03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170591995
02/09/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170591995
01/09/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170591995
27/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 05:38

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 05:38

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168734046
19/08/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168734046
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros INVENTARIADO: Urias Teodoro Aguiar DESPACHO Cls., I.

Intime-se a inventariante, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento que comprove que os débitos condominiais indicados em ID 167493989 são vinculados ao condomínio objeto do espólio.

II.

Expeça-se os mandados de avaliação de ID 163152739 e 163152743, devendo ser observado o que consta na petição de ID 168059890, fazendo constar no mandado o contato do advogado da inventariante - (85) 99652 2099 - para que o Oficial de Justiça entre em contato e lhe seja possibilitado o acesso ao imóvel, que será previamente identificado.

Exp.Nec.

FORTALEZA, 13 de agosto de 2025.

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
18/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168734046
18/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 20:43

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DEILA THAISE MAIA LIMA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:41

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166897660
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166897660
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros INVENTARIADO: Urias Teodoro Aguiar DESPACHO Cls., Intime-se a inventariante, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 164988595, bem como sobre as certidões de ID 165041585/165833997.

Exp.Nec.

FORTALEZA, 29 de julho de 2025.

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
31/07/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166897660
30/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:05

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:47

Decorrido prazo de DEILA THAISE MAIA LIMA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:47

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:46

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 21:50

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 06:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 06:20

Conclusos para despacho
05/07/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162227585
03/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 11:01

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 11:01

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 11:01

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162227585
03/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros INVENTARIADO: Urias Teodoro Aguiar DECISÃO Cls. I - Postergado o pagamento das custas processuais para o final da ação.

II - Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Id 161774288), que suspendeu a determinação que a inventariante procedesse ao cadastramento das guias de ITCD, e diante da necessidade de avaliação dos bens que compõem o espólio e, ainda, o requerimento da própria inventariante constante no Id 161774283, determino a realização de avaliação judicial de todo o acervo patrimonial.

III - Quanto ao pedido de alvará judicial formulado em Id 161774283, intimem-se os demais herdeiros e a Procuradoria do Estado para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Exp, nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
02/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162227585
02/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161519687
27/06/2025 10:03

Deliberada da partilha
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161519687
27/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros INVENTARIADO: Urias Teodoro Aguiar DECISÃO Cls., I - Indefiro o pedido de avaliação judicial formulado no Id 161467429, uma vez que tal providência não é obrigatória. Destaco que, para fins de recolhimento do ITCD, deverão ser apresentadas as avaliações administrativas dos imóveis mencionados, acompanhadas das respectivas guias de recolhimento do tributo. Ressalte-se que a avaliação fiscal não está vinculada à realização de avaliação judicial, tampouco esta possui o condão de sobrepor-se à avaliação administrativa, que é o parâmetro adotado pela Fazenda Pública para a apuração do tributo. Neste sentido, a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

COMPLEMENTAÇÃO DE ITCD JÁ QUITADO PELO ESPÓLIO.

INVIABILIDADE.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 149 DO CTN.

AVALIAÇÃO FISCAL QUE NÃO SE SUBORDINA À AVALIAÇÃO JUDICIAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ORIGEM MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cinge-se à controvérsia ao exame da possibilidade de lançamento complementar de Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCM já quitado pelo espólio, em ação de inventário, sob o principal fundamento que houve considerável discrepância entre os valores atribuídos pela SEFAZ e pelos oficiais de justiça. 2.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.812/2015, tem-se que a base de cálculo do ITCD é o valor venal do bem transmitido, que deve ser apurado, primordialmente, a partir da avaliação realizada pelo Fisco, devidamente atualizado.

Logo, é forçoso concluir que somente há que falar em base de cálculo fundada no valor de mercado na hipótese de bens móveis ou direitos não contemplados pelos dispositivos acima transcritos. 3.

Releva ainda notar, por relevante, que a revisão de ofício do lançamento administrativo somente se faz possível nas hipóteses previstas no art. 149 do CTN, cujo rol deve ser interpretado de modo taxativo, sob pena de afronta ao princípio da legalidade tributária.

A esse respeito, é digno de registro que a mera superveniência de avaliação judicial em patamar superior à avaliação administrativa não tem, por si só, o condão de caracterizar fato novo para fins de aplicação do art. 149, VIII, do CTN. 4.

Recurso conhecido, mas desprovido.

ACÓRDÃO Acordam os integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, mas para negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do relator, parte integrante deste.

Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Relator (TJ-CE - AI: 06296758220218060000 CE 0629675-82.2021.8.06.0000, Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, Data de Julgamento: 13/09/2021, 3ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 13/09/2021). Assim, mantenho inalterada a decisão em Id 161061089. Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
26/06/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161519687
25/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161061089
24/06/2025 16:34

Deliberada da partilha
24/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:23

Juntada de comunicação
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161061089
24/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros INVENTARIADO: Urias Teodoro Aguiar DECISÃO Cls., I - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que seja juntado aos autos o extrato bancário da conta judicial nº 4030 040 01967506-8.II - Defiro o pedido constante do item "a" do Id 161035119.

