TJCE - 0053093-82.2021.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171971843
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03/09/2025 15:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171971843
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0053093-82.2021.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Representação comercial] Polo Ativo: VASMA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - EPP Polo Passivo: CAMIL ALIMENTOS S/A Vistos, etc.
Não se pode conhecer dos embargos de declaração (ID n. 168675593), porquanto manifestamente incabíveis.
Nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, não há previsão de quaisquer recursos contra despacho sem conteúdo decisório, situação dos autos.
Caso não concordasse com a simples ordem de sua intimação para impugnação abrir-se-ia o caminho do art.525, §1º, III, do CPC, o que não o fez, preferindo opor inusual via recursal.
Desse modo, tendo se valido a parte executada dos aclaratórios, remédio processual este inadmissível ao mal que buscou inquinar ao trâmite do feito, não terá a si reconhecido o efeito interruptivo próprio dos embargos de declaração, o que já é cristalizado na jurisprudência de nossos Tribunais: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS E NÃO CONHECIDOS.
NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
AGRAVO DESPROVIDO. 1.
Nos termos da jurisprudência consagrada no âmbito da Corte Especial, a oposição de embargos de declaração não é capaz de interromper o prazo recursal quando os embargos forem intempestivos ou incabíveis ou quando deixarem de indicar os vícios próprios de embargabilidade (omissão, contradição, obscuridade ou erro material).
Precedentes. 2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido" (Súmula 168/STJ). 3.
Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg nos EDcl nos EREsp: 1961507 PR 2021/0302917-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 24/10/2023, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 31/10/2023) AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS OU INTEMPESTIVOS NÃO PRODUZEM O EFEITO INTERRUPTIVO. 1.
A extemporaneidade do Recurso Extraordinário impede seu conhecimento. 2.
Embargos de Declaração manifestamente incabíveis ou intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outros recursos. 3.
Agravo Regimental a que se nega provimento. (ARE 1209737 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 28/06/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 02-08-2019 PUBLIC 05-08-2019) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL.
PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS NO REGIMENTAL.
ART. 1.026, CAPUT e § 4°, DO CPC.
AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO E DESNECESSIDADE DE AGUARDAR OS TERCEIROS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS.
DETERMINAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
BAIXA IMEDIATA.
I - Encontram-se preclusas as questões suscitadas em relação à decisão por meio da qual não foram conhecidos os primeiros embargos de declaração, uma vez que não foram arguidas no agravo regimental.
II - Os primeiros declaratórios não foram conhecidos por ausência de demonstração da existência de vício na decisão embargada, sendo, por isso, considerados manifestamente incabíveis.
III - Recursos manifestamente incabíveis ou intempestivos não têm o condão de suspender ou interromper prazos para interposição de outras pretensões recursais.
Precedentes.
IV - O magistrado não está obrigado a aguardar os terceiros embargos de declaração protelatórios da mesma parte para, só após, considerá-los inadmissíveis.
Precedentes.
V - A certificação do trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário foi determinada no acórdão embargado.
VI - Embargos de declaração não conhecidos, com determinação da imediata baixa dos autos à origem. (RE 1031181 ED-AgR-ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 17/05/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 22-05-2019 PUBLIC 23-05-2019) Diante de tudo quanto dito, não conheço, não havendo vícios a serem sanados, permanecendo hígido o despacho de ID n.168675590. Intimem-se, havendo preclusão imediata das questões discutidas para a parte ré/executada em visto do quanto fundamentado acima, já que transcorrido os prazos do despacho de ID n. 168675590 sem aplicação de efeitos interruptivos. Quando preclusa esta presente decisão, à parte exequente para atualizar os valores do quantum debeatur a fim de possibilitar o bloqueio via SISBAJUD da quantia. Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema.
ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado por certificação digital) -
02/09/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171971843
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02/09/2025 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/08/2025 19:51
Conclusos para decisão
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13/08/2025 13:52
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/07/2025 11:54
Mov. [127] - Conclusão
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18/07/2025 12:30
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01810974-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/07/2025 12:09
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17/07/2025 20:40
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01810958-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/07/2025 20:26
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17/07/2025 20:40
Mov. [124] - Entranhado | Entranhado o processo 0053093-82.2021.8.06.0167/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Representacao comercial
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17/07/2025 20:40
Mov. [123] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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09/07/2025 03:25
Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2025 Data da Publicacao: 10/07/2025
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09/07/2025 00:11
Mov. [121] - [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADV: CRISTINE RUMI KOBAYASHI TEIXEIRA (OAB 221598/SP) - Processo 0053093-82.2021.8.06.0167 - Cumprimento de sentença - Representação comercial - REQUERIDO: B1Camil Alimentos S/AB0 - Vistos etc.
Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).
Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).
Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).
Expedientes necessários. -
08/07/2025 01:46
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2025 12:13
Mov. [119] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/06/2025 09:55
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2025 14:38
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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12/06/2025 16:35
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01809519-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2025 16:02
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11/06/2025 14:21
Mov. [115] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/04/2025 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
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15/01/2024 15:09
Mov. [114] - Recurso Eletrônico
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15/01/2024 15:08
Mov. [113] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 17:39
Mov. [112] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara.
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05/01/2024 11:21
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01800167-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/01/2024 11:12
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29/11/2023 05:52
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 12:25
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 09:07
Mov. [108] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido e verdade. Dou fe.
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24/11/2023 17:14
Mov. [107] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC, art.1.010,1). Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC, art. 1.010, 3). Expediente(s) necess
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22/11/2023 08:45
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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21/11/2023 18:20
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01836324-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/11/2023 17:47
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26/10/2023 23:22
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
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26/10/2023 01:09
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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25/10/2023 12:13
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 12:23
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 10:24
Mov. [100] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de pags. 319/323 se tornou publica nos autos em 20/10/2023. Certifico, ainda, que a referida sentenca foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
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24/10/2023 10:03
Mov. [99] - Informação
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20/10/2023 09:20
Mov. [98] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 13:41
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01832597-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/10/2023 13:26
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19/10/2023 13:36
Mov. [96] - Conclusão
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16/10/2023 09:56
Mov. [95] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestacao sobre os embargos, no prazo de 05 dias (art. 1.023, 2, do CPC). Expedientes necessarios.
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16/10/2023 06:59
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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11/10/2023 18:55
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01831888-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/10/2023 18:52
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11/10/2023 18:55
Mov. [92] - Entranhado | Entranhado o processo 0053093-82.2021.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Representacao comercial
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11/10/2023 18:55
Mov. [91] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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05/10/2023 23:06
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
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04/10/2023 02:48
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 13:14
Mov. [88] - Certidão emitida | CERTIDAO DE ENVIO DE PUBLICACAO PARA O DJE CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) da(s) parte(s) envolvida(s) no presente feito, a ser publicado no
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03/10/2023 12:59
Mov. [87] - Certidão emitida | CERTIDAO DE PUBLICACAO E REGISTRO DE SENTENCA Certifico que a SENTENCA de pagina(s) 300/309 tornou-se PUBLICA nos autos em 28.09.2023. Certifico ainda que a mesma foi REGISTRADA junto ao sistema SAJPG.
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03/10/2023 12:55
Mov. [86] - Informação
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28/09/2023 15:13
Mov. [85] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 14:59
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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15/09/2023 21:15
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828824-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/09/2023 21:00
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28/07/2023 09:57
Mov. [82] - Concluso para Sentença
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11/05/2023 13:24
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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11/05/2023 13:24
Mov. [80] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz atuante na 3 Vara Civel de Sobral.
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11/05/2023 12:31
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01812885-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2023 12:03
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10/05/2023 14:12
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 09:41
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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09/05/2023 09:41
Mov. [76] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz atuante na 3 Vara Civel de Sobral.
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09/05/2023 09:38
Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 15:00
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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24/04/2023 11:57
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01810945-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/04/2023 11:45
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19/04/2023 14:31
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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30/03/2023 10:10
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01808509-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/03/2023 09:50
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21/03/2023 17:14
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 12:23
Mov. [69] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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28/10/2022 10:52
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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18/10/2022 11:57
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01833719-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2022 11:46
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14/10/2022 09:09
Mov. [66] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.
