19/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:59

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152642845
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152642845
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152642845
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152642845
30/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152642845
30/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152642845
29/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:45

Juntada de documento de comprovação
16/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:39

Decorrido prazo de MOISES DE CASTRO SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/06/2024 01:39

Decorrido prazo de MOISES DE CASTRO SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de MOISES DE CASTRO SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de MOISES DE CASTRO SILVA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84933433
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84933433
03/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0001040-83.2018.8.06.0053 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARGARIDA PIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TIAGO COSTA GONÇALVES D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de ID: 83766077. Intime-se a parte autora, para manifestação de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
02/05/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84933433
25/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72470682
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72470682
23/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim PROCESSO: 0001040-83.2018.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Ana Margarida Pires de Oliveira REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOISES DE CASTRO SILVA - CE8283 e VALDIANE ALVES DOS SANTOS - BA63884 POLO PASSIVO:TIAGO COSTA GONÇALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ERASMO RAMOS SOARES - CE38147 D E S P A C H O Intime-se a parte requerida acerca da petição de ID: 71692197 para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. AMAIARA CISNE GOMES Juíza de Direito CAMOCIM, 22 de novembro de 2023.
22/11/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72470682
22/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:31

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:29

Juntada de petição
19/10/2023 16:28

Juntada de documento de comprovação
02/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64192458
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64192458
13/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0001040-83.2018.8.06.0053 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARGARIDA PIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TIAGO COSTA GONÇALVES D E S P A C H O Intime-se a parte devedora para pagar o débito indicado na petição de cumprimento de sentença ID: 63652824, em 15 dias(quinze), sob pena de acréscimo de multa de 10%, deixando-a ciente que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
12/07/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:12

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2023 11:11

Processo Desarquivado
03/07/2023 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 07:29

Juntada de Certidão
04/04/2023 07:29

Transitado em Julgado em 04/04/2023
04/04/2023 03:43

Decorrido prazo de MOISES DE CASTRO SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:43

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 01:50

Decorrido prazo de MOISES DE CASTRO SILVA em 02/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MOISES DE CASTRO SILVA em 02/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Intimação

Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANA MARGARIDA PIRES DE OLIVEIRA em face de TIAGO COSTA GONÇALVES, ambos já qualificados nos presentes autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Alega a promovente, na exordial de26376170, que contratou serviço do promovido para reparos de energia elétrica em sua residência, como pagamento, um computador no valor de R$1.810,00, alega que entregou o produto como pagamento, entretanto o serviço não foi realizado.

Requer indenização material em dobro e fixação de dano moral pelo abalo.

Em seguida, o requerido apresentou contestação, ID32895540, confirmando os fatos da inicial, entretanto discorda do reconhecimento dos danos morais, afirma que passou por um relacionamento amoroso com a autora e não justifica uma indenização moral por ausência da prestação do serviço.

Oferece acordo para pagamento do feito.

Tratam os autos de ação de ressarcimento por responsabilidade civil aquiliana referente a serviço de reparo em energia elétrica, fundada nos arts. 186, 187 e 927, do Código Civil.

Cinge-se a controvérsia em aferir a culpa pela ausência do serviço que causou danos materiais e morais.

Compulsando os autos, verifico que o fato incontroverso é o serviço com o pagamento do bem pela autora não foi cumprido pelo promovido, com a sua confissão, ofereceu proposta de pagamento em R$1.800,00 parcelado em seis vezes.

Não obstante a autora não apresentar qualquer comprovação dos fatos, nenhum comprovante de pagamento ou do valor do bem, entendo que a confissão do demandande é suficiente para considerar os fatos como verdadeiros.

Dessa forma, hei por bem deferir a medida de pagamento da indenização material, no entanto, entendo que o prejuízo não é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e não se rege pela necessidade de restituição em dobro, visto que se trata de mera devolução de um serviço pago anteriormente.

Assim sendo, defiro o pedido de indenização material de forma simples, com previsão de pagamento mediante seis parcelas sugeridas pelo promovido.

Quanto aos danos morais, analisando a documentação apresentada, teço algumas considerações.

A autora contratou serviço do promovido e não foi concluído, afirma que causou grave abalo emocional, não ficou demonstrado nos autos que a ausência do serviço tenha interferido diretamente em seu direito individual, ausência de energia em sua residência, grave prejuízo físico ou emocional.

O que ficou elencado, posteriormente, é que houve um relacionamento amoroso entre as partes e que foi a causa direta do pedido de dano moral, entendo que a causa de pedir não pode ser modificada no decorrer da demanda, visto que a autora não deixou isso evidente como motivo ensejador a causar dano moral em sua iniciaal.

Assim, considero que a única causa a ser analisada é na inicial, quando a autora afirma que a demora do serviço em si causou grande prejuízo emocional, sem especificar com dados e documentos a ofensa a sua honra objetiva e subjetiva.