Em face do boleto acostado sob o Id 161035120 e considerando a necessidade de quitação dos tributos para o regular prosseguimento do feito, autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder à compensação do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de Id 161035120, no valor de R$ 7.833,99 (sete mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), a ser debitado da conta judicial nº 01967506-8, agência 4030, operação 040, de titularidade do espólio de Urias Teodoro Aguiar, vinculada a este processo.Serve a presente decisão como alvará judicial e ofício.

Cumpra-se de imediato.III - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas as guias de ITCD, constando as avaliações administrativas dos bens.

Exp. nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
23/06/2025 18:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:50

Expedição de Alvará.
23/06/2025 13:39

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161061089
23/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:27

Deliberada da partilha
18/06/2025 06:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 03:38

Decorrido prazo de DEILA THAISE MAIA LIMA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:48

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 05:48

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157841532
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157841532
03/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157841532
02/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:07

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155702622
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155702622
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros REQUERENTE: Urias Teodoro Aguiar DECISÃO R.h.I - Em face dos boletos acostados aos autos sob os IDs 155592995, 155592997 e 155593000, e considerando a necessidade de quitação dos tributos para o regular prosseguimento do feito, defiro parcialmente o pedido constante no ID 155592992.Autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder a compensação dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) constantes dos IDs 155592995 e 155592997, bem como do boleto constante do ID 155593000, os quais totalizam o montante de R$ 17.143,44 (dezessete mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), a ser debitado da conta judicial nº 01965706-8, agência 4030, operação 040, de titularidade do espólio de Urias Teodoro Aguiar, vinculada a este processo. Serve a presente decisão como Alvará Judicial e Ofício.

Cumpra-se de imediato.

II - Aguardar a conclusão da venda autorizada, conforme Alvará constante do ID 150753454.III - Após, deverá a inventariante providenciar o lançamento do ITCD, acostar a avaliação administrativa dos bens do espólio e apresentar as últimas declarações, acompanhadas do esboço de partilha, nos termos do art. 653 do CPC, conforme já determinado no ID 150568684.Ressalto que, havendo concordância dos demais herdeiros quanto aos valores fiscais, torna-se desnecessária a realização de avaliações judiciais, considerando que, após a partilha, os herdeiros, na qualidade de coproprietários, poderão alienar, locar ou dispor dos bens conforme lhes aprouver.

Diante do exposto, indefiro os pedidos constantes dos itens "a", "b" e "c" do ID 152444550.Expeça-se o necessário. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
23/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155702622
22/05/2025 16:05

Deliberada da partilha
21/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 04:21

Decorrido prazo de DEILA THAISE MAIA LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:21

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 05:17

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 05:17

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:23

Decorrido prazo de DEILA THAISE MAIA LIMA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DEILA THAISE MAIA LIMA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIANA OSTERNE LEITE DE MOURA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:37

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:42

Juntada de Ofício
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152878049
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152878049
04/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152878049
02/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152583387
30/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152583387
30/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros REQUERENTE: Urias Teodoro Aguiar DESPACHO Cls., Em atenção aos requerimentos formulados no ID 152444550, determino a intimação dos demais herdeiros para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.

Exp.

Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
29/04/2025 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152583387
29/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151233264
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151233264
25/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros REQUERENTE: Urias Teodoro Aguiar DESPACHO Cls.,Diante das informações constantes no ID 151199032, determino a intimação de todos os herdeiros.Aguarde-se o cumprimento ou o transcurso do prazo estabelecido na decisão lançada no ID 150568684.Expeça-se o necessário.

FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
24/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151233264
23/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:38

Juntada de Ofício
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150568684
16/04/2025 14:40

Expedição de Alvará.
16/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249916-71.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Tailandia Teodoro Aguiar e outros REQUERENTE: Urias Teodoro Aguiar DECISÃO R.h., Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de URIAS TEODORO AGUIAR. Foi nomeada inventariante, TAILÂNDIA TEODORO AGUIAR. No id 146909854, a inventariante solicitou a venda veículo TOYOTA HILUX SW4 ano 2018, 2019 de propriedade do Espólio pelo valor de R$ 198.835,00, conforme proposta juntada no id 146909855. Célia Maria Magalhães, no id 146909873, alegou que o valor do bem objeto do pedido constante no id 146909854, seria superior ao da Tabela FIPE, assim discordando da venda do automóvel pela inventariante. No id 150370871, a inventariante requereu avaliação judicial de bens que até o momento não foram avaliados, bem como requereu que fosse aceita a proposta de venda juntada no id 146909855, aduzindo que o referido veiculo apresenta arranhões, batidas, riscos, juntando inclusive orçamento de conserto de funilaria, e reiterou o pedido de que fosse aceita a proposta de venda apresentada no id 146909855. É um breve relato.

