14/05/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 05:50

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA RODRIGUES DE MELO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150575508
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua: Santa Isabel, nª 237, São Miguel, Telefone: (88) 3566-4190, e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL - 100% DIGITAL PROCESSO: 3000085-57.2025.8.06.0246 PARTES PRESENTE AUSENTE PROMOVENTE JOSE HILO ALEXANDRE RIBEIRO FILHO - CPF: *52.***.*09-64 X ADVOGADO DO PROMOVENTE RENATO FERREIRA RODRIGUES DE MELO - OAB/CE 49.811 X PROMOVIDA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ - CNPJ: 07.***.***/0001-70 X PREPOSTA DA PROMOVIDA KISSIA KEVIA FREITAS DE OLIVEIRA CPF *42.***.*10-87 X ADVOGADO DA PROMOVIDA IURY JIM BARBOSA LOBO - OAB/CE 33.153 X CONCILIADORA PALOMA ALCANTARA CRUZ X JUIZ TITULAR GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS X Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 14h30min, na sala de audiências virtual criada no Sistema Microsoft Teams em atendimento ao § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ, bem como em conformidade com a Portaria nº 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, presente se achavam a conciliadora Paloma Alcantara Cruz, a auxiliar de audiência Esther Cardoso de Araújo Sampaio.

Feito o pregão virtual, portou por fé a presença da parte promovida COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ representada pela preposta KISSIA KEVIA FREITAS DE OLIVEIRA, acompanhada do advogado IURY JIM BARBOSA LOBO, inscrito OAB/CE sob o n°33.153.

AUSENTE a parte promovente JOSE HILO ALEXANDRE RIBEIRO FILHO.

Iniciados os trabalhos da presente audiência, restou prejudicada a Sessão de Conciliação do processo em epígrafe, em virtude da ausência da parte promovente a este ato.

Em seguida, a conciliadora verificou que a parte promovente foi devidamente intimada para o ato por meio de seu causídico com publicação no Diário Eletrônico no dia 20/01/2025 e registro de ciência pelo sistema em 22/01/2025.

Dada a palavra ao advogado da parte promovida, este se manifestou nos seguintes termos: "Requer a extinção do processo em virtude da ausência da parte promovente a este ato nos termos no art.51 da Lei 9099/95".

Ato contínuo, considerando já haver se passados mais de 15 minutos do início da audiência, sem ingresso da parte autora à audiência, a conciliadora encaminhou os autos ao magistrado, que passou a prolatar a seguinte SENTENÇA: "Vistos, dispenso o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

In casu, verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência una, embora tenha sido devidamente intimada.

O Enunciado nº 20 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais dispõe: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório." O Artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua execução em face ao disposto no artigo 38, §3º, do Código de Processo Civil.

Intimados os presentes.

Publicada e registrada virtualmente.

O presente termo de audiência virtual foi compartilhado e lido às partes e todas anuíram ao teor de forma verbal.

O termo foi finalizado às 14 horas e 47 minutos.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, encerra-se este termo.

Eu, Paloma Alcantara Cruz - conciliadora, digitei e subscrevi, ato este, homologado em audiência pelo MM.

Juiz de Direito titular da unidade, GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS. Providências para SEJUD: Intimar parte autora. Giacumuzaccara Leite Campos Juiz de Direito Assinado Digitalmente Paloma Alcantara Cruz Conciliadora Assinado Digitalmente
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150575508
23/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150575508
15/04/2025 09:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/04/2025 16:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132645751
21/01/2025 13:39

Confirmada a citação eletrônica
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132645751
20/01/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132645751
20/01/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:47

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/01/2025 15:44

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/01/2025 15:38

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200628-30.2023.8.06.0107

Maria Rosalia Silveira Barreto Melo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Maria Jose Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 3000185-04.2025.8.06.0087

Francisca Ferreira de Sousa

Banco Digio S.A.

Advogado: Francisco Leonardo Aragao Portela

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0200628-30.2023.8.06.0107

Maria Rosalia Silveira Barreto Melo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Maria Jose Maia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0060091-02.2009.8.06.0001

Francisco Ricardo Batista Palacio Leite

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Adema da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2009 16:13

Exibir Processo

Processo nº 3013714-57.2025.8.06.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Isaias Lemos de Sousa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2025 12:41

Exibir Processo