TJCE - 0693574-86.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 16:31
Juntada de documento de comprovação
-
14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144588743
-
11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0693574-86.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reserva Remunerada] Requerente: AUTOR: Francisco Almeida do Nascimento e outros (5) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Os autos encontram-se disponíveis para análise dos pedidos de habilitação efetuado por Antônia Miraneide do Monte Viana, em decorrência do falecimento de Cícero Gomes Viana, ocorrido em 21 de fevereiro de 2004 (fl. 1 do ID. 40347202 ), conforme requerido na petição de ID. 40347201 e de Maria Helena Domingos de Almeida Alencar em decorrência do falecimento de Francisco Almeida do Nascimento, ocorrido em 6 de abril de 2016 (fl. 2 do ID. 40347207) nos termos requeridos na petição de ID. 40347195. É certo que, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes no curso do processo, e não sendo hipótese de direito intransmissível, os interessados promoverão a sua habilitação para a sucessão processual que, a princípio, dar-se-á mediante ação incidental, dependente de sentença.
Em determinadas situações, contudo, a habilitação poderá ocorrer nos autos da causa principal, através de decisão interlocutória, consoante a regra contida do art. 689 do CPC/2015.
No presente caso, verifica-se que a peticionante Antônia Miraneide do Monte Viana já demonstrou sua qualidade de inventariante conforme cópia do termo de compromisso de fl. 3 do ID. 40347202, proferida pelo juízo da 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza e que Maria Helena Domingos de Almeida Alencar também demonstrou qualidade de inventariante nos termos da cópia da decisão de ID. 40347196, proferida pelo juízo da 5ª Vara de Sucessões nos autos do processo nº 0231015-26.2021.8.06.0001.
Foram efetuadas as intimações do Estado do Ceará e houve manifestação favorável do Promotor de Justiça que atua nesta Vara.
Assim, considerando o disposto no art. 1.060, II, do Código de Processo Civil, defiro os pedidos de habilitação efetuados, procedendo: 1. a habilitação do Espólio de Cícero Gomes Viana, representado por sua inventariante Antônia Miraneide do Monte Viana, como sucessor de Cícero Gomes Viana; e 2. a habilitação do Espólio de Francisco Almeida do Nascimento, representado por sua inventariante Maria Helena Domingos de Almeida Alencar, como sucessor de Francisco Almeida do Nascimento.
Cópia da presente decisão deverá ser remetida à 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, via malote digital, para fins de instrução do processo 0231015-26.2021.8.06.0001.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Decorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos para análise dos demais pedidos constantes do item "b" da petição de ID. 144547968.
Fortaleza, 2 de abril de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144588743
-
10/04/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144588743
-
10/04/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 10:37
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/11/2022 01:58
Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/10/2022 17:16
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
15/10/2022 02:13
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/10/2022 12:18
Mov. [109] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
10/10/2022 16:28
Mov. [108] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
10/10/2022 14:22
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01419987-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 14:00
-
05/10/2022 19:07
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0678/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942
-
04/10/2022 11:32
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2022 10:22
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/10/2022 10:22
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/10/2022 10:22
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/10/2022 08:23
Mov. [101] - Documento Analisado
-
30/09/2022 15:16
Mov. [100] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
29/09/2022 16:32
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 08:56
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02228640-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 08:49
-
03/06/2022 16:26
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/02/2022 12:35
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854612-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 12:20
-
18/01/2022 18:56
Mov. [95] - Certidão emitida
-
09/01/2022 13:34
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2021 08:04
Mov. [93] - Encerrar análise
-
24/10/2021 21:48
Mov. [92] - Encerrar análise
-
21/10/2021 23:33
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2021 23:33
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 11:31
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351368-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 11:02
-
03/08/2021 17:53
Mov. [88] - Documento
-
03/08/2021 17:52
Mov. [87] - Certidão emitida
-
03/08/2021 10:36
Mov. [86] - Expedição de Ofício
-
03/08/2021 09:11
Mov. [85] - Conclusão
-
02/08/2021 13:06
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02217270-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 12:42
-
02/08/2021 10:46
Mov. [83] - Certidão emitida
-
28/07/2021 17:21
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/07/2021 12:47
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02209069-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2021 12:22
-
23/07/2021 19:26
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
-
22/07/2021 11:32
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 10:54
Mov. [78] - Certidão emitida
-
22/07/2021 10:27
Mov. [77] - Certidão emitida
-
22/07/2021 10:27
Mov. [76] - Certidão emitida
-
22/07/2021 10:27
Mov. [75] - Documento Analisado
-
20/07/2021 18:32
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 16:14
Mov. [73] - Certidão emitida
-
20/07/2021 16:13
Mov. [72] - Petição
-
02/07/2021 00:47
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02155666-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 00:28
