TJCE - 3000017-91.2025.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/07/2025 01:41
Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164317110
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164317110
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10/07/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, MAURITI - CE - CEP: 63210-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000017-91.2025.8.06.0122 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
MAURITI, 9 de julho de 2025. KAROLINE PALÁCIO SILVA Servidor da SEJUD do 1º Grau -
09/07/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164317110
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09/07/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 08:46
Conclusos para despacho
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07/06/2025 02:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.
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16/04/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150309143
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15/04/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000017-91.2025.8.06.0122 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE DECISÃO
Vistos.
Considerando a ausência de impugnação ao requerimento de cumprimento de sentença, referente ao valor arbitrado por este Juízo na ação penal nº 0001125-71.2009.8.06.0122, em favor do exequente, o qual atuou como Defensor Dativo do réu Rafael Antonio da Silva, HOMOLOGO, reputando como correto o valor executado no importe de R$1.000,00 (mil reais), e, em conformidade com o artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, determino a expedição da RPV para o pagamento pelo estado do Ceará, devendo a requisição de pequeno valor ser atendida no prazo de 2 meses, sob pena de sequestro. A expedição da requisição fica condicionada ao exequente apresentar dados bancários, sendo indispensáveis a confecção da RPV, a serem expedidas com a utilização da ferramenta SAPRE. Intimem-se. Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150309143
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14/04/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150309143
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14/04/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2025 15:48
Conclusos para despacho
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09/04/2025 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 08/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138379007
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138379007
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14/03/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138379007
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13/03/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
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09/01/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 18:37
Conclusos para decisão
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06/01/2025 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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