19/05/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 11:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150437167
23/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0207917-41.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: MARCOS FABIO MENESES ROCHA SENTENÇA Vistos etc Tratam os autos de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, regulada pelo disposto no Decreto-Lei nº 911/69, cujos dados processuais estão em epígrafe, partes devidamente qualificadas.

O presente feito data do ano de 2023, sem julgamento meritório ou deslinde do feito, estando pendente providência da parte autora.

Este Juízo exarou despacho intimando a parte autora pessoalmente, para que promovesse atos de diligência nos autos, sob pena de extinção.

Os autos encontram-se sem impulso oficial ou provocação da autora desde então, conforme certidão de intimação eletrônica de Id 135073848. Breve relato.

Decido.

Nessa linha, este Juízo promoveu atos de diligência para intimar a parte autora pessoalmente, esta silenciando, exsurgindo a sua negligência ante o andamento do feito, ensejando assim sua extinção na forma disposta no art. 485, inc.

III, do CPC.

Assim já há entendimento no âmbito jurisdicional nacional, notadamente o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE.

ART. 485, III, DO CPC.

A inércia da parte autora com a não promoção dos atos e diligências que lhe competem, mesmo após sua intimação pessoal, acarreta a extinção do feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC.

APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº *00.***.*39-57, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/09/2017) Assim, evidencia-se o desinteresse processual da parte autora, pelo que não se faz necessário a manutenção do feito e ou sua apreciação de mérito.

Diante do exposto, declaro extinto o processo, o que faço por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, e com fulcro no dispositivo legal insculpido no artigo 485, III do CPC, determino que após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Deixo de determinar o desbloqueio do Renajud visto que não consta restrição imposta por este juízo.

Custas já recolhidas pela parte autora, quando do ajuizamento da ação.

Sem custas remanescentes e sem honorários, eis que não houve pretensão resistida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.

P.R.I.C. Fortaleza, 12 de abril de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150437167
22/04/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150437167
13/04/2025 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132422681
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132422681
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132422681
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132422681
17/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132422681
17/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:16

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 16:59

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2024 16:58

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/07/2024 11:17

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
12/07/2024 11:17

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
10/07/2024 06:32

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2024 02:07

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 20:26

Mov. [38] - Documento Analisado
09/07/2024 20:26

Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 13:54

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
05/04/2024 11:32

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01975486-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 11:16
31/05/2023 15:57

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
30/05/2023 13:08

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02088215-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 13:03
19/04/2023 13:22

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2023 14:44

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02001868-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 14:20
04/04/2023 21:22

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050
03/04/2023 11:48

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0124/2023 Teor do ato: Pelo exposto, conheco dos aclaratorios para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca vergastada incolume. Advogados(s): Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP)
03/04/2023 11:46

Mov. [28] - Documento Analisado
24/03/2023 14:32

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito | Pelo exposto, conheco dos aclaratorios para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca vergastada incolume.
20/03/2023 17:00

Mov. [26] - Conclusão
10/03/2023 13:33

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01925943-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 13:23
06/03/2023 20:59

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 02:07

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 16:45

Mov. [22] - Documento Analisado
28/02/2023 22:27

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/02/2023 19:04

Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 15:14

Mov. [19] - Conclusão
16/02/2023 11:49

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01882304-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 11:45
16/02/2023 09:36

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01881701-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 09:13
15/02/2023 21:35

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
14/02/2023 11:44

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 08:12

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/02/2023 atraves da guia n 001.1435708-97 no valor de 4.917,69
14/02/2023 08:11

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/02/2023 atraves da guia n 001.1435709-78 no valor de 57,67
14/02/2023 07:58

Mov. [12] - Documento Analisado
11/02/2023 21:28

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1435709-78 - Custas Intermediarias
11/02/2023 20:59

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1435708-97 - Custas Iniciais
09/02/2023 18:52

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2023 12:25

Mov. [8] - Conclusão
09/02/2023 12:00

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
09/02/2023 12:00

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
09/02/2023 07:51

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
09/02/2023 07:48

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
08/02/2023 16:35

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023 10:30

Mov. [2] - Conclusão
08/02/2023 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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