30/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:12

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 11:12

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:12

Transitado em Julgado em 14/12/2022
10/12/2022 03:54

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 03:54

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 08/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia esq.

Com Rua Guarujá – Messejana.

CEP: 60871-020.

Telefone/Fax: 3488-6107 PROCESSO N.º 3001318-64.2020.8.06.0020.

EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: ERONILDO ALVES NERES.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença.

Analisando o que há no caderno processual, verifico que este Juízo se valeu de todos os instrumentos a fim de satisfazer o crédito do Promovido, no entanto, não logrou êxito, pois não foi possível a penhora on line através do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedido mandado de penhora e avaliação nada foi localizado.

Ademais, intimado, o Requerido, para indicar bens passíveis de penhora, assim não procedeu.

Portanto, resta patente a completa ausência de bens penhoráveis.

Logo, entendo que o caso é de típica aplicação do parágrafo quarto, do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem resolução do mérito, haja vista a inexistência de bens por parte do Demandado, aplicando por analogia o entendimento do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995.

No mais, expeça-se certidão de crédito em favor do Autor, a fim de que o mesmo adote as medidas que entender pertinente.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza - CE., data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
17/11/2022 17:44

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 08:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/11/2022 22:03

Conclusos para julgamento
12/11/2022 03:49

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-015.

E-mail: [email protected] Processo número: 3001318-64.2020.8.06.0020 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: ERONILDO ALVES NERES DESPACHO R.h.

Intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado no Despacho de ID35942077 , sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 1 de novembro de 2022.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em respondência Assinado eletronicamente
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 00:48

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:47

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 01:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 17:27

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:36

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:33

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:44

Conclusos para despacho
20/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:22

Expedição de Mandado.
30/09/2021 17:01

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:08

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/09/2021 12:54

Juntada de ordem de bloqueio
25/09/2021 00:01

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 24/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2021 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:49

Conclusos para despacho
15/08/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:27

Transitado em Julgado em 06/07/2021
06/07/2021 00:17

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:18

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 24/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:15

Julgado improcedente o pedido
04/06/2021 11:00

Conclusos para julgamento
23/05/2021 00:18

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:02

Outras Decisões
06/05/2021 09:07

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:07

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2021 08:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/05/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:50

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:26

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 08:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/03/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:49

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2021 13:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/03/2021 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 09:07

Conclusos para decisão
03/03/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 11:36

Expedição de Citação.
01/12/2020 00:10

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:47

Conclusos para decisão
05/11/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:09

Conclusos para despacho
20/10/2020 19:43

Conclusos para decisão
20/10/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 19:43

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 13:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/10/2020 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001644-97.2022.8.06.0167

Joao Paulo Filho Mendes da Silva

Clinica Odontologica Dentista do Povo So...

Advogado: Rochelly de Vasconcelos Linhares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2022 09:07

Exibir Processo

Processo nº 3000205-04.2022.8.06.0118

Francisco Helio Ferreira Filho

Oi S.A.

Advogado: Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 3000696-79.2017.8.06.0152

Joao Batista da Silva Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thavylla Saraiva Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/07/2017 16:09

Exibir Processo

Processo nº 3001415-81.2022.8.06.0024

Jose Nilo Avelino

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 3001417-17.2022.8.06.0003

Monica Fernandes Soares de Moura

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2022 09:03

Exibir Processo