TJCE - 0209036-34.2023.8.06.0293
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165521983
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165521983
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 0209036-34.2023.8.06.0293 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte Autora: AUTOR: ODETE PONTES DE LIMA Parte Ré: REU: BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID .159675221 Maranguape/CE, 17 de julho de 2025. David Bruno Gaspar de Oliveira à disposição Assinado por Certificação Digital -
17/07/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165521983
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09/06/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
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24/05/2025 03:27
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:18
Juntada de Petição de Apelação
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152732859
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152732858
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01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0209036-34.2023.8.06.0293 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARTE AUTORA: AUTOR: ODETE PONTES DE LIMA PARTE RÉ: REU: BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - SENTENÇA (Via Diário Eletrônico) Il.mo(a) Sr(a).
Dr.(a) FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - OAB CE9075-A Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID127934832, no prazo de 15 (quinze) dias, que é do teor seguinte: "a) Deferir o pedido de antecipação da tutela de urgência, determinando que o Bradesco restitua à autora os valores retidos de proventos e décimo terceiro salário, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma dos art. 300 e 1.012, § 1º , inciso V , e § 2º , do CPC; b) Estabilizar e confirmar a tutela antecipatória, determinando ao Bradesco que realize a restituir dos valores bloqueados de proventos e décimo terceiro salário, no importe de R$ 7.785,95 (sete mil e setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a partir de cada retenção indevida (súmula 43 do STJ), com aplicação de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da mesma data (dia do evento danoso - art. 398 do CC e súmula 54 do STJ - responsabilidade extracontratual); c) Condenar o banco demandado ao pagamento em favor do reclamante, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida pelo índice IPCA-E, a partir do arbitramento, sendo a data desta sentença (súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora em 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, sendo a data das retenções indevidas (súmula 54 do STJ c/c art. 398 do CC).
Por fim, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 86, parágrafo único do CPC e súmula 326 do STJ" Maranguape-CE, 28 de abril de 2025.
ANTONIA NATHIELY RIBEIRO LIRA Matricula nº 53564/TJCE Assinado por Certificação Digital -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152732859
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152732858
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30/04/2025 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152732859
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30/04/2025 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152732858
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16/04/2025 10:46
Julgado procedente em parte do pedido
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22/08/2024 14:41
Conclusos para despacho
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16/08/2024 23:16
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 13:48
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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08/08/2024 12:41
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01807363-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 11:35
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19/07/2024 10:31
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
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17/07/2024 12:32
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 08:36
Mov. [34] - Mero expediente | Vistos. 1. Intimem-se as partes, atraves de seus respectivos representantes judiciais, para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as e demonstrando sua pertinencia ao caso
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09/07/2024 14:40
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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09/07/2024 14:40
Mov. [32] - Certidão emitida
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25/04/2024 10:28
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 02:54
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 13:01
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 16:45
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01803147-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/04/2024 16:39
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25/03/2024 15:34
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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22/03/2024 13:22
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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20/03/2024 10:59
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | Iniciada a audiencia, o conciliador tentou conciliar as partes, nao logrando exito. Desta forma, fica a requerida ciente do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestacao.
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18/03/2024 13:45
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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18/03/2024 10:52
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01802355-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 10:24
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04/02/2024 00:18
Mov. [22] - Certidão emitida
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25/01/2024 22:01
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 14:57
Mov. [20] - Certidão emitida
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24/01/2024 12:52
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 16:47
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 08:45
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 00:24
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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15/01/2024 14:48
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/03/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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12/01/2024 02:22
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 16:53
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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11/01/2024 16:53
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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11/01/2024 15:08
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 11:26
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01800119-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/01/2024 10:57
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08/01/2024 09:53
Mov. [9] - Conclusão
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08/01/2024 09:53
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECLINIO
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08/01/2024 09:53
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída
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08/01/2024 09:53
Mov. [6] - Processo recebido de outro Foro
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29/12/2023 17:42
Mov. [5] - Remessa a outro Foro | Remessa Foro destino: Maranguape
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29/12/2023 17:30
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/12/2023 15:16
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/12/2023 13:06
Mov. [2] - Conclusão
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29/12/2023 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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