STJ - 0011831-53.2014.8.06.0053

26/10/2021 13:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/10/2021 13:42

Transitado em Julgado em 26/10/2021

27/09/2021 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2021 Petição Nº 704943/2021 - AgInt no RE no AgInt no

24/09/2021 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0704943 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1732819 - Publicação prevista para 27/09/2021

21/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00704943/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1732819/CE

03/09/2021 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021

02/09/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2021 18:09

Incluído em pauta para 15/09/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 704943/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1732819/CE

26/08/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/08/2021 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 762633/2021

25/08/2021 15:15

Protocolizada Petição 762633/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2021

10/08/2021 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2021 Petição Nº 704943/2021 -

09/08/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 704943/2021. Publicação prevista para 10/08/2021)

09/08/2021 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 704943/2021

09/08/2021 10:44

Protocolizada Petição 704943/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2021

20/05/2021 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474359/2021

20/05/2021 16:26

Protocolizada Petição 474359/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2021

20/05/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021 Petição Nº 374278/2021 - RE no AgInt no

19/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0374278 - RE no AgInt no AREsp 1732819 - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021 08:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2021/00374278 - RE no AgInt AREsp 1732819

17/05/2021 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

17/05/2021 14:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 458456/2021

17/05/2021 14:35

Protocolizada Petição 458456/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/05/2021

26/04/2021 05:43

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/04/2021 Petição Nº 374278/2021 -

23/04/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

23/04/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 374278/2021. Publicação prevista para 26/04/2021)

23/04/2021 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/04/2021 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/04/2021 15:07

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

22/04/2021 10:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 374278/2021

22/04/2021 10:20

Protocolizada Petição 374278/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/04/2021

01/03/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2021 Petição Nº 745689/2020 - AgInt

26/02/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0745689 - AgInt no AREsp 1732819 - Publicação prevista para 01/03/2021

23/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 745689/2020 - AgInt no AREsp 1732819

08/02/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000022-2021-AJC-1T)

08/02/2021 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2021-AJC-1T)

05/02/2021 10:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000022-2021-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

05/02/2021 10:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/02/2021 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2021

04/02/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2021 17:40

Incluído em pauta para 17/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00745689/2020 - AgInt no AREsp 1732819/CE

19/01/2021 14:21

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/12/2020 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/12/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2020 20:00

Determinada a distribuição do feito

15/11/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

13/11/2020 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 932909/2020

13/11/2020 17:38

Protocolizada Petição 932909/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2020

29/09/2020 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/09/2020 Petição Nº 745689/2020 -

28/09/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 745689/2020. Publicação prevista para 29/09/2020)

25/09/2020 22:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 745689/2020

25/09/2020 22:26

Protocolizada Petição 745689/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2020

14/08/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2020

13/08/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2020 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2020

13/08/2020 09:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

30/07/2020 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2020 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2020 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