30/03/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2025 19:38

Alterado o assunto processual
11/02/2025 11:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2025 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 19:13

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 19:13

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127789486
03/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127789486
02/12/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127789486
02/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 21:17

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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