Decido. I - No que se refere ao pleito de avaliação judicial formulado pela parte peticionante no id 150370871, cumpre salientar que a avaliação fiscal não se subordina à judicial, tratando-se de procedimentos distintos e autônomos. Dessa forma, intime-se a inventariante para que adote as providências necessárias ao regular lançamento do ITCD, apresentando, para tanto, as devidas avaliações fiscais perante o Fisco competente, em consonância com os trâmites administrativos cabíveis. Ressalte-se que esse tem sido o entendimento reiterado dos tribunais pátrios, reconhecendo a independência entre a seara judicial e a administrativa no tocante à apuração do valor venal dos bens para fins tributários. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM.

OFICIAL DE JUSTIÇA.

FÉ PÚBLICA.

NOVA AVALIAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

I - Conforme o disposto no art. 873 do CPC, para que seja determinada nova avaliação é imprescindível que a parte demonstre cabalmente ter ocorrido erro na avaliação do imóvel penhorado, não sendo suficiente a mera alegação de falha na avaliação porque outros imóveis possuem valores superiores.

II - Ausente a demonstração de erro na avaliação ou dolo do avaliador, prevalece a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, que possui fé pública e se pautou em critérios objetivos do mercado.

III - Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF 07269977520218070000 DF 0726997-75.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/10/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/11/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.). II - Considerando a proposta apresentada no id 146909855, cujo valor ofertado não se distancia de forma significativa da Tabela FIPE - que, embora amplamente utilizada, constitui apenas parâmetro de referência -, bem como levando em conta que veículos automotores, com o decurso do tempo, sofrem natural depreciação, especialmente quando apresentam avarias, conforme orçamento acostado ao id 150373125, e ainda, diante da necessidade de quitação dos tributos incidentes para viabilizar o regular prosseguimento do feito, não se vislumbrando prejuízo ao espólio ou aos herdeiros, defiro o pedido de expedição de alvará judicial formulado no id 146909854. Autorizo a inventariante, Sra.

TAILÂNDIA TEODORO AGUIAR, a promover a alienação do veículo TOYOTA HILUX SW4, ano/modelo 2018/2019, placas PNC-2475, de propriedade do espólio, pelo valor de R$ 198.835,00 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais), em favor do Sr.

DARLAN ALVES ARAÚJO, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial vinculada a este Juízo. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1019621-85.2020.8.11 .0000 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VENDA DE VEÍCULOS - VALOR MÍNIMO DA TABELA FIPE - DEPÓSITO JUDICIAL - REFORMA - ANÁLISE DOS VALORES DA TABELA EM CONJUNTO COM AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE CADA AUTOMÓVEL SOB PENA DE INVIABILIZAR NEGOCIAÇÕES VOLTADAS AO PAGAEMNTO DE DÉBITOS DO ESPÓLIO - AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS DO ACERVO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO CUJOS COMPROVANTES DEVEM SER JUNTADOS AO PROCESSO E O RESTANTE DEPOSITADO EM JUÍZO - RECURSO PROVIDO.

A alienação de veículo que sofrem desvalorização contínua, desde que não se dê por preço vil, pode ser por preço abaixo da TABELA FIPE, que é apenas uma referência.

Caso específico em que se possibilita a alienação dos veículos por valores abaixo daqueles indicados na tabela Fipe, bem assim autorizado o pagamento das dívidas dos veículos como: IPVA, Licenciamento e Multa, a fim de possibilitar a transferência de propriedade para o comprador junto ao DETRAN/MT, com a juntada nos autos das guias dos tributos pagos e o restante seja depositado em conta judicial vinculada ao processo para pagamento de outras dívidas em nome da falecida. (TJ-MT 10196218520208110000 MT, Relator.: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 21/10/2020, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/10/2020). Exp.

Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150568684
15/04/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150568684
14/04/2025 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:12

Mov. [331] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/04/2025 16:48

Mov. [330] - Documento
04/04/2025 16:44

Mov. [329] - Documento
03/04/2025 18:34

Mov. [328] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2025 Data da Publicacao: 04/04/2025 Numero do Diario: 3516
02/04/2025 01:41

Mov. [327] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2025 13:02

Mov. [326] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
01/04/2025 13:01

Mov. [325] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
31/03/2025 14:51

Mov. [324] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2025 08:52

Mov. [323] - Concluso para Despacho
27/03/2025 15:11

Mov. [322] - Concluso para Despacho
27/03/2025 14:37

Mov. [321] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01872304-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2025 14:18
25/03/2025 10:12

Mov. [320] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01869651-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2025 09:58
17/03/2025 18:35

Mov. [319] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2025 Data da Publicacao: 18/03/2025 Numero do Diario: 3505
14/03/2025 11:37

Mov. [318] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2025 16:10

Mov. [317] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2025 18:26

Mov. [316] - Concluso para Despacho
10/03/2025 10:06

Mov. [315] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01855551-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2025 09:48
06/03/2025 04:40

Mov. [314] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2025 18:20

Mov. [313] - Encerrar análise
27/02/2025 15:40

Mov. [312] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das determinacoes de fl.s 1.613/1.615. Exp. Nec.
27/02/2025 06:28

Mov. [311] - Concluso para Despacho
26/02/2025 20:31

Mov. [310] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.25.01849099-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/02/2025 20:06
25/02/2025 18:24

Mov. [309] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2025 Data da Publicacao: 26/02/2025 Numero do Diario: 3493
24/02/2025 21:36

Mov. [308] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
24/02/2025 21:33

Mov. [307] - Documento
24/02/2025 11:35

Mov. [306] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2025 08:35

Mov. [305] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
24/02/2025 08:07

Mov. [304] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/02/2025 08:07

Mov. [303] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/02/2025 08:02

Mov. [302] - Documento
20/02/2025 15:24

Mov. [301] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2025 07:34

Mov. [300] - Concluso para Despacho
20/02/2025 00:26

Mov. [299] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01842013-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2025 23:51
14/02/2025 09:44

Mov. [298] - Documento
11/02/2025 18:23

Mov. [297] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2025 Data da Publicacao: 12/02/2025 Numero do Diario: 3483
10/02/2025 01:41

Mov. [296] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2025 01:40

Mov. [295] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2025 08:47

Mov. [294] - Encerrar análise
06/02/2025 16:02

Mov. [293] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2025 10:46

Mov. [292] - Concluso para Despacho
06/02/2025 09:38

Mov. [291] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01827220-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 09:21
05/02/2025 15:37

Mov. [290] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2025 13:41

Mov. [289] - Concluso para Despacho
05/02/2025 07:10

Mov. [288] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01825260-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2025 19:19
04/02/2025 05:05

Mov. [287] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/02/2025 13:37

Mov. [286] - Documento
03/02/2025 13:27

Mov. [285] - Documento
27/01/2025 18:26

Mov. [284] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2025 Data da Publicacao: 28/01/2025 Numero do Diario: 3472
24/01/2025 01:38

Mov. [283] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2025 15:04

Mov. [282] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/01/2025 14:51

Mov. [281] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/009873-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2025 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
23/01/2025 12:20

Mov. [280] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
23/01/2025 12:08

Mov. [279] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
22/01/2025 16:03

Mov. [278] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2025 15:01

Mov. [277] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/01/2025 15:01

Mov. [276] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/01/2025 18:49

Mov. [275] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01811333-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2025 18:36
20/01/2025 18:12

Mov. [274] - Concluso para Despacho
20/01/2025 17:44

Mov. [273] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01810073-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2025 17:37
20/01/2025 17:15

Mov. [272] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2025 05:52

Mov. [271] - Concluso para Despacho
16/01/2025 19:45

Mov. [270] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/01/2025 19:43

Mov. [269] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
09/01/2025 18:50

Mov. [268] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2025 Data da Publicacao: 10/01/2025 Numero do Diario: 3460
08/01/2025 01:51

Mov. [267] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2025 Teor do ato: R.h., Aguardar a conclusao das avaliacoes. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE), Mariana Osterne Leite de Moura (OAB 42501/CE)
18/12/2024 03:57

Mov. [266] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
16/12/2024 15:29

Mov. [265] - Mero expediente | R.h., Aguardar a conclusao das avaliacoes. Exp. Nec.
16/12/2024 09:54

Mov. [264] - Concluso para Despacho
16/12/2024 09:47

Mov. [263] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/12/2024 00:23

Mov. [262] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/12/2024 00:22

Mov. [261] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/12/2024 00:19

Mov. [260] - Documento
02/12/2024 23:23

Mov. [259] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
02/12/2024 23:23

Mov. [258] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
02/12/2024 23:20

Mov. [257] - Documento
29/11/2024 21:58

Mov. [256] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
29/11/2024 21:57

Mov. [255] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/11/2024 21:54

Mov. [254] - Documento
28/11/2024 01:19

Mov. [253] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/11/2024 21:57

Mov. [252] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/11/2024 21:57

Mov. [251] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
19/11/2024 18:23

Mov. [250] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 21/11/2024 Numero do Diario: 3436
15/11/2024 01:39

Mov. [249] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2024 17:41

Mov. [248] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/221857-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2024 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
14/11/2024 17:20

Mov. [247] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/11/2024 15:31

Mov. [246] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 1.465, devendo ser renovado o mandado de fl. 1.397, desta feita, na forma daquele pedido, e constando o contato telefonico da inventariante (85-99981-6223) e da herdeira, TAILANDIA TEODORO AGUIAR
06/11/2024 13:58

