13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159454110
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159454110
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0154701-15.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: ALMEIDA CHAVES COMERCIAL DE PETROLEO LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o Estado do Ceará, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
11/06/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159454110
11/06/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:56

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/05/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:40

Alterado o assunto processual
29/05/2025 15:40

Alterado o assunto processual
26/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152500362
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 152500362
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0154701-15.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Requerente: REQUERENTE: ALMEIDA CHAVES COMERCIAL DE PETROLEO LTDA - EPP Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2025, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de março de 2025, na página 12. Indefiro o pedido de ID 152236853 no tocante à elaboração dos cálculos da dívida pela Contadoria do Fórum, devendo a parte autora apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC/2015.

Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça. Fortaleza, 08 de maio de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
20/05/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152500362
08/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 06:30

Decorrido prazo de ARNALDO COELHO DA SILVA FILHO em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/04/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150533010
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150533010
23/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150533010
20/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:43

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/04/2025 15:01

Mov. [60] - Trânsito em julgado | conforme certidao de ID 686
10/04/2025 15:00

Mov. [59] - Reativação | Pratico a reativacao do presente feito para fins de ajuste de acervo, nos termos da Orientacao Normativa n 05/2024.CGJCE.COINT.
10/04/2025 14:57

Mov. [58] - Desarquivamento
07/03/2025 16:42

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01854658-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 07/03/2025 16:17
28/02/2025 17:17

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
28/02/2025 17:17

Mov. [55] - Definitivo
28/02/2025 12:22

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2025 18:10

Mov. [53] - Concluso para Despacho
27/02/2025 18:09

Mov. [52] - Encerramento de Documentos
27/02/2025 18:08

Mov. [51] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 686
19/11/2024 15:33

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 688-689
19/11/2024 15:33

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 688-689
19/11/2024 13:39

Mov. [48] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
19/11/2024 13:39

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
14/11/2024 09:42

Mov. [46] - Incompetência | Diante do exposto, DECLINO da competencia para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para que sejam redistribuidos para uma das Varas Fazendarias com competencia comum. Baixa nos registros desta
13/11/2024 10:23

Mov. [45] - Conclusão
13/11/2024 10:23

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
13/11/2024 10:23

Mov. [43] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2017 13:35

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
11/10/2017 13:34

Mov. [41] - Certidão emitida
06/10/2017 13:57

Mov. [40] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para a devida apreciacao do recurso interposto.Exp. Nec.Fortaleza, 05 de outubro de 2017. Joriza Magalhaes PinheiroJuiza de DireitoAssinado Por C
05/10/2017 09:38

Mov. [39] - Concluso para Despacho
04/10/2017 17:55

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10518035-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/10/2017 17:09
13/09/2017 08:56

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2017 Data da Disponibilizacao: 12/09/2017 Data da Publicacao: 13/09/2017 Numero do Diario: 1753 Pagina: 480/481
11/09/2017 09:57

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2017 20:03

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2017 09:21

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/09/2017 19:33

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.00612206-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2017 16:45
16/08/2017 10:03

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10410803-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2017 09:14
14/08/2017 18:19

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2017 Data da Disponibilizacao: 11/08/2017 Data da Publicacao: 14/08/2017 Numero do Diario: 1733 Pagina: 366/370
10/08/2017 08:46

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2017 15:12

Mov. [29] - Certidão emitida
07/07/2017 17:38

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2017 10:45

Mov. [27] - Concluso para Sentença
04/07/2017 10:01

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10321505-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2017 09:20
26/06/2017 11:46

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2017 Data da Disponibilizacao: 23/06/2017 Data da Publicacao: 26/06/2017 Numero do Diario: 1698 Pagina: 330/332
22/06/2017 09:13

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2017 03:05

Mov. [23] - Certidão emitida
21/06/2017 14:39

Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2017 14:32

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/05/2017 10:16

Mov. [20] - Concluso para Despacho
02/05/2017 10:14

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
24/03/2017 17:09

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10129082-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/03/2017 14:22
09/03/2017 11:25

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2017 Data da Disponibilizacao: 08/03/2017 Data da Publicacao: 09/03/2017 Numero do Diario: 1627 Pagina: 338/340
07/03/2017 10:27

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2017 17:59

Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada, nos termos do Art. 350 do CPC/2015.Exp. Nec.Fortaleza, 02 de marco de 2017. Joriza
15/02/2017 15:38

Mov. [14] - Certidão emitida
08/02/2017 09:21

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/02/2017 23:02

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10042729-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2017 13:43
08/12/2016 10:02

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2016 18:36

Mov. [10] - Concluso para Despacho
02/09/2016 20:41

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10406475-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2016 17:13
16/08/2016 10:13

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2016 Data da Disponibilizacao: 12/08/2016 Data da Publicacao: 16/08/2016 Numero do Diario: 1502 Pagina: 263/266
12/08/2016 13:18

Mov. [7] - Documento
12/08/2016 13:14

Mov. [6] - Documento
11/08/2016 13:11

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2016 09:14

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/106916-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
31/07/2016 16:33

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2016 12:17

Mov. [2] - Conclusão
28/07/2016 12:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00