TJCE - 0283211-36.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168482820
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168482820
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13/08/2025 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168482820
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12/08/2025 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/08/2025 11:17
Conclusos para decisão
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12/08/2025 11:16
Juntada de Ofício
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18/07/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 07:36
Conclusos para decisão
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07/07/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 11:58
Juntada de Ofício
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26/05/2025 14:34
Juntada de Certidão
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13/05/2025 04:43
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:48
Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 12/05/2025 23:59.
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28/04/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 02:46
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:46
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 25/04/2025 23:59.
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25/04/2025 14:54
Conclusos para decisão
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25/04/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142715461
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0283211-36.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: CONDOMINIO AVALLON RESIDENCE REQUERIDO: Boate Hytti Pub DECISÃO Cls.
O perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.420,00 (cinco mil e quatrocentos e vinte reais) no ofício de ID 116495875.
A parte promovida se manifestou na petição de ID116495882 discordando do valor apresentado, pugnando pela nomeação de novo perito residente na Comarca de Fortaleza.
Intimado para se manifestar sobre os questionamentos apresentados pelo requerido, o perito apresentou reposta no ofício de ID 116495884.
No essencial é o relatório, arbitro.
Entendo, por hora, não ser necessário a nomeação de novo perito vez que o expert apresentou a sua proposta, sendo submetida a impugnação da parte requerida e, por fim, referida proposta será analisada por este juízo para que seja arbitrado o valor a título de honorários periciais, conforme disciplina o art. 465 do CPC.
Frisa-se que o requerido não apresentou argumentos que possam afastar a nomeação do perito Higo Mattos de Araújo Bruno, visto que alegou apenas a sua insatisfação quanto ao valor proposto pelo expert por entender que é bastante elevado e pelo fato do mesmo residir na Comarca de Guaraciaba do Norte/CE.
Destaco que o expert foi escolhido por meio do Sistema de Peritos - SIPER, não havendo nenhum empecilho para a sua nomeação pelo simples fato de não morar em Fortaleza, tendo em vista que apresenta os conhecimentos necessários para realizar a perícia no objeto dos presentes autos.
Desta feita, passo ao arbitramento dos honorários periciais. 1 - Considerando todos os argumentos apresentados pelo perito e pela parte requerida quanto aos honorários periciais é necessário ponderar as alegações expostas por ambas as partes e assim arbitrar um valor razoável, conforme previsto no art. 465, § 3º, do CPC.
Neste diapasão, o critério que deve prevalecer na fixação da verba de honorário pericial é o princípio da razoabilidade, pois não pode ser oneroso para a parte que custeará o pagamento dos honorários, como também não pode ser arbitrado um valor irrisório pelo trabalho realizado pelo perito.
No caso dos presentes autos entende que o valor cobrado pelo perito se mostra razoável para o trabalho pericial que deverá ser realizado pelo expert.
Assim, arbitro o valor da perícia em R$ 5.420,00 (cinco mil e quatrocentos e vinte reais). 2 - A parte requerida adiantará o pagamento dos honorários periciais, vez que foi quem requereu a perícia (art. 95 do CPC), ver petição de ID 116495067.
O perito poderá levantar a importância de 50% (cinquenta por cento) de seus honorários no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, §4.º). 3 - O perito deverá, com antecedência de 15 (quinze) dias, através do e-mail dos advogados das partes vinculadas no processo, dar ciência da data e do local designadas para início da produção da prova (CPC, art. 474). 4 - Dentro do prazo judicial fixado para apresentar o laudo, o perito deverá apresentá-lo na secretaria e, sem nova conclusão, as partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos das partes, no mesmo prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (CPC, art. 477, §1.º), inclusive se manifestarem da necessidade da produção de novas provas e/ou designação de audiência de instrução para oitiva do perito, ambas devidamente justificadas sua necessidade. 5 - Havendo impugnação ao laudo, sem nova conclusão, o perito tem o dever, no prazo de 15 (quinze) dias, de esclarecer os pontos (CPC, art. 477, § 2.º).