Mov. [245] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422964-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 13:41
06/11/2024 10:13

Mov. [244] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422257-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 10:03
06/11/2024 06:19

Mov. [243] - Concluso para Despacho
05/11/2024 19:13

Mov. [242] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421617-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 19:04
04/11/2024 16:33

Mov. [241] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 21:13

Mov. [240] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/10/2024 21:13

Mov. [239] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/10/2024 21:07

Mov. [238] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/10/2024 21:07

Mov. [237] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/10/2024 18:34

Mov. [236] - Incidente processual instaurado | 0035770-72.2024.8.06.0001 - Remocao de Inventariante
21/10/2024 09:51

Mov. [235] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/10/2024 09:24

Mov. [234] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/10/2024 06:30

Mov. [233] - Concluso para Despacho
20/10/2024 15:13

Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389120-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/10/2024 15:01
18/10/2024 12:14

Mov. [231] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/10/2024 12:14

Mov. [230] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
18/10/2024 12:09

Mov. [229] - Documento
18/10/2024 12:09

Mov. [228] - Documento
17/10/2024 14:16

Mov. [227] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
17/10/2024 14:16

Mov. [226] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
17/10/2024 13:28

Mov. [225] - Encerrar análise
17/10/2024 13:25

Mov. [224] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/205391-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2025 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
17/10/2024 13:19

Mov. [223] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/205389-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2024 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
17/10/2024 12:59

Mov. [222] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/205392-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
17/10/2024 12:52

Mov. [221] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/205388-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
16/10/2024 14:50

Mov. [220] - Encerrar documento - restrição
09/10/2024 17:21

Mov. [219] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
09/10/2024 17:21

Mov. [218] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
08/10/2024 15:47

Mov. [217] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
07/10/2024 16:25

Mov. [216] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/10/2024 16:24

Mov. [215] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
02/10/2024 12:07

Mov. [214] - Encerrar análise
01/10/2024 15:17

Mov. [213] - Encerrar análise
01/10/2024 15:14

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
01/10/2024 11:12

Mov. [211] - Encerrar análise
29/09/2024 17:17

Mov. [210] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
29/09/2024 17:17

Mov. [209] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/09/2024 15:54

Mov. [208] - Mero expediente | R.h., I - Expecam-se mandados para avaliacao dos veiculos informados a fl. 1.423, observando os enderecos ali apresentados. II - Renove-se o mandado de fl. 1.394, devendo o Oficial de Justica observar o documento de fl.s 694
26/09/2024 15:38

Mov. [207] - Concluso para Despacho
26/09/2024 12:49

Mov. [206] - Concluso para Despacho
26/09/2024 12:42

Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342873-6 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 26/09/2024 12:18
23/09/2024 05:04

Mov. [204] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/09/2024 05:04

Mov. [203] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
18/09/2024 15:14

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
13/09/2024 14:08

Mov. [201] - Mero expediente | R.h., A zelosa secretaria que publique o despacho de fl. 1.404. Exp. Nec.
13/09/2024 05:34

Mov. [200] - Concluso para Despacho
12/09/2024 16:25

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02315545-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/09/2024 16:21
08/09/2024 10:08

Mov. [198] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/09/2024 10:07

Mov. [197] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/09/2024 14:59

Mov. [196] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
06/09/2024 14:59

Mov. [195] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
06/09/2024 14:20

Mov. [194] - Mero expediente | R.h., Sobre a certidao de fl. 1.402, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
06/09/2024 05:17

Mov. [193] - Concluso para Despacho
05/09/2024 16:42

Mov. [192] - Encerrar análise
05/09/2024 16:40

Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/09/2024 16:37

Mov. [190] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
05/09/2024 15:09

Mov. [189] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175903-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
05/09/2024 14:51

Mov. [188] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175877-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2024 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes
05/09/2024 14:37

Mov. [187] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175844-1 Situacao: Cancelado em 05/09/2024 Local: Oficial de justica -
05/09/2024 14:33

Mov. [186] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175837-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2024 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
05/09/2024 14:03

Mov. [185] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175784-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2024 Local: Oficial de justica - Zulmira Nunes Rodrigues
05/09/2024 13:49

Mov. [184] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175755-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
05/09/2024 12:04

Mov. [183] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175105-6 Situacao: Nao cumprido em 07/02/2025 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
05/09/2024 11:31

Mov. [182] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175103-0 Situacao: Nao cumprido em 23/09/2024 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
04/09/2024 17:33

Mov. [181] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175094-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2024 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
04/09/2024 17:13

Mov. [180] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175083-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2024 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
04/09/2024 16:46

Mov. [179] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175066-1 Situacao: Cancelado em 05/09/2024 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes
13/08/2024 14:45

Mov. [178] - Mero expediente | R.h., Apos a conclusao das avaliacoes judiciais, venham os autos para apreciacao do pedido de alvara de fl.s 1.379/1.382. Exp. Nec.
13/08/2024 06:46

