04/04/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 17:59

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:59

Transitado em Julgado em 31/03/2023
01/04/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 3000020-67.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANTINA ANA CRISPIM SIMPLICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA - CE27120 POLO PASSIVO:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A e FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA - CE34066-A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Analisando as assinaturas constantes no contrato, documento de identidade e procuração firmada pela autora (ID 34844306, ID 28288034 e ID 28288035), vê-se que as assinaturas possuem, aparentemente, padrão semelhante.

O requerido ofertou contestação e pugnou pela improcedência do pedido, afirmando ser o contrato apresentado legítimo.

Por sua vez, a parte autora arguiu a necessidade de prova grafotécnica e pugnou pela remessa dos autos ao juízo comum, a fim de que seja realizada prova pericial.

Nesse contexto, portanto, mostra-se indispensável a realização de prova técnica específica para se concluir pela contração ou não.

Com efeito, verifico complexidade a justificar, desse modo, a produção de prova incompatível com o rito dos juizados, qual seja, a grafotécnica.

Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9099/95.

P.

R.

I.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

Brejo Santo/CE, 14 de março de 2023.

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 11:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/01/2023 15:36

Conclusos para julgamento
10/01/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 11:15

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
10/08/2022 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:03

Juntada de ato ordinatório
01/04/2022 08:57

Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
03/02/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:38

Conclusos para despacho
19/01/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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