-
10/02/2021 11:12
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01864998-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 10:39
-
02/10/2020 21:38
Mov. [69] - Certidão emitida
-
02/10/2020 21:35
Mov. [68] - Carta Precatória: Rogatória
-
03/09/2020 11:54
Mov. [67] - Conclusão
-
03/09/2020 04:03
Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/08/2020 12:08
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01410320-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 11:31
-
16/06/2020 21:44
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2020 21:43
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2020 21:43
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2020 21:43
Mov. [61] - Decurso de Prazo
-
16/05/2020 02:31
Mov. [60] - Certidão emitida
-
17/04/2020 15:23
Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
27/03/2020 15:13
Mov. [58] - Certidão emitida
-
27/03/2020 15:13
Mov. [57] - Certidão emitida
-
26/03/2020 17:36
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 12:20
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
26/02/2020 18:09
Mov. [54] - Certidão emitida
-
26/02/2020 18:08
Mov. [53] - Documento
-
20/02/2020 15:01
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/02/2020 16:02
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2020 16:00
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2020 16:00
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2020 16:05
Mov. [48] - Certidão emitida
-
07/02/2020 16:05
Mov. [47] - Documento
-
03/02/2020 09:54
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01049273-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 09:45
-
29/01/2020 11:38
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01041234-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2020 11:21
-
29/01/2020 06:05
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
23/01/2020 09:12
Mov. [43] - Certidão emitida
-
23/01/2020 09:11
Mov. [42] - Documento
-
23/01/2020 08:59
Mov. [41] - Documento
-
22/01/2020 13:30
Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória
-
22/01/2020 11:54
Mov. [39] - Certidão emitida
-
22/01/2020 09:26
Mov. [38] - Certidão emitida
-
22/01/2020 09:25
Mov. [37] - Documento
-
15/01/2020 13:44
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2020 10:42
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/007732-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Evandro Cesar Saboia Coelho
-
15/01/2020 10:41
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/007728-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
-
15/01/2020 10:40
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/007720-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
-
15/01/2020 10:38
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/007718-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2020 Local: Oficial de justiça - Luidio Bezerra Barbosa Neto
-
17/12/2019 12:29
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2016 17:52
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
22/08/2016 17:52
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
11/07/2016 12:37
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 1477 Página: 334/338
-
07/07/2016 08:36
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2016 09:25
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2014 11:24
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
04/06/2014 10:37
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
21/08/2008 15:43
Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-89 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2008 10:17
Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-69 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 15:59
Mov. [21] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 13:10
Mov. [20] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2007 15:07
Mov. [19] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2007 17:54
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2007 16:53
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - (R) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2006 10:39
Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2005 16:34
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2004 13:04
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2004 12:51
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2004 16:18
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2004 14:41
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2004 16:04
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2004 13:49
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 75/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2004 12:17
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2003 17:28
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO E CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2003 17:39
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2003 16:04
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2003 16:20
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2003 14:12
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2003 16:18
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2003
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0218839-10.2024.8.06.0001
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Nanci Lopes Nogueira
Advogado: Maria Mirian Otoni Marinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/04/2025 07:04
Processo nº 3000051-28.2024.8.06.0049
Viviane Vaz Castro
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Bianca do Carmo Cardial
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/02/2024 19:22
Processo nº 0200067-83.2022.8.06.0125
Luzia dos Anjos Cardoso Pereira
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Francildo Silva Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/02/2022 20:44
Processo nº 3000527-66.2025.8.06.0167
Hosana de Oliveira Nascimento
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Clinio de Oliveira Memoria Cordeiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/01/2025 12:21
Processo nº 0205866-23.2024.8.06.0001
Luiz Arthur Lourenco Penaforte
Marcus Antonio Silveira Franklin
Advogado: Raissa Neves Milerio
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/01/2024 21:17