Mov. [177] - Concluso para Despacho
12/08/2024 19:04

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253651-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/08/2024 19:02
02/08/2024 14:01

Mov. [175] - Mero expediente | R.h., Proceda-se a avaliacao dos bens do espolio, custas ao final da acao. Exp. Nec.
02/08/2024 06:37

Mov. [174] - Concluso para Despacho
02/08/2024 05:52

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232717-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 18:18
11/07/2024 11:00

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
09/07/2024 02:14

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 12:26

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 12:17

Mov. [169] - Concluso para Despacho
04/07/2024 07:59

Mov. [168] - Concluso para Despacho
03/07/2024 19:24

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02167847-6 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 03/07/2024 19:14
12/06/2024 04:07

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
10/06/2024 02:08

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 11:44

Mov. [164] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 07:23

Mov. [163] - Concluso para Despacho
23/04/2024 23:24

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
23/04/2024 16:14

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Regularidade Processual (Expedientes Cumpridos)
22/04/2024 11:50

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0145/2024 Teor do ato: R.h., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE, conforme certidao de fl. 1262. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE)
18/04/2024 15:21

Mov. [159] - Mero expediente | R.h., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE, conforme certidao de fl. 1262. Exp. Nec.
18/04/2024 06:52

Mov. [158] - Concluso para Despacho
17/04/2024 21:34

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
17/04/2024 21:27

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
17/04/2024 18:37

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000595-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 18:06
16/04/2024 16:28

Mov. [154] - Mero expediente | R.h., I - Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE, conforme certidao de fl. 1262. II - A zelosa secretaria para certificar se todos os herdeiros ja se manifestaram acerca do pedido de fl.s 1263/1273. Exp. Nec.
16/04/2024 15:15

Mov. [153] - Concluso para Despacho
16/04/2024 13:57

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996495-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 13:47
16/04/2024 11:47

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2024 09:32

Mov. [150] - Mero expediente | R.h., I - Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE, conforme certidao de fl. 1262. II - Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo dos demais interessados, conforme certidao de fl. 1302, acerca do pedido de fl
16/04/2024 06:47

Mov. [149] - Concluso para Despacho
16/04/2024 02:00

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2024 Teor do ato: Aguardar o cumprimento das determinacoes de fl. 1.300. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE)
16/04/2024 00:21

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995153-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/04/2024 00:06
15/04/2024 14:45

Mov. [146] - Mero expediente | Aguardar o cumprimento das determinacoes de fl. 1.300. Exp. Nec.
15/04/2024 11:39

Mov. [145] - Concluso para Despacho
15/04/2024 11:12

Mov. [144] - Petição
15/04/2024 11:11

Mov. [143] - Ofício
09/04/2024 22:49

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 02:28

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2024 Teor do ato: R.h., I - Sobre o pedido de fl.s 1263/1273, intime-se os demais herdeiros. II Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE, conforme certidao de fl. 1262. Ex
01/04/2024 14:49

Mov. [140] - Mero expediente | R.h., I - Sobre o pedido de fl.s 1263/1273, intime-se os demais herdeiros. II Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE, conforme certidao de fl. 1262. Exp. Nec.
01/04/2024 09:50

Mov. [139] - Concluso para Despacho
01/04/2024 03:24

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01963414-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 03:10
28/03/2024 05:44

Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/03/2024 22:29

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
18/03/2024 02:04

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0097/2024 Teor do ato: R.h., Sobre as ultimas declaracoes de fl.s 1251/1257, intime-se todos os herdeiros e a PGE. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE), Mariana Os
16/03/2024 13:02

Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/03/2024 16:44

Mov. [133] - Mero expediente | R.h., Sobre as ultimas declaracoes de fl.s 1251/1257, intime-se todos os herdeiros e a PGE. Exp. Nec.
08/03/2024 06:17

Mov. [132] - Concluso para Despacho
07/03/2024 22:59

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01921234-1 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 07/03/2024 22:44
22/02/2024 12:57

Mov. [130] - Documento
14/02/2024 19:48

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
09/02/2024 12:10

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 12:31

Mov. [127] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2024 13:23

Mov. [126] - Concluso para Despacho
06/02/2024 12:47

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01857045-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/02/2024 12:41
15/01/2024 20:55

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
12/01/2024 12:00

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0010/2024 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE da certidao de fl. 1182. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE)
10/01/2024 17:51

Mov. [122] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE da certidao de fl. 1182. Exp. Nec.
08/01/2024 06:20

Mov. [121] - Concluso para Despacho
21/12/2023 09:22

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02521180-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/12/2023 09:08
13/12/2023 23:44

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
12/12/2023 07:15

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0433/2023 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE da certidao de fl. 1182. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE), Mariana Osterne Lei
06/12/2023 19:10

