TJCE - 0180332-53.2019.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:47
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:47
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:47
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159923120
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159923120
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0180332-53.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SRF REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. A minuta foi feita com matriz de suspensão, conforme Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (TPU), codigo 11975 - Recurso Especial repetitivo - com complementação ( Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista) Cumpra-se a SEJUD as movimentações que lhe incumbem.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
17/06/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159923120
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10/06/2025 15:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/06/2025 15:23
Conclusos para decisão
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08/05/2025 03:05
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:05
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:05
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 07/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 141089817
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0180332-53.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SRF REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de Ação Revisional e de Liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima epigrafados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC/15, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil/15, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Esta decisão se sustenta na matriz de suspensão, conforme Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (TPU), código 11975 - Recurso Especial repetitivo - com complementação ( Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).
Cumpra-se com a SEJUD as movimentações que lhe incumbem.
Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 141089817
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08/04/2025 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141089817
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21/03/2025 15:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/03/2025 17:55
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/02/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 10:12
Conclusos para despacho
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21/02/2025 02:28
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:28
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 20/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132592427
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132592427
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28/01/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132592427
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17/01/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 18:33
Conclusos para despacho
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05/12/2024 17:38
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/12/2024 16:36
Mov. [72] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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27/11/2024 02:29
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/11/2024 02:29
Mov. [70] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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30/08/2024 16:02
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
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30/08/2024 15:49
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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26/08/2024 08:47
Mov. [67] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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26/08/2024 08:47
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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23/08/2024 21:42
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276661-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/08/2024 21:32
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02/08/2024 19:59
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 11:45
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 11:01
Mov. [62] - Documento Analisado
-
22/07/2024 14:01
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 10:41
Mov. [60] - Conclusão
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18/07/2024 19:31
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201928-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/07/2024 18:59
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26/06/2024 21:01
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
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25/06/2024 01:50
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 16:25
Mov. [56] - Documento Analisado
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20/06/2024 05:20
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135445-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 19:16
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17/06/2024 12:08
Mov. [54] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 18:23
Mov. [53] - Encerrar análise
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05/06/2024 18:23
Mov. [52] - Conclusão
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05/06/2024 18:02
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103558-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 17:39
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29/05/2024 20:43
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
-
28/05/2024 01:55
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2024 18:59
Mov. [48] - Documento Analisado
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27/05/2024 18:58
Mov. [47] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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09/05/2024 15:01
Mov. [46] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 15:36
Mov. [45] - Conclusão
-
23/02/2023 00:09
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/11/2022 22:25
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523295-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:39
-
16/11/2022 23:37
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/02/2022 00:48
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/07/2021 20:00
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2021 Data da Publicacao: 05/07/2021 Numero do Diario: 2644
-
01/07/2021 02:10
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 13:26
Mov. [38] - Documento Analisado
-
23/06/2021 10:33
Mov. [37] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2020 16:34
Mov. [36] - Encerrar análise
-
03/08/2020 16:33
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/07/2020 20:19
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01333858-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 19:48
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30/06/2020 08:33
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404
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25/06/2020 15:03
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2020 17:27
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 15:30
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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24/06/2020 15:29
Mov. [29] - Encerrar análise
-
22/06/2020 20:56
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01284118-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2020 20:32
-
27/04/2020 20:46
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2020 Data da Publicacao: 28/04/2020 Numero do Diario: 2362
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24/04/2020 09:48
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2020 16:37
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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16/04/2020 21:03
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356
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16/04/2020 13:00
Mov. [23] - Certidão emitida
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15/04/2020 14:42
Mov. [22] - Mero expediente | Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencia
-
15/04/2020 14:42
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2020 14:32
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
15/04/2020 14:31
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
15/04/2020 14:29
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01174235-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/04/2020 14:16
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30/03/2020 13:39
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 08:33
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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24/03/2020 16:57
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01148014-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2020 16:33
-
25/11/2019 18:17
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01698742-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2019 15:42
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19/11/2019 09:07
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2019 Data da Publicacao: 19/11/2019 Numero do Diario: 2268
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19/11/2019 09:07
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2019 Data da Publicacao: 19/11/2019 Numero do Diario: 2268
-
14/11/2019 10:39
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2019 10:38
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2019 01:31
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2019 07:54
Mov. [8] - Certidão emitida
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05/11/2019 11:19
Mov. [7] - Expedição de Carta
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29/10/2019 16:30
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2019 12:34
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2019 10:17
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/03/2020 Hora 16:00 Local: Compreensao Situacao: Pendente
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18/10/2019 13:01
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 22:20
Mov. [2] - Conclusão
-
15/10/2019 22:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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