Assim sendo, em análise às provas documentais apresentadas dos fatos, concluo inexistir prova concreta da responsabilidade por conduta ilícita da parte quanto ao advento do dano a ensejar uma reparação civil.

E dessa forma, diante da ausência de conjunto probatório da autora, entendo que a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Dessa forma, concluo inexistir prova concreta da responsabilidade por conduta ilícita da parte reclamada quanto ao advento do evento a ensejar uma reparação civil, eis que a demora no serviço não decorreu de ato de sua parte apta a ensejar um dano a autora apto e reclamar uma indenização, portanto no tocante aos danos morais pleiteados, tem entendido a doutrina que o dano moral nada mais é do que a violação a um direito da personalidade, como, por exemplo, o direito à honra, imagem, privacidade e integridade física.

No caso, apesar dos incômodos alegadamente sofridos pela parte autora, não há prova do injusto sofrido, não há prova da avença com o réu, nem de que foi descumprida ou que sofreu algum inconveniente pela conduta do demandado, sendo assim, os sofrimentos alegados não passam de meros dissabores cotidianos.

E dessa forma, diante do fraco conjunto probatório, entendo que a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Posto isso, com fundamento no art. 487, I, CPC e na jurisprudência aplicada, julgo 1.

Parcialmente PROCEDENTE o pedido de indenização material, para que o promovido pague a autora o valor de R$1.800,00, de forma simples e; 2.

IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial para indeferir o pleito de indenização por danos morais, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente.

Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C.

Camocim, 16 de março de 2023.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 23:58

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 11:33

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:32

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
03/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:53

Juntada de ato ordinatório
23/01/2023 10:52

Juntada de Certidão judicial
23/01/2023 10:52

Audiência Conciliação redesignada para 27/02/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
10/08/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 06:54

Conclusos para despacho
02/08/2022 01:08

Decorrido prazo de TIAGO COSTA GONÇALVES em 01/08/2022 23:59.
01/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 23:24

Juntada de Petição de réplica
30/05/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
05/05/2022 20:03

Juntada de Petição de procuração
04/05/2022 22:31

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 17:00

Juntada de ata de audiência de conciliação
04/05/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:18

Juntada de documento de comprovação
16/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:57

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:32

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
27/11/2021 05:29

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/08/2021 08:46

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 10:55

Mov. [56] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/09/2021 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Pendente
15/02/2021 16:06

Mov. [55] - Mero expediente: Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se o requerido no endereço indicado á fl. 35.
01/02/2021 09:16

Mov. [54] - Concluso para Despacho
18/01/2021 09:28

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020
18/01/2021 09:28

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
15/01/2021 09:50

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
14/01/2021 18:26

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165121-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2021 18:07
16/09/2020 11:19

Mov. [49] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Considerando que o processo foi digitalizado, volte-se a fase anterior do feito. Expedientes necessários.
13/09/2020 13:33

Mov. [48] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [47] - Conclusão
13/09/2020 13:33

Mov. [46] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [45] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [44] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [43] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [42] - Petição
13/09/2020 13:33

Mov. [41] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [40] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [39] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [38] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [37] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
13/09/2020 13:33

Mov. [35] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [34] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [33] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [32] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [31] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [30] - Documento
13/09/2020 13:33

Mov. [29] - Documento
26/06/2020 11:34

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 12:25

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330 Página: 539
02/03/2020 11:46

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2020 17:27

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
10/02/2020 17:27

Mov. [24] - Recebimento
10/02/2020 17:26

Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2020 13:24

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
27/01/2020 18:01

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000
27/01/2020 17:57

Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
27/01/2020 17:57

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
24/01/2020 17:18

Mov. [18] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moises de Castro Silva
24/01/2020 17:18

Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Advogado
14/01/2020 13:50

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 14/01/2020 Número do Diário: 2296 Página: 328
10/01/2020 12:16

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2019 14:16

Mov. [14] - Julgamento em Diligência: PROCESSO ESTEVE CONCLUSO PARA JULGAMENTO - NÃO FOI SENTENCIADO - NECESSÁRIO A BAIXA EM DILIGÊNCIA PARA RETIRADA DOS AUTOS DA FASE DE JULGAMENTO
27/11/2019 14:15

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019 14:57

Mov. [12] - Concluso para Sentença
02/05/2019 08:56

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2128 Página: 720/728
26/04/2019 10:56

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0044/2019 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2019, às 09:45h. O refe
25/04/2019 11:11

Mov. [8] - Expedição de Carta
21/04/2019 10:10

Mov. [7] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2019, às 09:45h. O referido é verdade. Dou fé.
21/04/2019 09:35

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 21/05/2019 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
04/04/2019 13:40

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2019 09:13

Mov. [4] - Concluso para Despacho
17/12/2018 09:46

Mov. [3] - Recebimento
14/12/2018 15:01

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
14/12/2018 14:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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