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
06/12/2023 15:05

Mov. [116] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE da certidao de fl. 1182. Exp. Nec.
05/12/2023 18:58

Mov. [115] - Concluso para Despacho
05/12/2023 17:10

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490614-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/12/2023 16:50
05/12/2023 11:49

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2023 Teor do ato: .h., Apos a manifestacao da Procuradoria fiscal, venham os autos para apreciacao dos pedidos de fl.s 1040/1046, conforme determinado as fl.s 1120/1125. Exp. Nec. Adv
04/12/2023 18:16

Mov. [112] - Mero expediente | .h., Apos a manifestacao da Procuradoria fiscal, venham os autos para apreciacao dos pedidos de fl.s 1040/1046, conforme determinado as fl.s 1120/1125. Exp. Nec.
04/12/2023 15:21

Mov. [111] - Concluso para Despacho
04/12/2023 15:12

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486682-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 14:54
19/11/2023 08:21

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/11/2023 20:24

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
14/11/2023 16:31

Mov. [107] - Documento
14/11/2023 16:29

Mov. [106] - Documento
14/11/2023 02:03

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2023 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo dos demais interessados do despacho de fl.1134. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE)
13/11/2023 15:03

Mov. [104] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo dos demais interessados do despacho de fl.1134. Exp. Nec.
13/11/2023 06:44

Mov. [103] - Concluso para Despacho
10/11/2023 20:57

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442574-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 20:37
10/11/2023 20:10

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
10/11/2023 20:08

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
09/11/2023 11:56

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0393/2023 Teor do ato: R.h., Sobre as informacoes de fl.s 1130/1133, intimem-se os demais herdeiros. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE), Mariana Osterne Leite de
09/11/2023 01:59

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2023 17:02

Mov. [97] - Mero expediente | R.h., Sobre as informacoes de fl.s 1130/1133, intimem-se os demais herdeiros. Exp. Nec.
08/11/2023 15:51

Mov. [96] - Concluso para Despacho
08/11/2023 15:33

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02436351-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 15:22
08/11/2023 13:31

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/11/2023 16:59

Mov. [93] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 16:27

Mov. [92] - Concluso para Despacho
06/11/2023 15:45

Mov. [91] - Concluso para Despacho
06/11/2023 10:27

Mov. [90] - Concluso para Despacho
04/11/2023 00:10

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02428365-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/11/2023 23:58
30/10/2023 21:30

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188
27/10/2023 11:50

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0380/2023 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo do despacho de fl. 1.026. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770/CE)
26/10/2023 14:39

Mov. [86] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo do despacho de fl. 1.026. Exp. Nec.
26/10/2023 07:00

Mov. [85] - Concluso para Despacho
25/10/2023 21:26

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
25/10/2023 19:20

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02411299-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 19:05
24/10/2023 11:47

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0374/2023 Teor do ato: R.h., Sobre a derradeira manifestacao de fl.s 1.023/1.025, intimem-se todos os herdeiros. Empos, venham os autos conclusos. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia
23/10/2023 15:59

Mov. [81] - Mero expediente | R.h., Sobre a derradeira manifestacao de fl.s 1.023/1.025, intimem-se todos os herdeiros. Empos, venham os autos conclusos. Exp. Nec.
23/10/2023 11:23

Mov. [80] - Concluso para Despacho
21/10/2023 04:54

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02399417-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 09:10
18/10/2023 21:00

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
17/10/2023 11:44

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 17:53

Mov. [76] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 09:01

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/10/2023 15:32

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02380124-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 10/10/2023 15:24
10/10/2023 15:19

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02379998-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 15:01
27/09/2023 20:46

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
27/09/2023 09:33

Mov. [71] - Concluso para Despacho
26/09/2023 16:52

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349619-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 16:30
26/09/2023 16:45

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349610-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 16:28
25/09/2023 12:05

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: CORREICAO GERAL ORDINARIA INTERNA Vistos em correicao ordinaria interna. A Secretaria para analise e providencias cabiveis. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia
20/09/2023 19:46

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
19/09/2023 16:12

Mov. [66] - Mero expediente | CORREICAO GERAL ORDINARIA INTERNA Vistos em correicao ordinaria interna. A Secretaria para analise e providencias cabiveis. Exp. Nec.
19/09/2023 11:49

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2023 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo do despacho de fl. 868. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770CE/), Mariana Osterne Leite de Mou
18/09/2023 16:02

Mov. [64] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo do despacho de fl. 868. Exp. Nec.
18/09/2023 06:09

Mov. [63] - Concluso para Despacho
15/09/2023 21:50

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328824-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/09/2023 21:15
11/09/2023 21:48

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
06/09/2023 11:48

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0309/2023 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 878. Aguardar por 30(trinta) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770CE/), Mariana Osterne Leite de Moura (OAB 425
05/09/2023 16:24

Mov. [59] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 878. Aguardar por 30(trinta) dias. Exp. Nec.
05/09/2023 14:58