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14/10/2022 09:01
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/09/2022 18:55
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01830695-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/09/2022 18:48
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09/09/2022 13:01
Mov. [63] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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01/09/2022 12:48
Mov. [62] - Documento
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01/09/2022 12:44
Mov. [61] - Expedição de Ata
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09/08/2022 04:49
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 12:14
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 09:04
Mov. [58] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 216 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o codigo de rastreio n. YG656594805BR.
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05/08/2022 09:01
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 09:01
Mov. [56] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 18:37
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2022 Data da Disponibilizacao: 15/07/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886 Pagina: 603/616
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14/07/2022 10:28
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 09:46
Mov. [53] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 08:57
Mov. [52] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/09/2022 Hora 09:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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06/07/2022 09:34
Mov. [51] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania CEJUSC desta Comarca, a fim de que seja agendada e realizada a audiencia determinada na decisa
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29/06/2022 14:50
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01820997-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/06/2022 14:49
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27/06/2022 15:31
Mov. [49] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para informar o endereco atualizado da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Prestada a informacao, cumpra-se a decisao de pags. 189/190. Expedientes necessarios.
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21/06/2022 18:09
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 18:07
Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido, nesta data, do CEJUSC. Certifico, ainda, que faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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21/06/2022 14:56
Mov. [46] - Documento
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21/06/2022 14:52
Mov. [45] - Expedição de Ata
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14/06/2022 10:09
Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que juntei o AR nos autos. O referido e verdade. Dou fe.
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14/06/2022 10:08
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/05/2022 08:58
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
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04/05/2022 21:50
Mov. [41] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 04/05/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2836, pags. 1069/1073).
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03/05/2022 08:59
Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 198 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o codigo de rastreio n. BY395822841BR.
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03/05/2022 02:28
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 19:33
Mov. [38] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 19:33
Mov. [37] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
-
02/05/2022 19:33
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 08:36
Mov. [35] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 08:12
Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/06/2022 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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19/04/2022 20:28
Mov. [33] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 08/04/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2821, pags. 906/910)
-
08/04/2022 22:52
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
-
07/04/2022 13:15
Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
-
07/04/2022 12:03
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 10:33
Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento a decisao de pags. 189/190, remeti os autos para a fila do CEJUSC desta Comarca, a fim de que seja agendada e realizada a audiencia determinada. O refe
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06/04/2022 08:08
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 18:18
Mov. [27] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibiizado em 09/02/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2781, pags. 1212/1214)
-
16/02/2022 09:10
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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16/02/2022 09:10
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
16/02/2022 09:10
Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
-
16/02/2022 06:46
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01804042-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/02/2022 17:10
-
09/02/2022 23:32
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781
-
08/02/2022 12:24
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 11:52
Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
-
07/02/2022 11:03
Mov. [19] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 13:46
Mov. [18] - Conclusão
-
06/12/2021 13:45
Mov. [17] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
-
03/12/2021 22:26
Mov. [16] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WSOB.21.00332804-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 03/12/2021 22:07
-
11/11/2021 12:32
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2021 00:27
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0391/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
-
10/11/2021 22:41
Mov. [13] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJE. (Disponibilizado em 10/11/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2732, pags. 2159/2163).
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09/11/2021 02:15
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 16:34
Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do advogado no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
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08/11/2021 15:30
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 15:55
Mov. [9] - Conclusão
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01/10/2021 15:54
Mov. [8] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
-
01/10/2021 15:54
Mov. [7] - Mudança de Classe Processual | Certifico que, em 16/09/2021, foi alterada a classe do processo em epigrafe para Procedimento Comum Civel pelo setor de Distribuicao desta Comarca, conforme determinado no despacho de fls. 161.
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15/09/2021 07:23
Mov. [6] - Correção de classe | Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Mandado de Seguranca Civel para Procedimento Comum Civel.
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14/09/2021 14:25
Mov. [5] - Certidão emitida | Certifico que, neste data, remeti os presente autos para o Setor de Distribuicao desta Comarca, para proceder a correcao da classe do processo em epigrafe, para ser alterado para Procedimento Comum Civel, conforme determinaca
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14/09/2021 14:22
Mov. [4] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/08/2021 11:55
Mov. [3] - Mero expediente | Determino a Secretaria que modifique a classe o feito para Procedimento Comum. Apos, devolva-se a fila de despacho inicial .
-
20/07/2021 12:49
Mov. [2] - Conclusão
-
20/07/2021 12:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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