15/09/2025 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/09/2025 21:20

Juntada de Petição
12/09/2025 21:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:48

Decorrendo Prazo - Ofício
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624206-21.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Carbomil Química S/A - Agravado: Massa Falida do Banco Comercial Bancesa S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Heber Quinderé Júnior (OAB: 4328/CE) - Thor London Quindere (OAB: 12401/CE) - Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) - Stela Marcia Sales Vasconcellos (OAB: 23156/CE) - Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE) - João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE) - Carlos Augusto Assumpção Simoes (OAB: 1290/CE) - Antonio Wagner Martins Conde (OAB: 5786/CE) - Maria Lucia de Sena Lima (OAB: 7100/CE) - Juliana Pinheiro de Melo Vilar Falcão (OAB: 11610/CE) - Bruno Leonardo Camara Carra (OAB: 12938/CE) - Akemi Tomaz Holanda (OAB: 10013/CE) - Ana Kayrena da Silva Freitas (OAB: 13534/CE) - Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho (OAB: 9415/CE) - Pedro Melo Lima (OAB: 2019/CE) - Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE) - Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE) - Maria Suellen Carvalho Leite (OAB: 28188/CE)
21/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:01

Juntada de Petição
20/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:10

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
30/07/2025 19:52

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
30/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/07/2025 11:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/07/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
16/07/2025 19:09

Recurso Especial não admitido
22/06/2025 00:17

Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2025 00:17

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:51

Juntada de Petição
20/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:29

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 20:14

Decorrendo Prazo - Ofício
12/06/2025 20:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 16:41

Juntada de Petição
10/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:04

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição
03/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição
20/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/04/2025 00:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624206-21.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Carbomil Química S/A - Embargado: Massa Falida do Banco Comercial Bancesa S/A - Des.

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PENDÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM AÇÃO FALIMENTAR.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS DESPROVIDOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FORNO VERTICAL DE CALCÁRIO, OBJETO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA.

A EMBARGANTE SUSTENTA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À PENDÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA DA MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S.A., PLEITEANDO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGADA PENDÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR E SE ESSA CIRCUNSTÂNCIA JUSTIFICARIA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS NAS HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO.4.

INEXISTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE TRATATIVAS CONCILIATÓRIAS, INCLUSIVE COM SOBRESTAMENTO ANTERIOR DA LIMINAR E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO NUPEMEC/SEJUSC, SEM ÊXITO NA COMPOSIÇÃO.5.

A MERA PENDÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR, SEM ANUÊNCIA DO CREDOR, NÃO CONSTITUI IMPEDIMENTO LEGAL À CONTINUIDADE DO PROCESSO, SOBRETUDO DIANTE DO INSUCESSO DAS TENTATIVAS ANTERIORES DE ACORDO.6.

A CONCILIAÇÃO PODE SER ESTIMULADA A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME PREVEEM OS ARTS. 3º, §§2º E 3º, E 139, V, DO CPC.7.

O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, BASTANDO QUE ENFRENTE AS QUESTÕES RELEVANTES E NECESSÁRIAS À RESOLUÇÃO DA LIDE.8.

A PRETENSÃO DA EMBARGANTE CONFIGURA INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE NÃO SE COMPATIBILIZA COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DA SÚMULA Nº 18/TJCE.IV.

DISPOSITIVO E TESE9.

RECURSO NÃO PROVIDO.__________TESE DE JULGAMENTO: ¿A EXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PENDENTE EM OUTRO PROCESSO NÃO OBRIGA O SOBRESTAMENTO DO FEITO QUANDO A TENTATIVA CONCILIATÓRIA JÁ FOI INFRUTÍFERA E NÃO HÁ ANUÊNCIA DO CREDOR À SUSPENSÃO.

NÃO HÁ OMISSÃO A SER SUPRIDA QUANDO O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA OS PONTOS RELEVANTES DA CONTROVÉRSIA.

A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O OBJETIVO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO CARACTERIZA FINALIDADE INADEQUADA DO RECURSO INTEGRATIVO.¿LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CPC, ART. 1.022;STJ - RESP Nº 1.814.271/DF; AGINT NO ARESP Nº 2.703.454/RJ.TJCE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0120471-73.2018.8.06.0001; SÚMULA 18.ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 9 DE ABRIL DE 2025. . - Advs: Heber Quinderé Júnior (OAB: 4328/CE) - Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE) - Maria Suellen Carvalho Leite (OAB: 28188/CE)
25/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:02

Juntada de Acórdão
31/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:31

Juntada de Petição
18/05/2024 00:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:18

Juntada de Petição
03/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:48

Decorrendo Prazo
26/03/2024 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:51

Mover Obj A
20/03/2024 17:51

Mover Obj A
14/03/2024 23:09

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
14/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
13/03/2024 18:15

Juntada de Acórdão
13/03/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
13/03/2024 14:00

Julgado
07/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:00

Adiado
26/02/2024 19:19

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 20:39

Inclusão em Pauta
19/02/2024 20:35

Para Julgamento
09/02/2024 14:10

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:56

Juntada de Petição
24/03/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 19:15

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:15

Juntada de Petição
23/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 18:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
27/11/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:38

Juntada de Petição
30/08/2022 15:38

Juntada de Petição
30/08/2022 11:45

Juntada de Petição
30/08/2022 11:45

Juntada de Petição
02/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
01/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/07/2022 13:27

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
15/07/2022 18:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/07/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:26

Decorrido prazo
13/04/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 18:16

Juntada de Petição
28/03/2022 08:00

Decorrendo Prazo
27/03/2022 16:34

Expedição de Certidão.
27/03/2022 16:34

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:46

Expedição de Ofício Requisitando Informações
22/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 19:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/03/2022 16:57

Tutela Provisória
17/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:45

Distribuído por prevenção
17/03/2022 08:20

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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