Mov. [58] - Concluso para Despacho
05/09/2023 14:56

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02306550-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 14:47
04/09/2023 17:00

Mov. [56] - Mero expediente | R.h., Apos o cumprimento das determinacoes de fl. 868, venham os autos conclusos para decisao. Exp. Nec.
04/09/2023 16:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho
04/09/2023 16:29

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02303594-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 16:20
01/09/2023 21:25

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
31/08/2023 12:03

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0302/2023 Teor do ato: Rh., Sobre as informacoes em fls. 636-638 e 696-733, intimar a herdeira Tailandia Teodoro Aguiar. Exp. Nec. Advogados(s): Mariana Osterne Leite de Moura (OAB 42501CE/
30/08/2023 15:09

Mov. [51] - Mero expediente | Rh., Sobre as informacoes em fls. 636-638 e 696-733, intimar a herdeira Tailandia Teodoro Aguiar. Exp. Nec.
29/08/2023 18:54

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02291691-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 18:39
29/08/2023 17:58

Mov. [49] - Concluso para Despacho
29/08/2023 17:49

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02291516-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 17:40
28/08/2023 14:55

Mov. [47] - Mero expediente | Rh., Sobre as informacoes em fls. 636-638, intime-se a herdeira, Tailandia Teodoro Aguiar. Exp. Nec.
28/08/2023 10:52

Mov. [46] - Documento
28/08/2023 06:53

Mov. [45] - Concluso para Despacho
27/08/2023 01:37

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02284917-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2023 01:31
25/08/2023 22:02

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
24/08/2023 15:57

Mov. [42] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
24/08/2023 11:56

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0292/2023 Teor do ato: Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da inventariante acerca do despacho em fl. 621. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770CE/)
23/08/2023 21:28

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144
23/08/2023 17:44

Mov. [39] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da inventariante acerca do despacho em fl. 621. Exp. Nec.
23/08/2023 06:29

Mov. [38] - Concluso para Despacho
22/08/2023 16:25

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02274809-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 16:20
22/08/2023 11:54

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0288/2023 Teor do ato: R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 567/620, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770CE/)
21/08/2023 14:39

Mov. [35] - Mero expediente | R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 567/620, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
21/08/2023 06:47

Mov. [34] - Concluso para Despacho
18/08/2023 17:46

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02268317-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/08/2023 17:17
18/08/2023 16:45

Mov. [32] - Mero expediente | R.h., A zelosa secretaria para providenciar os expedientes relativos a determinacao de fl. 560. Exp. Nec.
18/08/2023 12:39

Mov. [31] - Concluso para Despacho
18/08/2023 12:22

Mov. [30] - Ofício
18/08/2023 12:21

Mov. [29] - Ofício
14/08/2023 15:42

Mov. [28] - Mero expediente | R.h., Ao supervisor para encaminhar as informacoes da presente acao, para o Eminente Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, conforme determinado as fl.s 553/557. Exp. Nec.
14/08/2023 04:12

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/08/2023 22:27

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
11/08/2023 12:45

Mov. [25] - Concluso para Despacho
11/08/2023 12:07

Mov. [24] - Ofício
10/08/2023 22:34

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
10/08/2023 02:10

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2023 Teor do ato: Rh., Sobre as informacoes em fls. 541-542, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Deila Thaise Maia Lima (OAB 41770CE/)
09/08/2023 18:06

Mov. [21] - Mero expediente | Rh., Sobre as informacoes em fls. 541-542, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
09/08/2023 11:57

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2023 Teor do ato: Em complementacao ao despacho anterior, intimar a inventariante acerca das peticoes de fl.s 321/534. Fortaleza, 08 de agosto de 2023. Advogados(s): Deila Thaise Maia
09/08/2023 10:47

Mov. [19] - Concluso para Despacho
09/08/2023 10:27

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02247216-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 10:05
08/08/2023 16:37

Mov. [17] - Mero expediente | Em complementacao ao despacho anterior, intimar a inventariante acerca das peticoes de fl.s 321/534. Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
08/08/2023 16:31

Mov. [16] - Concluso para Despacho
08/08/2023 15:57

Mov. [15] - Mero expediente | R.h., Cumprir as determinacoes de fl.s 300/301 e 320. Exp. Nec.
04/08/2023 20:54

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
03/08/2023 14:07

Mov. [13] - Documento
03/08/2023 11:58

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2023 10:59

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02234469-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2023 10:43
03/08/2023 10:25

Mov. [10] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
03/08/2023 09:36

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/08/2023 15:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/08/2023 12:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02231867-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 12:24
31/07/2023 16:31

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 07:24

Mov. [5] - Concluso para Despacho
28/07/2023 19:31

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02223216-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 19:19
28/07/2023 17:43

Mov. [3] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2023 18:40

Mov. [2] - Conclusão
27/07/2023 18:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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