25/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:20

Juntada de documento de comprovação
25/07/2023 13:33

Expedição de Ofício.
13/07/2023 03:00

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MICHELLE SOBREIRA AUGUSTO LIMA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63826668
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63826664
10/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento a sentença/despacho de ID 60757079, fora(m) expedido(s) o(s) devido(s) Alvará(s) Judicial(is) para levantamento de numerários, conforme se infere(m) do(s) documento(s) de ID(s) 63727417 e 63728483. O referido é verdade e dou fé.

Itapajé/CE., 07 de julho de 2023.

IRAPUAN TARGINO NOBRE Técnico Judiciário
07/07/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63826664
07/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:33

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 09:10

Expedição de Alvará.
07/07/2023 09:09

Expedição de Alvará.
04/07/2023 14:26

Expedido alvará de levantamento
29/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:00

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 15:29

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:29

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023 03:48

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:15

Decorrido prazo de MICHELLE SOBREIRA AUGUSTO LIMA em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara da Comarca de Itapajé-CE SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de embargos à execução propostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, sob a alegação de excesso nos cálculos do exequente, visto que ocorreram apenas 38 descontos, não 72, sendo devido, portanto, R$10.763,04 (dez mil setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), ao invés dos R$ 12.176,52 (doze mil cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) postulados.

Pede, ainda, a condenação da parte adversa por litigância de má-fé.

Ao se manifestar, o exequente concordou com os argumentos trazidos pelo embargante. É o que cabe destacar.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Por se tratar de matéria exclusivamente de direito e face a desnecessidade de produzir outras provas, tenho que o feito comporta julgamento antecipado, art. 355, I, do CPC.

Após se manifestar acerca dos argumentos trazidos nos embargos à execução, a parte exequente concordou com eles e, na sequência, postulou o levantamento dos valores, nos termos defendidos pelo executado.

Desta forma, a ausência de controvérsia faz concluir pelo indeclinável acolhimento dos embargos.

Nessa perspectiva, cito julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RECONHECIMENTO DO EXCESSO A EXECUÇÃO PELO EXEQUENTES.

PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.

INOBSERVÂNCIA DO EXCESSO APONTADO PELO EMBARGANTE E RECONHECIDO PELO EMBARGADO.

JULGADO COM OMISSÃO AO EXCESSO APONTADO NA PLANILHA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.

Fortaleza, data e hora indicados pelo sistema.

PRESIDENTE TJCE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator (Mandado de Segurança Cível - 0485565-25.2000.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, Órgão Especial, data do julgamento: 23/02/2023, data da publicação: 27/02/2023) Não vislumbro a possibilidade de condenação do requerido em litigância de má-fé, pois a simples postulação em juízo, posteriormente reconhecida infundada, não se adequa às hipóteses descritas no art. 80 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 920, III, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer um excedente executivo de R$1.413,48 (um mil quatrocentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

Condeno o embargado em custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento), observado, contudo, o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Expeçam-se alvarás para que o exequente levante a quantia de R$10.763,04 (dez mil setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), e para que o executado receba o montante excedente, a saber R$1.413,48 (um mil quatrocentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Itapajé-CE, data da assinatura digital.

Tadeu Trindade de Ávila Juiz de Direito
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 11:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/03/2023 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 17:03

Conclusos para despacho
05/03/2023 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/12/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/10/2022 23:59.
06/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2022 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2022 09:12

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:58

Decorrido prazo de MICHELLE SOBREIRA AUGUSTO LIMA em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:58

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 04/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 10:48

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/10/2021 21:29

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
07/10/2021 02:06

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 13:43

Mov. [43] - Certidão emitida
04/10/2021 13:41

Mov. [42] - Encerrar análise
01/10/2021 08:42

Mov. [41] - Informação
14/09/2021 08:23

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 20:44

Mov. [39] - Concluso para Sentença
13/09/2021 14:51

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência
02/09/2021 09:44

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
01/09/2021 12:39

Mov. [36] - Remessa: REMESSA AO SETOR DE DIGITALIÇÃO - LOTE 88.
23/08/2021 22:31

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00173743-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 21:24
19/08/2021 08:44

Mov. [34] - Certidão emitida
10/08/2021 23:16

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671
09/08/2021 10:41

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 18:07

Mov. [31] - Certidão emitida
06/08/2021 18:04

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 16:25

Mov. [29] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/09/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
06/07/2021 15:38

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 14:40

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
10/06/2021 11:26

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00170200-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 10/06/2021 10:59
08/06/2021 10:13

Mov. [25] - Conclusão
08/06/2021 10:13

Mov. [24] - Documento
08/06/2021 10:13

Mov. [23] - Documento
08/06/2021 10:13

Mov. [22] - Petição
08/06/2021 10:13

Mov. [21] - Documento
08/06/2021 10:13

Mov. [20] - Documento
08/06/2021 10:13

Mov. [19] - Documento
08/06/2021 10:13

Mov. [18] - Documento
08/06/2021 10:13

Mov. [17] - Documento
08/06/2021 10:13

Mov. [16] - Documento
08/06/2021 10:13

Mov. [15] - Documento
22/12/2020 05:14

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2020 04:55

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2020 04:43

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2020 18:41

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Juliana Porto Sales
23/09/2020 18:08

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00168776-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2020 19:47
03/06/2020 23:56

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
29/05/2020 09:14

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2020 12:33

Mov. [7] - Recebimento
17/02/2020 11:38

Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 22:23

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019 17:40

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
21/06/2019 17:17

Mov. [3] - Recebimento
21/06/2019 13:48

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
19/06/2019 13:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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