13/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
12/08/2025 10:06

Juntada de Certidão (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 18720693
09/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Processo: 0105084-33.2009.8.06.0001 Assunto: [Alienação Fiduciária] Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: FRANCISCO ELIEUDO ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Bradesco S/A objetivando a reforma da sentença exarada no ID 15926097 pelo MM.

Juiz de Direito Renato Belo Vianna Velloso, do Núcleo de Justiça 4.0 - Extrajudicial, que reconheceu ex-officio a prescrição da ação de execução proposta pelo ora apelante em face de Francisco Elieudo Alves Moreira. Da análise dos autos, observa-se que foi interposto recurso anterior pela parte autora/apelante, o qual foi distribuído e julgado em agosto de 2020 pelo il.

Desembargador Durval Aires Filho, então integrante da 4ª Câmara de Direito Privado deste e.

Tribunal de Justiça. Dessa forma, resta firmada a prevenção para o sucessor legal da vaga deixada pelo eminente Desembargador na referida Câmara, para apreciar e julgar o presente recurso, a teor do disposto no art. 68 do Regimento Interno deste Tribunal, in verbis: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. [G.N.] Diante do exposto, considerando a prevenção detectada, determino, com fundamento no art. 68 do RITJCE e no art. 930, parágrafo único, do CPC, a redistribuição dos autos ao sucessor legal da vaga deixada pelo Desembargador Durval Aires Filho na 4ª Câmara de Direito Privado, dando-se baixa no acervo deste gabinete.

Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de março de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 18720693
08/04/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18720693
13/03/2025 18:15

Declarada incompetência
07/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
21/02/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 22:22

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:05

Recebidos os autos
18/11/2024 18:56

Recebidos os autos
18/11/2024 18:42

Recebidos os autos
18/11/2024 18:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo