104017
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30/07/2025 06:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/07/2025 08:59
Conclusos para decisão
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03/07/2025 17:43
Decorrido prazo de JONATHAN CASTELO BRANCO ALENCAR em 01/07/2025 23:59.
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30/06/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 04:53
Decorrido prazo de J C BRANCO ALENCAR em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 14:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 05:42
Juntada de entregue (ecarta)
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27/05/2025 16:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 03:58
Juntada de entregue (ecarta)
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20/05/2025 05:02
Decorrido prazo de ALISSON PALACIO LAVOR em 19/05/2025 23:59.
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 138289987
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 3000815-12.2025.8.06.0297 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Exequente: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Executado: J C BRANCO ALENCAR e outros Decisão Trata-se de cumprimento de sentença arbitral formulado por REDE MAQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em face de JONATHAN CASTELO BRANCO ALENCAR.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 138213440).
Inicialmente, saliento que, de acordo com o art. 31, da Lei nº 9.307/1996, "a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo." Do mesmo modo, o art. 515, VII, dispõe que a sentença arbitral é título executivo judicial.
Destarte, cite-se o executado, através de carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de ID 138213440, qual seja, R$ 11.141,22 (onze mil, cento e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 138289987
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23/04/2025 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2025 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138289987
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16/04/2025 00:10
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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02/04/2025 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2025 13:45
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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10/03/2025 20:02
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:01
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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10/03/2025 15:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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10/03/2025 14:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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