11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159748793
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159748793
09/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159748793
09/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:26

Juntada de custas
09/06/2025 15:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/10/2024 03:33

Decorrido prazo de ERICK FELIPE GREGORIO ALVES DE LUCENA JULIO - ME em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:29

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2024. Documento: 89030007
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 89030007
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000228-11.2018.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita, Citação] AUTOR: DANIELLY BRAGA TAVARES - ME ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: ERICK FELIPE GREGORIO ALVES DE LUCENA JULIO - ME ADV REU: Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Os princípios norteadores dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizidada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Determinada a intimação para a audiência, a parte autora não se fez presente ao ato. Assim, verificada a ausência da parte autora em Audiência de ID. 89029937 dos autos, sem apresentar justificativa, deve ser decreta a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados. Condeno à parte autora ao pagamento de custas na forma da lei e ENUNCIADOS FONAJE 28 e CÍVEIS TJCE 25. Cientifique-se a parte autora do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Dispensada a intimação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. P.R.I.C. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
03/07/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89030007
03/07/2024 15:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/07/2024 15:16

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:14

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
27/06/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 14:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2024 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82964515
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82964515
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82964515
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82964515
20/03/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82964515
20/03/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82964515
20/03/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 11:58

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 12:01

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 03/07/2024 14:50 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
25/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
22/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0000228-11.2018.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita, Citação] REQUERENTE: AUTOR: DANIELLY BRAGA TAVARES - ME REQUERIDO: REU: ERICK FELIPE GREGORIO ALVES DE LUCENA JULIO - ME Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), designada para a seguinte data e hora: 16/08/2023, às 09h30min, a ser realizada por video conferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, Ficam, ainda, as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a Comunicação.

Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/b7acb5 Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª.

Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (88) 9802-5335 ou (e-mail: [email protected]).

SANTA QUITÉRIA, CE, 15 de Março de 2023 ANTONIO JORGE MAGALHÃES NETO À Disposição
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 17:00

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 16/08/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
15/03/2023 16:59

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
28/10/2022 09:50

Juntada de informação
13/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
01/03/2022 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2021 02:52

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/01/2021 15:45

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020 TJ CE
07/01/2021 15:44

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020 TJ CE
11/09/2020 14:55

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: A teor do Provimento nº 01/2019 CGJ/CE, datado de 10.01.2019, da lavra do Desembargador Francisco Dorival Beserra Primo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJE de 10.01.2019 (caderno 1, f
23/04/2020 16:15

Mov. [34] - Mero expediente: Acolho o pedido de pág.29.
22/04/2020 10:25

Mov. [33] - Concluso para Despacho
08/04/2020 03:17

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020 10:17

Mov. [31] - Conclusão
04/02/2020 08:39

Mov. [30] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
28/01/2020 10:59

Mov. [29] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: protocloro nª9946
19/12/2019 10:19

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
19/12/2019 10:19

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria
09/12/2019 15:12

Mov. [26] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco das Chagas Araújo de Paiva
09/12/2019 15:12

Mov. [25] - Recebidos os Autos pelo Advogado
06/12/2019 14:47

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2281 Página: 783/788
04/12/2019 11:13

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2019 09:44

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 23:24

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2009
10/10/2019 12:47

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2019 12:47

Mov. [19] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2019 12:47

Mov. [18] - Certidão emitida
30/09/2019 11:55

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2233 Página: 1112/1113
25/09/2019 08:51

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0227/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer à audiência de Conciliação. Data: 07/11/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Francisc
23/09/2019 13:39

Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/11/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
15/10/2018 11:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0043/2018 Teor do ato: Fica Vossa Sehoria intimada para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 07/11/2018 às 09:00 horas Advogados(s): Francisco das Chagas Araújo de Paiva
26/09/2018 11:17

Mov. [13] - Expedição de Carta
25/09/2018 08:40

Mov. [12] - Audiência Designada: Fica Vossa Sehoria intimada para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 07/11/2018 às 09:00 horas
05/07/2018 17:01

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/07/2018 13:22

Mov. [10] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
13/06/2018 14:31

Mov. [9] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/06/2018 12:39

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
30/04/2018 11:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
19/02/2018 08:46

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
19/02/2018 08:24

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
16/02/2018 13:41

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
16/02/2018 13:29

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
16/02/2018 13:29

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
16/02/2018 11:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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