25/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:46

Transitado em Julgado em 2024-10-25
25/10/2024 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:39

Juntada de Ofício
20/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:55

Juntada de informação
17/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de KELTRY OLIVEIRA GAMA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de KELTRY OLIVEIRA GAMA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83449525
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83449525
04/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO: 0003776-49.2017.8.06.0105 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812 POLO PASSIVO: JOAO BOSCO GUERRA CATUNDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KELTRY OLIVEIRA GAMA - CE40521 D E S P A C H O Vistos em conclusão.

Registre-se restrição de circulação, via RENAJUD, dos veículos de placas LCX 2091 e OCH 8728, de propriedade do executado, conforme Id. 56842152.

Indefiro o pedido formulado pelo exequente, para intimação do executado para indicar bens à penhora, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, por entender que referida penalidade é aplicável somente quando há comprovação da prática de ato doloso e demonstrada resistência injustificada à execução, o que não ocorreu no presente caso, eis que não foi demonstrada a existência de oposição maliciosa à execução ou resistência às ordens judiciais.

Consigne-se, ainda, a ausência de efeito prático, vez a dificuldade de encontrar bens do EXECUTADO, o que levaria também a execução da multa aplicada.

Ademais, considerando que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) fornece acesso ao alcance da parte exequente, independente de atuação do Judiciário, indefiro o pedido de consulta ao aludido sistema, por não verificar que a parte desincumbiu de seu ônus de realizar a pesquisa, não sendo legítima a ordem judicial sem que haja impossibilidade demonstrada pela requerente.

Como requer o exequente, intime-se o executado para se manifestar acerca da opção de parcelamento do débito, nos termos da IN Semace nº 02/2015, podendo, caso queira utilizar essa opção, comparecer à SEMACE e/ou entrar em contato pelos telefones 0800 275 2233, (85) 3101-5511 e (85) 3101-5527 para mais informações.

Intime-se o exequente da presente decisão, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito
03/04/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83449525
03/04/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 03:08

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71842856
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71842856
17/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO: 0003776-49.2017.8.06.0105 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812 POLO PASSIVO:JOAO BOSCO GUERRA CATUNDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KELTRY OLIVEIRA GAMA - CE40521 D E S P A C H O Vistos em conclusão.

Ante o teor da certidão ao ID n° 65125635, intime-se o EXEQUENTE para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários. Canindé/CE, data do sistema. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito
16/11/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71842856
16/11/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
02/08/2023 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 07:21

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 07:20

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 02:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:57

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:56

Decorrido prazo de KELTRY OLIVEIRA GAMA em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003776-49.2017.8.06.0105 EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JOÃO BOSCO GUERRA CATUNDA DESPACHO Cls Em face do resultado da pesquisa via RENAJUD, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Canindé, CE, 20 de março de 2023.

Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito
21/03/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:29

Juntada de informação
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA - JECC PROCESSO Nº: 0003776-49.2017.8.06.0105 EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JOÃO BOSCO GUERRA CATUNDA DECISÃO Cls.

Foi determinado por este Juízo, em decisão anterior, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) João Bosco Guerra Catunda.

Ocorre que o executado, por meio da documentação anexa, logrou comprovar que a ordem de bloqueio acabou por atingir seus proventos de aposentadoria. É o que se constata do petitório e documento ID nº 51953905 e 51956904, onde há a informação de ser valor constrito em conta.

Assim, incide na impenhorabilidade definida no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

Senão vejamos: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

Desta feita, não merece prosperar o levantamento da quantia, devendo ser liberada ao devedor.

Diante do exposto, acolhendo a impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, determino o imediato desbloqueio do de R$ 983,02 (novecentos e oitenta e três reais e dois centavos) da conta do BRADESCO (ID nº 51953905).

Proceda-se a Secretaria a pesquisa via RENAJUD, anotando cláusula de indisponibilidade/intransferibilidade nos veículos existentes em nome da parte executada, como requer o exequente em ID nº 51951769.

Expedientes necessários.

Canindé, 08 de fevereiro de 2023.

Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:39

Juntada de informação
16/03/2023 11:36

Juntada de informação
14/02/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 13:58

Conclusos para despacho
13/12/2022 20:07

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/12/2022 08:32

Mov. [82] - Concluso para Despacho
09/12/2022 08:32

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
08/12/2022 18:31

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01817849-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 08/12/2022 14:43
04/12/2022 06:39

Mov. [79] - Certidão emitida
23/11/2022 14:40

Mov. [78] - Certidão emitida
23/11/2022 14:37

Mov. [77] - Certidão emitida
03/11/2022 18:58

Mov. [76] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Renove-se a intimação determinada em pág. 95, atentando-se para a petição de pág. 98. Expedientes necessários.
21/10/2022 11:01

Mov. [75] - Concluso para Despacho
21/10/2022 11:01

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
21/10/2022 10:17

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01815116-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 10:10
17/10/2022 01:09

Mov. [72] - Certidão emitida
06/10/2022 13:05

Mov. [71] - Certidão emitida
06/10/2022 12:59

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 12:06

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
06/10/2022 10:57

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01814292-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 10:42
06/10/2022 10:55

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01814289-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 10:39
08/09/2022 22:17

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0331/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
06/09/2022 08:48

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0331/2022 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria, devidamente intimado de todo o conteúdo de pesquisa de págs. 80/81, para querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direit
05/09/2022 17:00

Mov. [64] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica Vossa Senhoria, devidamente intimado de todo o conteúdo de pesquisa de págs. 80/81, para querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
05/09/2022 16:52

Mov. [63] - Documento
12/05/2022 17:46

Mov. [62] - Certidão emitida
18/02/2022 17:14

Mov. [61] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de págs. 68/69. Expedientes necessários.
10/11/2021 16:08

Mov. [60] - Concluso para Despacho
10/11/2021 16:08

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
10/11/2021 15:46

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00177308-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 15:37
04/11/2021 08:39

Mov. [57] - Certidão emitida
25/10/2021 16:41

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 12:16

Mov. [55] - Concluso para Despacho
06/10/2021 16:41

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
28/09/2021 09:50

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00175041-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/09/2021 08:49
15/09/2021 22:04

Mov. [52] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 08:19

Mov. [51] - Concluso para Despacho
05/05/2021 08:19

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
04/05/2021 21:55

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00168472-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/05/2021 21:51
27/04/2021 11:39

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
26/04/2021 18:25

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00168181-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 18:17
19/04/2021 21:30

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
19/04/2021 21:30

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
16/04/2021 08:24

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021 15:53

Mov. [43] - Certidão emitida
15/04/2021 15:52

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 08:51

Mov. [41] - Conclusão
12/01/2021 13:29

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída
12/01/2021 13:29

Mov. [39] - Processo recebido de outro Foro
12/01/2021 13:29

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº 1724/2020
12/01/2021 11:41

Mov. [37] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO DE ACERVO PARA A COMARCA AGREGADORA DE CANINDÉ DE ACORDO COM A PORTARIA N° 1724/2020 E A RESOLUÇÃO N° 07/2020 Foro destino: Canindé
14/12/2020 15:59

Mov. [36] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2020 10:17

Mov. [35] - Concluso para Despacho
28/09/2020 18:20

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WITR.20.00166079-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/09/2020 17:47
04/09/2020 11:52

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1146/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: Página:
03/09/2020 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 11:00

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2020 14:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho
02/09/2020 11:55

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WITR.20.00165960-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/09/2020 11:47
02/09/2020 09:00

Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Ante o decurso de prazo sem manifestação da parte exequente, cumpra-se a segunda parte do despacho de pág. 30. Expedientes necessários.
01/09/2020 18:05

Mov. [27] - Concluso para Despacho
24/08/2020 17:18

Mov. [26] - Decurso de Prazo
06/08/2020 15:06

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0928/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: Página:
30/07/2020 12:20

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 11:57

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 17:31

Mov. [22] - Documento
23/07/2020 17:14

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 09:28

Mov. [20] - Mero expediente: Tendo em vista as informações contidas às págs. 22/25, cumpra-se a decisão de pág. 19. Expedientes necessários.
22/06/2020 12:27

Mov. [19] - Concluso para Despacho
22/06/2020 10:45

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WITR.20.00165578-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 10:01
18/06/2020 19:34

Mov. [17] - Certidão emitida
04/06/2020 15:17

Mov. [16] - Certidão emitida
31/01/2020 15:07

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2020 13:49

Mov. [14] - Conclusão
07/08/2018 14:45

Mov. [13] - Mero expediente: Observe-se a decisão inicial e cumpram-se os seus demais termos.
18/07/2018 20:50

Mov. [12] - Concluso para Despacho: CONCLUSO
18/07/2018 20:48

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, de acordo com o despacho de fls. 09, verso, que decorreu o prazo legal de 05 (cinco) dias, e nada foi apresentado ou requerido.
17/05/2018 13:28

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
12/04/2018 17:34

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: XAVIER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
28/02/2018 16:50

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
25/10/2017 15:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
25/09/2017 09:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
25/09/2017 09:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
25/09/2017 09:29

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DE DIVIDA NÃO TRIBUTÁRIA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA
25/09/2017 09:29

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA
25/09/2017 09:29

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA
25/09/2017 09:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo