13/05/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:36

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 05:52

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:52

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:52

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150473902
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150473902
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 3000169-66.2025.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL ANGELIM PEREIRA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA    1 - RELATÓRIO    Trata-se Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais ajuizada por Gabriel Angelim Pereira em face da Apple Computer Brasil Ltda.

No ID 142797250 as partes realizaram acordo. É o breve relatório.

Decido.       2- FUNDAMENTOS       O acordo levado a efeito pelas partes no ID 142797250 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Ademais, repousa no ID 144644178 comprovante de quitação do acordo.

Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes.       3 - DISPOSITIVO    Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas no ID 142797250 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9099.

P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença. Por oportuno, noticiado o pagamento via depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 dias.

Não havendo insurgência, expeça-se alvará e arquive-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham os autos arquivados. Lavras da Mangabeira/CE, 14 de abril de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150473902
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150473902
23/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150473902
23/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150473902
14/04/2025 16:30

Homologada a Transação
14/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
31/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
28/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:00

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 09:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
17/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:50

Cancelada a movimentação processual Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
21/02/2025 10:30

Recebidos os autos
21/02/2025 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
21/02/2025 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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