01/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:22

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:52

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150994482
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000622-40.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MANOEL BRAZ DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID150156061.

Relatados.

Decido.

Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 150156061), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Autorizo alvará para levantamento de valores, se houver. Expedientes necessários. Massape/CE, 17 de abril de 2025 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150994482
23/04/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150994482
23/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
16/04/2025 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica
11/03/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:40

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
10/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
09/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
09/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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