21/05/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:21

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 05:07

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150869521
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0200886-46.2024.8.06.0126 [Provas em geral] REQUERENTE: FRANCISCO RUI FERREIRA MACHADO REQUERIDO: ANTONIO NUNES MOREIRA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Desconstituição de Procuração Pública c/c Tutela de Urgência Liminar, promovida por Francisco Rui Ferreira Machado, em face de Antônio Nunes Moreira.

Decisão declarando a incompetência deste juízo, e seu declínio(ID nº 138951974).

Petição requerendo a desistência da ação (ID nº 141007095).

Eis o sucinto relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A falta de interesse no trâmite processual equivalente ao requerimento de desistência formulado pela parte autora (Id nº 141007095), se subsume à hipótese tratada no art. 485, VIII, do NCPC, que pleiteia a homologação da desistência. Destarte, é de se acolher a manifestação autoral, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em face da desistência.

III - DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com espeque no art. 485, VIII, do NCPC.

Por consequência lógica, torno sem efeito a decisão de id nº 138951974.

Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado após a publicação, empós ARQUIVEM-SE os fólios, com as baixas necessárias.

Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150869521
23/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150869521
16/04/2025 15:28

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:08

Declarada incompetência
11/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:39

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/10/2024 15:15

Mov. [7] - Conclusão
02/10/2024 17:15

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01807346-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 16:58
30/09/2024 13:24

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Disponibilizacao: 30/09/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 261/2024 Pagina:
30/09/2024 13:23

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2024 17:30

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto a competencia deste juizo para processar e julgar a lide, uma vez que autor e reu nao residem nesta comarca. Expedientes necessarios. Mombaca
26/09/2024 19:10

Mov. [2] - Conclusão
26/09/2024 19:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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