12/08/2025 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158271123
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158271123
04/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158271123
04/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 18:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150910184
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150910184
28/04/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: CARLOS CESAR DOMINGUES DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação, alegando que o valor requerido ultrapassa o teto dos Juizados Especiais e apresentando cálculo do que considera devido.

Esclareço que o valor de até 60(sessenta) salários-mínimos referente ao teto do Juizado Especial da Fazenda Pública corresponde ao valor da causa e não ao cumprimento de sentença.

Por isso, não há, na impugnação, alegações que impeçam a pleito do crédito autoral, sendo possível, sim, o pagamento por via de precatório, desde que tenha sido observada a alçada do Juizado por ocasião da propositura da ação, o que foi feito no presente caso.

Do exposto, renovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos de ID. 106146428. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
25/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150910184
16/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145214947
11/04/2025 00:00

Intimação

AUTOR: CARLOS CESAR DOMINGUES DA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H.

Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID. 106146427 e requerer o que entende de direito.

Determino à Secretaria Judiciária, que proceda com a devida Evolução de Classe (código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145214947
10/04/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145214947
10/04/2025 21:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2024 20:59

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:27

Juntada de despacho
01/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/07/2023 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64230225
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64230225
17/07/2023 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63827551
10/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63720677
07/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63720677
07/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:19

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 17:43

Conclusos para julgamento
02/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
12/01/2023 17:17

Juntada de Petição de réplica
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:38

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 22:40

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/09/2022 04:05

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/09/2022 12:52

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 11:44

Mov. [11] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
12/09/2022 11:43

Mov. [10] - Documento Analisado
09/09/2022 16:07

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 10:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho
09/09/2022 08:11

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: decisao de fl. 59
09/09/2022 08:11

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisao de fl. 59
09/09/2022 08:01

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
09/09/2022 08:00

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
08/09/2022 16:53

Mov. [3] - Incompetência: Feito de competência dos juizados fazendários instalados no foro, não ultrapassando o valor dado à causa aquele da alçada. Recuso a distribuição. Baixa, de imediato.
08/09/2022 11:03

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2022 11:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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