04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164915814
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164915814
01/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0226128-91.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] Autor: FRANCISCO ROBERTO SAMPAIO FILHO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO R.H. Intime-se o autor/exequente para manifestar-se acerca dos cálculos e petição apresentados pela autarquia ré nos IDs 163921431 e 163921453.

Prazo de 10 (dez) dias. Exp.

Nec. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS Magistrada em respondência Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
31/07/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164915814
14/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:01

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 00:00

Processo Reativado
07/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025
13/06/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:51

Decorrido prazo de SAMIR COELHO MARQUES em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 150238053
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150238053
30/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0226128-91.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] Autor: FRANCISCO ROBERTO SAMPAIO FILHO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

Vistos. Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio-Acidente interposta por FRANCISCO ROBERTO SAMPAIO FILHO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora, mediante petição de ID 150139135, manifestou concordância com a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré no ID 134110204, ajustada nos termos da petição de ID 141029213.

Requereu a homologação do acordo e a intimação do INSS para cumprimento. Brevemente relatado. DECIDO. Podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito. Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos termos da proposta de acordo aceita (ID 134110204, ajustada nos termos da petição de ID 141029213), decretando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço fulcrado nos arts. 840 do Código Civil Brasileiro e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Desde logo, considerando petitório do autor, intime-se o INSS para cumprimento dos termos de acordo. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
29/04/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150238053
13/04/2025 21:11

Homologada a Transação
10/04/2025 19:54

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0226128-91.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] Autor: FRANCISCO ROBERTO SAMPAIO FILHO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora sobre o ajuste da proposta de acordo ofertada pelo INSS (ID 141029213).

Prazo de 10 dias. Int.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Juiz de Direito Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142351296
09/04/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142351296
27/03/2025 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:29

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 134123762
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134123762
30/01/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134123762
30/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 06:14

Decorrido prazo de SAMIR COELHO MARQUES em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 126070880
04/12/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 126070880
03/12/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126070880
03/12/2024 19:04

Expedição de Mandado.
03/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:27

Juntada de Certidão
09/11/2024 19:16

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/08/2024 16:21

Mov. [15] - Conclusão
19/08/2024 15:47

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/06/2024 09:02

Mov. [13] - Documento
21/05/2024 02:45

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/05/2024 16:14

Mov. [11] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
10/05/2024 15:12

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
10/05/2024 11:29

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02047501-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 11:07
09/05/2024 21:20

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
08/05/2024 19:17

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
08/05/2024 11:43

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2024 10:54

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/05/2024 10:54

Mov. [4] - Documento Analisado
22/04/2024 11:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2024 13:04

Mov. [2] - Conclusão
19/04/2024 13:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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