Intime-se a parte requerida para juntar aos autos o comprovante de depósito no valor de R$ 5.420,00 (cinco mil e quatrocentos e vinte reais), referente aos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se as partes e o perito.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142715461
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11/04/2025 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142715461
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27/03/2025 19:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/12/2024 11:04
Conclusos para despacho
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12/11/2024 13:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/11/2024 23:39
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 18:07
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418682-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 18:01
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15/10/2024 18:14
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 11:36
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0464/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre as informacoes apresentados pelo expert as fls. 544/548, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. A
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14/10/2024 07:29
Mov. [94] - Documento Analisado
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25/09/2024 15:34
Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre as informacoes apresentados pelo expert as fls. 544/548, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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19/09/2024 15:18
Mov. [92] - Conclusão
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19/09/2024 15:18
Mov. [91] - Ofício
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18/09/2024 13:30
Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se o perito para se manifestar sobre a peticao da parte requerida as fls. 538/542, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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12/09/2024 11:04
Mov. [89] - Conclusão
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11/09/2024 07:03
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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10/09/2024 16:45
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310248-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 16:29
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03/09/2024 18:44
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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02/09/2024 11:42
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 09:08
Mov. [84] - Documento Analisado
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22/08/2024 06:06
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271569-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 18:10
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22/08/2024 05:47
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271462-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 17:27
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19/08/2024 16:21
Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a proposta de honorarios periciais apresentada pelo perito no oficio de fls. 526/528, no prazo de 05 (cinco) dias, apos o que sera arbitrado o valor, intimando-se as partes
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08/08/2024 14:05
Mov. [80] - Conclusão
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08/08/2024 14:04
Mov. [79] - Ofício
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07/08/2024 13:19
Mov. [78] - Documento
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29/07/2024 19:14
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 01:38
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 14:56
Mov. [75] - Documento Analisado
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10/07/2024 17:04
Mov. [74] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 15:41
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/03/2024 07:38
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2024 13:55
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01916685-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 13:36
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05/03/2024 08:03
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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05/03/2024 00:12
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912235-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 23:44
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16/02/2024 18:52
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 01:42
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 15:52
Mov. [66] - Documento Analisado
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14/02/2024 15:03
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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09/02/2024 22:08
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868926-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/02/2024 22:04
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31/01/2024 14:46
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 08:50
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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26/10/2023 23:07
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414274-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/10/2023 22:57
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21/10/2023 03:02
Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/10/2023 20:38
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
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02/10/2023 01:37
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0382/2023 Teor do ato: Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 302/495 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do CPC. Expedient
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29/09/2023 22:41
Mov. [57] - Documento Analisado
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20/09/2023 16:46
Mov. [56] - Mero expediente | Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 302/495 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do CPC. Expedientes Necessarios.
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17/07/2023 08:38
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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13/07/2023 19:04
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02189456-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/07/2023 18:42
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22/06/2023 20:53
Mov. [53] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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22/06/2023 20:26
Mov. [52] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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22/06/2023 18:11
Mov. [51] - Documento
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22/06/2023 11:12
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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22/06/2023 10:43
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02138846-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2023 10:16
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22/06/2023 10:33
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02138793-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/06/2023 10:08
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21/06/2023 01:02
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/05/2023 23:52
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
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23/05/2023 11:38
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 07:56
Mov. [44] - Documento Analisado
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22/05/2023 11:17
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 17:15
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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15/05/2023 17:10
Mov. [41] - Ofício
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15/05/2023 17:09
Mov. [40] - Ofício
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12/04/2023 19:37
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/04/2023 19:37
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/03/2023 19:01
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
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27/03/2023 14:58
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 16:07
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/03/2023 14:09
Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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24/03/2023 01:37
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 01:33
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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14/02/2023 16:07
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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04/02/2023 15:37
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/02/2023 15:37
Mov. [29] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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04/02/2023 15:32
Mov. [28] - Documento
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03/02/2023 14:10
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 13:17
Mov. [26] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/02/2023 12:09
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01309775-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/02/2023 11:52
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01/02/2023 20:09
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
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01/02/2023 15:22
Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/06/2023 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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31/01/2023 11:37
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2023 10:39
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/016438-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2023 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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31/01/2023 10:34
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/01/2023 09:17
Mov. [19] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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30/01/2023 09:17
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2023 09:16
Mov. [17] - Conclusão
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19/01/2023 12:58
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01819181-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/01/2023 12:53
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06/01/2023 12:01
Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/01/2023 atraves da guia n 001.1425022-51 no valor de 56,38
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04/01/2023 15:24
Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1425022-51 - Custas Iniciais
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09/12/2022 16:01
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02559214-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/12/2022 15:43
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06/12/2022 20:13
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0938/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982
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02/12/2022 11:33
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2022 11:05
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/12/2022 11:06
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 14:39
Mov. [8] - Conclusão
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25/11/2022 18:32
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02529416-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/11/2022 18:10
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04/11/2022 20:34
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0893/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
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02/11/2022 01:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 16:31
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/10/2022 14:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 02:30
Mov. [2] - Conclusão
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26/10/2022 02:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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